decreto 6446
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A atividade de Comunicação Social e a formação da opinião pública
Trata o presente estudo dos fundamentos constitucionais da atividade de Comunicação Social no País e da sua caracterização como serviço público de interesse econômico geral. Ao mesmo tempo, analisa o conúbio entre a esfera pública e a esfera dos interesses privados economicamente relevantes, que ocorre nas outorgas dos serviços de rádio e televisão, discutindo casos concretos em que houve...
... Decreto nº 52.795/1963.No mais, apesar da necessidade de apreciação do ato de ... -
DESPACHO
... pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... -6445/2019-815.326/2019-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-6446/2019-815.337/2019-MINERAÇÃO COSTA LTDA.-O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ...
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Prefeitura do Rio libera 50% de público nos estádios a partir do dia 21
Em um decreto publicado na edio do Dirio Oficial desta sexta-feira, a Prefeitura do Rio ...
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Prefeitura do Rio libera 50% de público nos estádios a partir do dia 21
Em um decreto publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, a Prefeitura ...
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Acórdãos nº 7005430-27.2017.8.26.0482 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... 7005430-27.2017.8.26.0482 - Presidente Prudente - VOTO Nº 6446 2/4 Agravo de Execução Criminal nº 7005430-27.2017.8.26.0482 ... decreto de 12 de abril de 2017 para comutação de penas. Vistos ...
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Acórdão Nº 5054403-81.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... a natureza da infrao e o porte da empresa, em conformidade com o Decreto n. 2.181/97 e ao art. 57, pargrafo nico, do CDC..Diante do desprovimento ...
- DECRETO Nº 1629, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Adequação Ao Acordo de Alcance Parcial de Renovação 10 Revisado, Entre Brasil e Colombia, de 10 de Julho de 1994.
- DECRETO Nº 1224, DE 15 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil e Bolivia, de 27 de Janeiro de 1994.
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Atos e Despachos do Governador
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 24.196, DE 4 DE JANEIRO DE 2013 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DEALAGOAS, ... 4068/2012, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 6446/2012, ambos da Pro- ... curadoria Geral do Estado, e o que mais consta do ...
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Acórdão Nº 0056152-59.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-05-2019
... DEFINIDO PELO DECRETO REGULAMENTADOR N° 6.603/2006 ... COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ ...
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Acórdão Nº 0011863-07.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-02-2020
... : Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB: 6446/AL) ... Embargado : Estado de Alagoas ... Procurador : Helder Braga Arruda ... FUNDO DE DIREITO. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART ... 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932. RECURSO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... ; um veículo passeio, marca Volkswagen, Modelo Parati, placas HNT-6446, ano/modelo 2011/2011, Renavan 280973020, Chassi 9BWGBO5W7BP076319 com ... FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993 e Decreto 9.373/2018. SIGNATÁRIOS: Desa. Marilene Bonzanini e Sr. Nereu D'Ávila ...
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Acórdão nº 1017552-75.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
- EMENTA.AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL – RENOVAÇÃO DE ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO – RENÚNCIA EXPRESSA A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – NOTIFICAÇÃO – DESNECESSIDADE - RENÚNCIA PELAS PARTES – DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR PARA RENOVAR O CONTRATO – REVOGADA – RECURSO PROVIDO.Constatando que as partes contrataram o arrendamento rural por prazo...
... 95, IV da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra) e o art. 22 do Decreto" nº 59.566/66”. ... Nessa frente, sustenta que “Considerando a inten\xC3" ... arrendado e a averbação da ação às margens da matrícula nº 6446 do CRI de Cláudia, MT, sendo o pedido parcialmente deferido para ... -
Relatório e Voto com número 0186567-92.2002.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE PECULATO. QUADRILHA. CORRUPÇÃO ATIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. EIVA NA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ESTELIONATO. NEGATIVA. DOSIMETRIA. RETIFICAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA APLICADA CONFORME O NÚMERO DE CRIMES PRATICADOS. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM GRAU MÍNIMO. IMPROCEDÊNCIA. NORMA (ART. 387, INC. IV, CPP) POSTERIOR...
... 3, arquivo 18, fls ... 6446/6461): a) reforma da sentença, para desclassificar o crime de peculato, ... do servidor público ... Por outro flanco, o decreto condenatório demonstrou com detalhes o modus operandi ... do delito ... -
Acórdão Nº 0709099-02.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APELO DA PARTE AUTORA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA OU POR REFERÊNCIA AO ART. 997 DE QUE SE TRATA DE RECURSO ADESIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR ESTA CONDIÇÃO DE OFÍCIO. NÃO CONHECIDO. APELO INTERPOSTO PELO BANCO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO "PACTA SUNT SERVANDA". INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAAPELAÇÃO...
... : Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB: 6446/AL) ... : João Luiz Valente Dias (OAB: 10898A/AL) ... : Anselmo Barbosa ... As disposições do Decreto 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros ... e aos outros encargos ... -
Acórdãos nº 0046821-14.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... nº 0046821-14.2013.8.26.0000/50000 - São Paulo - VOTO Nº 6446 2/8 Voto nº 6446 Embargos de Declaração nº ... do Código Civil, por aplicação sinalagmática do Decreto nº 20.910/32, como reiteradamente vem decidindo o STJ ...
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Decreto nº 86.650 de 26/11/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DO PARANA.
... 6446-DI-005P foram aprovados por ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia ...
- DECRETO Nº 82570, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar de Cr 9.229.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.