decreto 6446
- DECRETO Nº 187, DE 09 DE AGOSTO DE 1991. Regulamenta a Lei 6.446, de 5 de Outubro de 1977, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização Obrigatorias do Semen Destinado a Inseminação Artificial em Animais Domesticos.
- DECRETO Nº 6446, DE 02 DE MAIO DE 2008. Da Nova Redação ao Inciso I e Ii do Caput do Artigo 1 do Decreto 5.060, de 30 de Abril de 2004, para Reduzir as Aliquotas da Contribuição de Intervenção No Dominio Economico - Cide Incidentes Sobre a Importação e a Comercialização de Gasolina e Suas Correntes de Diesel e Suas Correntes.
- Decreto nº 91.111 de 12/03/1985. REGULAMENTA A LEI 6.446, DE 05 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO, E FISCALIZAÇÃO OBRIGATORIAS DO SEMEN DESTINADO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6875, DE 08 DE JUNHO DE 2009. Da Nova Redação Aos Incisos I e Ii do Caput do Artigo 1 do Decreto 5.060, de 30 de Abril de 2004, para Alterar as Aliquotas da Contribuição de Intervenção No Dominio Economico - Cide Incidente Sobre a Importação e Comercialização de Gasolina e Suas Correntes e Diesel e Suas Correntes.
- DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
- DECRETO Nº 1402, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Outubro de 1994.
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Decisão monocrática Nº 238211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... O decreto prisional do paciente não foi cumprido, estando ele foragido ... 4 ...
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LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... 50. Revogam-se os seguintes dispositivos: I - arts. 6º e 7º do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969; II - alínea "g" do caput do art ...
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Decisão monocrática Nº 1385835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... 15-B do Decreto-lei nº 3.365/41. 3. Ao decidir sobre o tema, o colendo Superior Tribunal ...
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Acórdão Nº 190780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A teor da Súmula 691/STF, é inadmissível a...
... sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto ... Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas nesse ... asp sob o código 827A-A47C-8FD3-4462 e senha 750A-61DF-50CC-6446 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão ... -
Queimadas - Vara cível
... Conforme disposição do art. 1º do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 bem como da determinação ... 44.034-205, com telefone de nº. (75) 99208-6446 ... INTIMAÇÃO ... Conforme disposição do art. 1º do Decreto ...
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Acórdãos nº 1002993-83.2017.8.26.0428 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... -83.2017.8.26.0428 -Voto nº 23.172 4 o artigo 1° do Decreto-lei n° 20.910/32, todo e qualquer direito ou ação contra ...
- PORTARIA Nº 72, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
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PORTARIA SDA Nº 563, DE 18 DE ABRIL DE 2022
... 24 e 63, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei ...
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PORTARIA SDA Nº 579, DE 23 DE MAIO DE 2022
... 24 e 68, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei ...
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Queimadas - Vara cível
... Conforme disposição do art. 1º do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 bem como da determinação ... 44.034-205, com telefone de nº. (75) 99208-6446 ... INTIMAÇÃO ... Conforme disposição do art. 1º do Decreto ...
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Acórdãos nº 0001874-75.2015.8.26.0428 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... percentual geral de 6%, aplicado através do Decreto Municipal nº 6.446/13, houve reajuste percentual geral apenas ...
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Acórdão Nº 1339918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... 8.212/91; 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº ... 3/05). A ofensa ao texto constitucional ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6DDF-836C-6446 ...
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Acórdão Nº 198621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NO RISCO DE REITERAÇÃO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NÃO APRECIADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INADMISSÍVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO...
... Justiça do Estado de São Paulo, a legalidade do decreto prisional “tendo ... em vista a reincidência do Paciente, que estava ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6446 ... -
PORTARIA SDA/MAPA Nº 985, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
... 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei ...
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PORTARIA Nº 201, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
... 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei ...
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.014, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
... 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei ...
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.015, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
... 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... , ID 19656947, em conformidade com o inciso II, do artigo 27 do Decreto 40.013 de 20 de setembro de 2006, por violação ao art. 26, XVII, c/c ... DO DECRETO MUNICI- PAL DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II Nº 6446/2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no exercício de suas atri- ...