decreto 6303 12 dezembro 2006
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Acórdãos nº 2202817-29.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 2213815-90.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
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Capital - 15� vara de rela��es de consumo
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.739 do Mato Grosso do Sul, 25-01-2022
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... , 75) 9 8163-7276 ( Whatsaap) e (75) 8355-6303, 75 99844-0170 ... Advogado(s) do reclamante: ... AGT: 08006177520158120038 MS 0800617-75.2015.8.12.0038, Relator: Des. Marcos José de Brito ... 19 anos à época da contestação (dezembro/2020), porém, cursa Engenharia Química na ... período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, conforme é o caso dos autos, ao passo que o ... O decreto nº 21.629 de 23 de setembro de 2022, esclarece ...
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Acórdãos nº 2156732-19.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.445 do Mato Grosso do Sul, 19-03-2021
... DECRETO ... 9°, da Lei nº 5.618, ... de 17 de dezembro de 2020, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica ... 11 NISIA MARCOLINO 28.667.335-5 ... 12 SUELI COMPAGNONI MALINOSKI 28.673.158-4 ... ANEXO ... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2006 1 13/000896/2006 ... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2007 1 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, 28-03-2012
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Acórdãos nº 2200957-27.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
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