decreto 6606 2006
-
Acórdãos nº 0012204-69.2012.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
... nº 13.296/08 e artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.846/96. Recurso do autor ... ção nos termos da Portaria DETRAN 627/2006", e Resolução CONTRAN 11/98; b) a legisla\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0000228-05.2011.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... regulamentada pelo Decreto nº ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... -se de lançamento efetuado em 2006, relativo ao IPVA referente aos ...
-
Acórdãos nº 0036816-36.2011.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... posse, segundo normas fixadas em decreto - Recursos improvidos Recorre a Fazenda ... -se a período posterior ao sinistro (2006), bem como para vedar a inscrição de débitos ...
-
Acórdãos nº 1022075-61.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... IV do Decreto nº 54.714/09, que disciplina o lançamento ... - se a IPVA dos exercícios de 2006 a 2010 (fls. 15), iniciou-se a contagem ...
-
Acórdãos nº 3015444-76.2013.8.26.0451 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... DE DÉBITO TRIBUTÁRIO – IPVA 2006 a 2011 – Prescrição, Alienação ... , posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 24.804, de 04.03.1986. Com a promulgação ...
-
Acórdãos nº 0133176-23.2010.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2015
... da Apelação Cível nº 0006421-85.2006.8.26.0619, em que foi Relator o E ... julgado, para ser afastado o decreto de prescrição. Inadmissibilidade ...
-
Acórdãos nº 0211490-76.2012.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... IPVA relativo ao ano de 2006. O IPVA é imposto cujo lançamento se ... do julgado, para ser afastado o decreto" de prescrição. Inadmissibilidade. Prescri\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0024646-32.2011.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... do IPVA e DPVAT para os exercícios de 2006 a 2011, determinando-se seja realizada a ... sua posse, segundo normas fixadas em decreto”. Com efeito, a perda da ...
-
Acórdão Nº 0000707-08.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 01-12-2020
... rua lateral Otto Hennigs), telefones 47-3381-6606 e 47-3381-6605, objetivando orientação e a ... ência de provas à manutenção do decreto condenatório, invocando por isso a aplicação ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006". A conferência da autenticidade do documento est\xC3" ...
-
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 2006 MARCELA FERREIRA SAMPAIO KATSUBE 24962482 471 ...
-
Acórdãos nº 0005413-62.2011.8.26.0663 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... pronunciando quanto ao IPVA dos anos de 2006 a 2011. Assim, a decisão proferida ... nº 6.606/89, regulamentado pelo Decreto nº 13.032/08, que prevê a ...
-
Acórdãos nº 0053607-79.2011.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... referente aos exercícios de 2002 a 2006 e a condenação da requerida ao ... , segundo normas fixadas em decreto”. Parágrafo único. A dispensa prevista ...
-
Acórdão nº 52408248720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
... adota como fundamento autônomo o Decreto Estadual 50.489/2014 ... 8. Assim sendo, para ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida ...
-
Acórdãos nº 1026717-04.2014.8.26.0564 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... Estadual 13.296/08 e no Decreto Estadual 40.486/96 - Hipótese de ... a IPVAs dos exercícios de 2006 a 2009, na qual já houve ...
-
Acórdãos nº 2210375-86.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... veículo no DETRAN (art.1º do Decreto 40.846/96). Presentes os requisitos ... ícios compreendidos entre 2001 a 2006 e 2012 a 2015), além do cancelamento de ...
-
Acórdãos nº 0032837-03.2010.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
... o imposto relativo aos anos de 2006 a 2010 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... sua posse , segundo normas fixadas em decreto. Parágrafo único A dispensa ...
-
Acórdãos nº 1018011-22.2015.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... sua posse, segundo normas fixadas em decreto. Nesse sentido, já decidiu o E ... de IPVA referentes aos anos de 2002/2006" - Conduta omissiva da Administraç\xC3" ... subjetiva Dispensa da Lei Estadual 6606/89 - E condenação ao pagamento das ...
-
Acórdãos nº 1523272-82.2015.8.26.0014 de 4ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... 2006, 2008 e 2009 Acolhimento da exceção ... 1º do decreto estadual nº 40.846/96 Dano moral ...
-
Acórdãos nº 1017455-69.2018.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... posse, segundo normas fixadas em decreto. Parágrafo único - A dispensa prevista ... Veículo objeto de acidente no ano de 2006, ocasionando sua “perda total”, daí a ...
-
Acórdãos nº 1001127-17.2015.8.26.0038 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... sua posse, segundo normas fixadas em decreto. Parágrafo único - A dispensa prevista ... ículo objeto de acidente no ano de 2006, ocasionando sua “perda total”, daí ...
-
Acórdãos nº 0011057-79.2011.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2013
... 8.26.0050 - São Paulo - VOTO Nº 6606 2/18 Apelante(s): Carlos Eduardo Carvalho ... Nestes termos, possível o decreto condenatório lastreado tão somente em ... Min. Carlos Britto J. 05/09/2006 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ...
-
Acórdãos nº 1031116-58.2016.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
... ° 13.296/08 e do artigo 1º do Decreto nº 40.846/96. Precedentes desta Corte de ... ao exercício de 2001, 2004, 2005 e 2006 Vencimento em fevereiro dos respectivos ...
-
Acórdãos nº 0901043-22.2011.8.26.0014 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... ência ao exercício do ano de 2006 ... para que seja afastado o decreto de extinção e que a execução ...
-
Acórdão nº 0829486-10.2017.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 29-05-2023
... SEDAN JOY, placa: JVL 9362, ano/modelo: 2006, extinguindo o feito, com resolução de mérito, ... Esclarece que o artigo 6º, § 1º do Decreto N. 2.703, de 27 de dezembro de 2006, determina ...