decreto 62755
-
Acórdão, Processo nº 0002600-90.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0007612-36.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0001191-91.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0001690-30.2019.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto nº 77.077/76 (Consolidação das Leis da Previdência Social) manteve a ...
-
Acórdão, Processo nº 0004401-50.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... 4 ( ... )Por sua vez o art. 62, 2, do Decreto n 3.048/99, e o art. 106 da Lei n 8.213/91, que trata especificamente do ...
-
Acórdão, Processo nº 0001635-12.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto nº 77.077/76 (Consolidação das Leis da Previdência Social) manteve a ...
-
Acórdão, Processo nº 0005204-70.2019.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto nº 77.077/76 (Consolidação das Leis da Previdência Social) manteve a ...
-
Acórdão, Processo nº 0055180-56.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto nº 77.077/76 (Consolidação das Leis da Previdência Social) manteve a ...
-
Acórdão, Processo nº 0001455-23.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0003114-10.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto nº 77.077/76 (Consolidação das Leis da Previdência Social) manteve a ...
-
Acórdão, Processo nº 0003601-52.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0008021-12.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto nº 77.077/76 (Consolidação das Leis da Previdência Social) manteve a ...
-
Acórdão, Processo nº 0000873-05.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto nº 77.077/76 (Consolidação das Leis da Previdência Social) manteve a ...
-
Acórdão, Processo nº 0005733-89.2019.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0009050-39.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 5003640-14.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0001535-06.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0006271-55.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0002518-25.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0000006-61.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0003644-53.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0001495-44.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0005258-53.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0004049-96.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...
-
Acórdão, Processo nº 0013466-50.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... Posteriormente, o artigo 26 do Decreto n 77.077/76 (Consolidao das Leis da Previdncia Social) manteve a previso ...