decreto 6606 2006
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Acórdãos nº 1007241-07.2015.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... posse, segundo normas fixadas em decreto” ... A função dessa norma é afastar a ... 04 ... 2006 ...
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Acórdãos nº 1000552-98.2015.8.26.0073 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... , 3º e 4º da Lei Estadual nº 6606/89, 1º, 2º e 3º do Decreto nº ... do IPVA relativo ao exercício de 2006 - Veículo vendido em 19.09.2005 e não ...
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Acórdãos nº 1000014-94.2014.8.26.0577 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... da Lei Estadual nº 6.606/89 e Decreto nº 40.846/96. Sentença de procedência ... que sofreu apropriação indébita em 2006, denunciada em boletim de ocorrência ...
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Acórdãos nº 1003768-88.2015.8.26.0066 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... n° 6.606/89 – Artigo 4º do Decreto n° 60.489/2014 - Precedentes deste ... , PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2006; REsp 1.093.601/RJ, Rel. Ministra ...
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Acórdãos nº 3000419-75.2013.8.26.0466 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
... Lei n° 6.606/89 – Artigo 4º do Decreto n° 60.489/2014. Em 29/04/2015 o Colendo ... do IPVA relativo ao exercício de 2006 - Veículo vendido em 19.09.2005 e não ...
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Acórdãos nº 1000227-35.2015.8.26.0361 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... Decreto Estadual 60.489/2014, a responsabilidade ... aos fatos geradores de 01/01/2006, 01/01/2007 e 01/01/2008, ...
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Acórdãos nº 1002808-23.2015.8.26.0361 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... Decreto Estadual 60.489/2014, a responsabilidade ... aos fatos geradores de 01/01/2006, 01/01/2007 e 01/01/2008, ...
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Acórdãos nº 0028205-60.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... 6.606/89 e Decreto Estadual nº 40.846/1996 - ... Exercício entre os anos de 2001 e 2006. Veículo sinistrado. Perda total do ...
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Acórdãos nº 8000659-11.2012.8.26.0014 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... são citados: menciona-se a lei, o decreto e, ainda, o artigo a que se refere a multa ... Min. Felix Fischer , j. 18/04/2006 ...
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Acórdãos nº 1034504-31.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... 2006 e seguintes Veículo que sofreu ... ou a posse segundo normas fixadas em decreto. ” ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
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Acórdãos nº 1002091-44.2016.8.26.0565 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2019
... 25/01/2013 - IPVA - Exercícios de 2006 a 2010 - Prescrição parcial da execução ... "f" c/c § 1º e 10 do RICMS (Decreto nº 45.490/2000). Ausência de ...
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Acórdãos nº 0000049-18.2015.8.26.0357 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... Lei n° 6.606/89 – Artigo 4º do Decreto n° 60.489/2014 – Sentença concessiva ... do IPVA relativo ao exercício de 2006 - Veículo vendido em 19.09.2005 e não ...
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Acórdão nº 5273449 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 31-05-2021
... 48 DO DECRETO Nº 2.703/2006). PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO ...
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Deslocamentos urbanos involuntários e a remoção da favela Metrô-Mangueira: a produção do espaço a partir das noções de centro e periferia / Involuntary urban displacements and the removal of metrô-Mangueira slum: the production of the space considering the ideas of downtown and outskirts
O presente trabalho tem por objetivo analisar os deslocamentos urbanos involuntários realizados por moradores de favelas em remoção no Rio de Janeiro. A população local de uma favela em processo de remoção é impelida a se deslocar na cidade, em virtude dos reassentamentos e da busca por novas moradias e, ao fazer isso, utiliza suas próprias noções acerca do espaço que é produzido, ao mesmo tempo...
... Se para Henri Lefebvre (2006) o espaço da cidade é relacional e socialmente ... legislação federal acerca do assunto, o Decreto-Lei 3.365 de 1941, estipula uma série de ... -
Acórdãos nº 1000530-23.2015.8.26.0014 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... débitos relativos aos anos de 2005, 2006 e 2007, prosseguindo a execução com ... sua posse, segundo normas fixadas em decreto. Parágrafo único A dispensa prevista ...
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A Efetivação das Normativas Nacionais e Internacionais de Vedação ao Trabalho das Crianças e do Trabalho Protegido aos Adolescentes Por Meio da Atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ? Campinas-SP
... ças e adolescentes, de 10 a 17 anos, entre 2006 e 2013. Desse total, 28 levaram a óbito. São ... Convenção, o que ocorreu por meio do Decreto n. 4.134, de 15.2.2002, que também adotou a ...
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Acórdãos nº 0002927-14.2014.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... Veículo alienado em 02-06-2006. Exclusão de responsabilidade do ... Lei nº 6606/1989, artigo 4º, III e 13296/2008, ... Mantendo, pois, o decreto ...
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Acórdãos nº 1018388-13.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... -13.2016.8.26.0053 SÃO PAULO VOTO Nº 6606 (WC) 2/10 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ... 3º do Decreto nº 20.910/32. Como bem ensina LEONARDO ... , PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/10/2006, DJ 13/11/2006 p. 231)”. Não é caso, a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9380 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2017
... Decreto 12.985, de 11 de maio de ... CONSIDERANDO os ... 141 ORANIS 2006 DU PONT III - Medianamente tóxico ... 468 ...
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Acórdãos nº 0147974-86.2010.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... são citados: menciona-se a lei, o decreto e, ainda, o artigo a que se refere a multa ... Min. Felix Fischer , j. 18/04/2006 ...
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Acórdãos nº 0009759-72.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... só foi distribuída no ano de 2006, cabendo dizer que o auto de ... , nos moldes legais (Decreto Estadual nº 40.846/96, art. 2º 1 ), ...
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Impostos estaduais
... respectivo, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 46.655/2002 e Portaria CAT nº 15 ... ICMS ... 11ª Ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2006, p.37 ... PROLIN_2ED.indb 385 04/08/2017 ...
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Acórdãos nº 3003973-15.2013.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... 2006 e no artigo 4º da Resolução Contran ... sua posse, segundo normas fixadas em decreto.” Portanto, para a incidência ...