decreto 6446
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... em vista o disposto na Lei nº 6.446, de 5 de outubro de 1977, no Decreto nº 187, de 9 de agosto de 1991, na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, ...
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 889, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
...22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei ...
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Fuga de Pessoa Presa ou Submetida à Medida de Segurança (art. 351)
...96, I, e Decreto-lei 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais, art. 16). Como o tipo ...6442 RF 204:376. 6443 RT 543:421. 6444 RT 510:352. 6445 RT 518:347. 6446 RT 569:372. 8) deixar de fazer a revista diária das grades;64479) levar o ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... , ID 19656947, em conformidade com o inciso II, do artigo 27 do Decreto 40.013 de 20 de setembro de 2006, por violação ao art. 26, XVII, c/c ... DO DECRETO MUNICI- PAL DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II Nº 6446/2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no exercício de suas atri- ...
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
.... Nesse contexto, ajuizou-se a ADI 6446, na qual se discute a aplicabilidade dos artigos 61-A e 61-B ao bioma Mata ... A supressão do bioma Mata Atlântica mediante certos requisitos (Decreto 750/93 e Lei 11.428/06), situação também presente no CFlo, não se ... -
PORTARIA SDA Nº 636, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
...24 e 68, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei ...
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 888, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
...22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei ...
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 887, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
...22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 6071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial, e o Decreto Regulamentar 187/1991, sobre a prestação de serviços na área de ...
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Decisão da Presidência nº 6071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial, e o Decreto Regulamentar 187/1991, sobre a prestação de serviços na área de ...
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Processo Nº 6446/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 31 de Octubre de 1997
Construcao Civil Para Implantacao Da Etd Varginha.
... Por Sua Irregularidade, Assim Como De Sua Precedente Licita¦`o, Tendo Em Vista O Desrespeito Do Principio Do Julgamento Objetivo (artigo 30, Decreto-lei-2300/86). Com Fundamento, Portanto, Nos Pronunciamentos Dos Org`os T}cnicos Deste Tribunal, Assino A Origem O Prazo De 30 (trinta) Dias Para ... -
PORTARIA Nº 6.446, D DE 12 DE AGOSTO DE 2021
... REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeada pelo Decreto de 31 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 3 de ...
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Alvará nº 6.446, de 19 de AGOSTO de 2022
...15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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Portaria Nº 6.446, de 18 de novembro de 2019
... de junho de 2012, Seção 1, página 60, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:Autorizar afastamento do ...
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PORTARIA Nº 6.446, DE 14 DE JULHO DE 2020
... DAS 101.5Amparo Legal: Lei n° 8.112/1990, Lei nº 13.326/2016 e Decreto nº 9.144/2017.Responsabilidade do Ônus: órgão cedenteProcesso: ...
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Barriga de aluguel: desafios para o direito em um mundo globalizado
Há informações de que os primeiros estudos e os primeiros nascimentos de crianças concebidas por fertilização in vitro ocorreram no último quartel do século XX, mas o primeiro caso de litígio relacionado à barriga de aluguel (Johnson versus Calvert) foi registrado no início da década de 1990 nos Estados Unidos, perante a Suprema Corte da Califórnia, isso significa que a prática da barriga de...
...ón de la maternidad en el Código Civil (artículo 335), y, en el Decreto 1 260 de 1970, una disposición donde se admite el certificado del ... Disponible en https:// revistas.uam.es/revistajuridica/ article/ view/6446. Acceso en: 9 mayo 2021. STUVØY, Ingvill. Troublesome reproduction: ... -
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.446/2019
...5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 204ª. Reunião Ordinária ocorrida em ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...além da revogação da prisão preventiva. (e-doc 6446 – petição. 23223/2023). 6. Documento assinado digitalmente conforme MP ...promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 –. supõem, para caracterizarem-se, que as ... -
Supremo Tribunal Federal, políticas públicas e responsabilidade
Supremo Tribunal Federal, políticas públicas e responsabilidade
...No último dia 1/7, o Presidente da República fez publicar o Decreto 10.411/2020, regulamentando a análise de impacto regulatório. . Muito se ... -
Os aspectos jurídicos da alienação parental
...Entre nós foi ratificada pelo Decreto 99.710/90,dando origem posterior à edição do ECA, estatuto que, ao ...6446/80) è ritenuto non illimitato , in quando il giudice può disconoscerlo ...
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Anexos
...117. Vale dizer que a Lei n. 6.938/81 foi regulamentada pelo Decreto Federal n. 99.274, de 6 de junho de 1990, e teve redação alterada em ...
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RESENHA Nº 10/2020 DIPRE/FVS-AM. (6446)
...EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso das atribuições que lhes são conferidas no Decreto. nº 40.691, de 16.05.2019. Autoriza o(s) seguinte(s) deslocamento(s) do(s). servidor(es) e colaborador (es). 01. Myrna Barata Machado/Agente de ...
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Acórdãos nº 1031191-34.2015.8.26.0224 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. AÇÃO MONITÓRIA. Sentença de improcedência em virtude do reconhecimento da prescrição da pretensão formulada na exordial. Cobrança relativa a contrato para pavimentação de via pública. Aplicação do prazo quinquenal previsto no art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil. Inocorrência da prescrição. Contagem do prazo que se inicia a partir da...
...ção nº 1031191-34.2015.8.26.0224 - Guarulhos - VOTO Nº 6446 – SRF- 2/6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1031191-34.2015.8.26.0224 COMARCA: ... sentença, recorre a requerente. 3. O decreto de prescrição da r. sentença deve ser reformado, ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6446/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-10-2010
...o art. 116 da Lei 8.666/1993; 1.5.3.1.3. o entendimento expresso no acórdão TCU 1.918/2004 – Plenário; 1.5.3.1.4. o Decreto nº 5.151/2004; e 1.5.3.1.5. o art. 27 da Instrução Normativa STN nº 1/1997, verbis: “Art. 27. O convenente, ainda que entidade privada, ...