decreto 6606 2006
-
Acórdãos nº 0012895-33.2012.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... da Apelação Cível nº 0006421-85.2006.8.26.0619, em que foi Relator o ... julgado, para ser afastado o decreto de prescrição. Inadmissibilidade ...
-
Acórdãos nº 2152444-96.2014.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... Cív. nº 9000758-71.2006.8.26.0014, Rel. Des. BORELLI THOMAZ, ... cada mês são anualmente fixados por decreto legislativo: ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
-
Acórdãos nº 1003116-90.2014.8.26.0362 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... interligados apenas com o Decreto 53.352/08, motivo pelo qual a baixa no ... veículo foi bloqueado em 14.6.2006 e a “ baixa permanente não fora ...
-
Acórdãos nº 1005293-27.2015.8.26.0286 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2019
... na inicial que n dia 17/05/2006, na condição de proprietário, o ... sua posse, segundo normas fixadas em decreto. Parágrafo único A dispensa ...
-
Acórdãos nº 0216422-10.2012.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... , relativa ao IPVA do exercício de 2006 e 2007, com fundamento no artigo 174 do ... julgado, para ser afastado o decreto de prescrição. Inadmissibilidade ...
-
Acórdãos nº 0040989-80.2012.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... aos exercícios a partir de 2006, sob o argumento de não ser ele o ... posse, segundo normas fixadas em decreto .”). No caso, tem-se por ...
-
Acórdãos nº 1003099-86.2016.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... sua posse, segundo normas fixadas em decreto. Parágrafo único A dispensa ... IPVA referente ao exercício de 2006 em diante ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
-
Acórdãos nº 1002725-03.2017.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2017
... 2006 Formalização da comunicação de ... , posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 24.804, de 04.03.1986. Com a ...
-
Irará - Vara cível
... DECIDO ... Dispõe o art. 3º do Decreto Lei n. 911/69: ... Art. 3 º - O proprietário ... III – Configurada a perda, em 2006, do veículo do Recorrido, imperiosa é a ...
-
Acórdãos nº 0002739-88.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... lei supramencionada, estabeleceu o Decreto nº 59.953, de 13/12/2.013 , que: Art. 4º ...
-
Acórdãos nº 0023839-47.2012.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... Regional Tributário, através do Decreto" nº 40.846/96 e Portaria CAT 56/95, vigentes à \xC3" ... ículos adquiridos em janeiro de 2006 e desde então utilizados no ...
-
Acórdãos nº 9003588-34.2011.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... da Apelação Cível nº 0006421-85.2006.8.26.0619, em que foi Relator o E ... julgado, para ser afastado o decreto de prescrição. Inadmissibilidade ...
-
Acórdãos nº 1517148-20.2014.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... da Apelação Cível nº 0006421-85.2006.8.26.0619, em que foi Relator o E ... julgado, para ser afastado o decreto de prescrição. Inadmissibilidade ...
-
Acórdãos nº 0231424-20.2012.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2015
... da Apelação Cível nº 0006421-85.2006.8.26.0619, em que foi Relator o E ... julgado, para ser afastado o decreto de prescrição. Inadmissibilidade ...
-
Acórdão nº 0567853-63.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 902/1991 - RIPVA, ... que define o ... Estadual em 14.6.2006, quando já ultrapassado o ... quinquênio legal ...
-
Acórdão nº 0805580-09.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Febrero de 2017
... 1991, regulamentada pelo Decreto Estadual nº ... 902/1991 - RIPVA, que define o ... pela Fazenda Pública Estadual em 14.6.2006, ... quando já ultrapassado o quinquênio legal ...
-
Acórdãos nº 0004123-06.2013.8.26.0028 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... fiduciário Inteligência do Decreto nº 911/69 e Portaria nº 1.574/04 do ... ção fiduciária n.º 0000525-88.2006.8.26.0028 1 , que referido veículo foi ...
-
Acórdãos nº 0009316-58.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... ário referente ao exercício de 2006 do veículo objeto da ação e anular ... sua posse, segundo normas fixadas em decreto. Parágrafo único - A dispensa prevista neste ...
-
Acórdão nº 0813711-70.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2015
... 16.07.2003, 15.07.2004, 14.07.2005 E 13/07/2006 ... CONFORME CDA. AÇÃO AJUIZADA EM 29.11.2013 ... de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto Estadual ... nº 902/1991 - RIPVA, que define o ...
-
Acórdãos nº 1000511-80.2016.8.26.0014 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2018
... nº 13.296/08, regulamentado pelo decreto do Poder Executivo que anualmente fixa o ... Min. CELSO DE MELLO, DJ de 24/11/2006. II - Não configura confisco, entretanto, ...
-
Acórdãos nº 0002795-39.2008.8.26.0441 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... da sentença para o decreto de improcedência. REJEIÇÃO. Ré que ... seu nome a partir de dezembro de 2006, com pelo menos quarenta e duas (42) ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 10, parágrafo 2º, inc I e II do Decreto Judiciário nº 407/2012, e na recomendação do ... Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006; ... II – como réus, os Estados, o Distrito ...
-
Acórdãos nº 0003241-50.2013.8.26.0220 de 6ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... , com amparo no artigo 1º do Decreto nº 40.846/96, assim redigido: “Fica ... já se encontrava apreendido em 2006, conforme consta do laudo de exame ...
-
Acórdão nº 0810217-03.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 902/1991 - RIPVA, ... que define o ... Estadual em 14.6.2006, quando já ultrapassado o ... quinquênio legal ...
-
Acórdãos nº 0029747-41.2012.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... aos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, cuja execução fiscal foi proposta ... ao recurso, para afastar o decreto de extinção em relação ao IPVA do ...