decreto 6253 2007
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Acórdão Nº 0828960-47.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... termos da Lei n 11.494, de 20 de junho de 2007. A resposta somente pode ser negativa, isto , no ... 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente ...
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Acórdão Nº 0803698-95.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... Min. Castro Meira, j. 02.10.2007,DJ18.10.2007, p. 338). Apenas excepcionalmente, ... 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente ...
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Acórdão Nº 0832032-42.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... Min. Castro Meira, j. 02.10.2007,DJ18.10.2007, p. 338). Apenas excepcionalmente, ... 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente ...
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Acórdão Nº 0849609-67.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... termos da Lei n 11.494, de 20 de junho de 2007. A resposta somente pode ser negativa, isto , no ... 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente ...
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Acórdão Nº 0856969-19.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... Min. Castro Meira, j. 02.10.2007,DJ18.10.2007, p. 338). Apenas excepcionalmente, ... 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente ...
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Acórdão Nº 0857361-56.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... Min. Castro Meira, j. 02.10.2007,DJ18.10.2007, p. 338). Apenas excepcionalmente, ... 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente ...
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Acórdão Nº 0859807-32.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... termos da Lei n 11.494, de 20 de junho de 2007. A resposta somente pode ser negativa, isto , no ... 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente ...
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Acórdão Nº 0833875-42.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... Min. Castro Meira, j. 02.10.2007,DJ18.10.2007, p. 338). Apenas excepcionalmente, ... 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente ...
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Acórdão Nº 0840482-71.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... Min. Castro Meira, j. 02.10.2007,DJ18.10.2007, p. 338). Apenas excepcionalmente, ... 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente ...
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Acórdão Nº 0846711-81.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... Min. Castro Meira, j. 02.10.2007,DJ18.10.2007, p. 338). Apenas excepcionalmente, ... 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9730 do Mato Grosso do Sul, 29-08-2018
... haja vista o art. 1º do Decreto “O” n. 057/2018, de 16 ... de agosto de 2018 ... 2093, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, na ... portaria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9445 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2017
... dezembro de 2007, que cria o Fundo ... de Habitação de Interesse ... 01 ... Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9465 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2017
... Anexo deste Edital, nomeados através do Decreto “P” n. 3.619 de 19 de julho de 2017, ... 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores ... Objeto: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9660 do Mato Grosso do Sul, 22-05-2018
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada ... 2093, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, na ... portaria ...
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Acórdão Nº 0011912-95.2017.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-11-2022
... MUNICIPAL ... APLICABILIDADE ... 11.494/2007. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA ... Lei nº 9.424/96 e regulamentado pelo Decreto" nº ... 2.264/97, após a Emenda Constitucional n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0014085-29.2016.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2022
... MUNICIPAL ... APLICABILIDADE ... 11.494/2007. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA ... Lei nº 9.424/96 e regulamentado pelo Decreto" nº ... 2.264/97, após a Emenda Constitucional n\xC2" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9670 do Mato Grosso do Sul, 06-06-2018
... Governador do Estado ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 15.012, DE 5 DE JUNHO DE ... 2005 - Quadrimestre 2006 - Quadrimestre 2007 - Quadrimestre 2008 - Quadrimestre ... 1º 2º ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9476 do Mato Grosso do Sul, 18-08-2017
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.800, DE 17 DE AGOSTO ... 0847/07, PGE/ ... PAA/062/2007 e PGE/PAA/183/2013 ... Objeto: Destinar recursos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9854 do Mato Grosso do Sul, 01-03-2019
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 15.176, DE 27 DE ... 2005 - Quadrimestre 2006 - Quadrimestre 2007 - Quadrimestre 2008 - Quadrimestre ... 1º 2º ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9164 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2016
... DECRETO “O” Nº 033/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016 ... na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 ... de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.342 do Mato Grosso do Sul, 07-12-2020
... amparo no disposto no Decreto nº 15.462, de 25 de junho de 2020, ... 2093, de 24 de outubro de 2007 e ... alterações posteriores, na portaria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9735 do Mato Grosso do Sul, 05-09-2018
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada ... 2093, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, na ... portaria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9470 do Mato Grosso do Sul, 10-08-2017
... Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e ... 2093, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, na ... Portaria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.243 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2020
... DECRETO ... Decreto n. 12.410, de 20 de setembro de 2007, torna pública a relação dos recursos humanos ...