decreto 6286 5 dezembro 2007
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DECRETO Nº 6286, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Programa de Saude Na Escola - Pse, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007 ... Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ...
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Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... 5. Direito à inclusão integral no ensino da ... representante do universo do Pai” (GARCIA, 2007). Por outro lado, os meninos aprendem a “não ... , incorporada no direito brasileiro pelo Decreto 4.377, de 13 de setembro de 2002, impõem aos ... Saúde na Escola (Decreto 6.286, de 5 de dezembro de 2007). Dentre as principais diretrizes do ...
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Direito à saúde e o programa saúde na escola
... 5 Por sua vez, os direitos fundamentais são os ... Saúde na Escola foi instituído pelo Decreto n. 6.286, de 05 de dezembro de 2007, programa ...
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Portaria Conjunta 002/2025-sesa X Sedu
... "o", da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, tendo em vista o que ... consta do ... Portaria nº 204 MS/GM, de 29 de janeiro de 2007", que regulamenta o financiamento ... e a transfer\xC3" ... Decreto Federal nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que ...