decreto 6446
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PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.446, DE 17 DE Outubro DE 2022
...6º do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 4º ...
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Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
... para que tome ciência da decisão e promova ampla divulgação do decreto condenatório entre os trabalhadores interessados. . .. Tais ...6417/6446. . UNIMED. Hospital Unimed. Disponível em: . Acesso em: 29.4.2013. . ...
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Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ...-6447/2021-896.243/2021-SUMMIT MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-6446/2021-896.218/2021-IGOR SFALSIN ...
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Acórdão Nº 0730581-35.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DE SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. TESE DE AFRONTE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AFASTADA. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇAAPELAÇÃO
...Advogado. : Wendell Handres Vitorino da Rocha(OAB: 6446/AL). Apelada. : Maria Fernanda Bezerra de Araújo. Advogado. : João Luiz ...prevista no art. 3º do decreto-lei nº 20.910/32. Nestes termos, fixam-se, ex offício, os critérios de ... -
Decisão Monocrática Nº 5010693-88.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2021
...33, §2º, do Decreto 2.181/97 (evento 12, DOCUMENTACAO2, fls. 8/9).Em decorrência do não ...
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A atividade de Comunicação Social e a formação da opinião pública
Trata o presente estudo dos fundamentos constitucionais da atividade de Comunicação Social no País e da sua caracterização como serviço público de interesse econômico geral. Ao mesmo tempo, analisa o conúbio entre a esfera pública e a esfera dos interesses privados economicamente relevantes, que ocorre nas outorgas dos serviços de rádio e televisão, discutindo casos concretos em que houve...
...Decreto nº 52.795/1963.No mais, apesar da necessidade de apreciação do ato de ... -
Prefeitura do Rio libera 50% de público nos estádios a partir do dia 21
Em um decreto publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, a Prefeitura ...
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Prefeitura do Rio libera 50% de público nos estádios a partir do dia 21
Em um decreto publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, a Prefeitura ...
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Acórdãos nº 7005430-27.2017.8.26.0482 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
Agravo em execução. Comutação de penas. Tráfico de drogas simples. Cuidando-se de condenação por tráfico simples de droga, sem incidência do redutor legal específico disposto no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006, não está ela contemplada nos benefícios distribuídos pela Presidência da República no decreto de 12 de abril de 2017 para comutação de penas. (TJSP; Agravo de Execução Penal
... 7005430-27.2017.8.26.0482 - Presidente Prudente - VOTO Nº 6446 2/4 Agravo de Execução Criminal nº 7005430-27.2017.8.26.0482 ...decreto de 12 de abril de 2017 para comutação de penas. Vistos. ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...2. DECRETO NORMATIVO......................................................... 3. ...96 6949 129 CB PM JEFFERSON DE LIMA CARDOSO 60877021. 97 6446 130 CB PM DAIANA DE FREITAS OROS DO NASCIMENTO 133830021. 98 6986 131 CB ...
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DESPACHO
... pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ...-6445/2019-815.326/2019-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-6446/2019-815.337/2019-MINERAÇÃO COSTA LTDA.-O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ...
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Acórdão Nº 5054403-81.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. PROCON MUNICIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. SANÇÃO ARBITRADA DE MANEIRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, TENDO EM VISTA A CAPACIDADE ECONÔMICA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXEGESE DOS ARTS. 55, 56 E 57 DO CDC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."Não é nula a multa fixada pelo PROCON...
... natureza da infração e o porte da empresa, em conformidade com o Decreto n. 2.181/97 e ao art. 57, parágrafo único, do CDC.Diante do ... - DECRETO Nº 1629, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Adequação Ao Acordo de Alcance Parcial de Renovação 10 Revisado, Entre Brasil e Colombia, de 10 de Julho de 1994.
- DECRETO Nº 1224, DE 15 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil e Bolivia, de 27 de Janeiro de 1994.
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Acórdão Nº 0056152-59.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-05-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS.APELAÇÃO CÍVEL. LEI MUNICIPAL DA FILA. TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM CAIXAS DE SUPERMERCADO QUE COLOCAVA À DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR O SERVIÇO DE PAGAMENTO DE FATURAS. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADAS. LEGITIMIDADE DADIREITO...
...DEFINIDO PELO DECRETO REGULAMENTADOR N° 6.603/2006. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA ... -
Acórdão Nº 0011863-07.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NÃO ACOLHIDA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS. VIA INADEQUADA, FIM DIVERSO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL QUANDO NÃO CONFIGURADO QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO REFERIDO ARTIGO. ACÓRDÃO MANTIDO NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃOEMBARGOS
...6446/AL). Embargado : Estado de Alagoas. Procurador : Helder Braga Arruda ...FUNDO DE DIREITO. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932. RECURSO CONHECIDO E. NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS ... -
EXTRATO DE DOAÇÃO
...; um veículo passeio, marca Volkswagen, Modelo Parati, placas HNT-6446, ano/modelo 2011/2011, Renavan 280973020, Chassi 9BWGBO5W7BP076319 com ...FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993 e Decreto 9.373/2018. SIGNATÁRIOS: Desa. Marilene Bonzanini e Sr. Nereu D'Ávila. ...
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Relatório e Voto com número 0186567-92.2002.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE PECULATO. QUADRILHA. CORRUPÇÃO ATIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. EIVA NA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ESTELIONATO. NEGATIVA. DOSIMETRIA. RETIFICAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA APLICADA CONFORME O NÚMERO DE CRIMES PRATICADOS. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM GRAU MÍNIMO. IMPROCEDÊNCIA. NORMA (ART. 387, INC. IV, CPP) POSTERIOR...
...3, arquivo 18, fls. 6446/6461): a) reforma da sentença, para desclassificar o crime de peculato, ...do servidor público. Por outro flanco, o decreto condenatório demonstrou com detalhes o modus operandi. do delito ... -
Acórdão Nº 0709099-02.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APELO DA PARTE AUTORA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA OU POR REFERÊNCIA AO ART. 997 DE QUE SE TRATA DE RECURSO ADESIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR ESTA CONDIÇÃO DE OFÍCIO. NÃO CONHECIDO. APELO INTERPOSTO PELO BANCO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO "PACTA SUNT SERVANDA". INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAAPELAÇÃO...
...6446/AL). Advogado. : João Luiz Valente Dias (OAB: 10898A/AL). Apelante. : ...As disposições do Decreto 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros. e aos outros encargos ... -
Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
...Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do. Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-. necer ao preço ...ou quaisquer materiais estranho. COPA. 6446-7. 50. 1,80. 33. MACARRÃO tipo parafuso, massa alimentícia com ovos,de. ...