decreto 6715
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Acórdão nº 0001945-90.2000.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... do art. 10 do Decreto-Lei nº. 3.365/41 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL ...
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Acórdão Nº 0000001-23.2017.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
... 6715 - grifei) ... A base de cálculo das horas extras, portanto, deve ser ... 276, "caput", do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da alteração legislativa ...
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PORTARIA Nº 7.008, de 7 de Outubro de 2020
... do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 31 de Maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 03 de ho de 2019, resolve:Tornar sem efeito a Portaria nº 6715 de 30/09/2020, que trata da designação do(a) servidor(a) ELISANGELA DA ...
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Acórdão nº 0574089-94.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... Flex, ano 2009/2010, placa policial JSO-6715, com prazo contratual de 48 (quarenta e oito) ... meses, com parcelas ... Decreto nº 22.626/33 (Lei de Usura), conforme dispõe a Súmula ... 596/STF. A ...
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Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... 317/2021-CSN CIMENTOS S.A.-6716/2021-826.316/2021-CSN CIMENTOS S.A.-6715/2021-826.314/2021-CSN CIMENTOS S.A.-6714/2021-826.313/2021-CSN CIMENTOS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0390982-23.2016.8.19.0001 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO. DEMANDA FUNDAMENTADA NA SUPRESSÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO ESTADO OCORRIDA POR MEIO DE IRREGULAR REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS...
... Federal. Neste sentido, foi por meio do decreto n.º ... 42.683/10, publicado no Diário Oficial do Estado em ... 6712 e 6715) dando conta de que fora bloqueada apenas a ... quantia de R$ 74.672,80 da ... -
Processo nº 0013908-55.2010.8.19.0007 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... 713 do Supremo Tribunal Federal. ... MÉRITO. DECRETO CONDENATÓRIO - A autoria e materiali- ... legais: I) artigos 14, inciso II; 65, I, III, “d”14, e 6715", todos do Código Penal; ... II) artigo 387, §2º16, do\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-476800-07.2009.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA - FATO GERADOR. De se prover o agravo, ante a possibilidade de ofensa ao art. 195, I, -a-, e II, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA - FATO GERADOR. Esta e. Corte tem entendimento sedimentado no...
... 216 do Decreto n° 3.038/1999, acrescido pelo Decreto n° 4.729/2003 ... Entretanto, o ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais
... a 2016, relacionadas na listagem do 56º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 ... Proc. nº E-26/007/6715/2015. *Omitido no D.O. de 24/06/2016. *CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 68 da Lei 10.261/68, regulamentado ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida ... na Resolução SSP ...
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PORTARIAs DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
... DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, o Decreto nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.192, DE 18 DE JULHO DE 2023
... 2º Ficam dispensados das atribuições a que se refere o Decreto nº 9.962, de 2019, os membros designados pelas Portarias:I) Portaria de ...
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ATO Nº 46, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
... de agrotóxicos e afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002. 1.De acordo com o Art. 22, § 1º ... 72 WG Alamos, registro nº 25119, 2,4-D 806 SL Alamos, registro nº 6715, Atrazina 900 WG Alamos, registro nº 12920, Glifosato 480 SL Alamos, ...
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administração Indireta
... DERANDO o Decreto nº 4.136, de 08 de maio de 2009, que instituiu o Sistema ... Estadual de ... bem como no Processo Administrativo nº 49070-6715/2018, RESOLVE conceder ... indenização de diárias em favor do servidor: ...
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ATO Nº 31, DE 13 DE JULHO DE 2021
... ATO Nº 31, DE 13 DE JULHO DE 2021 01. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de ... 72 WG ALAMOS, registro nº 25119, 2,4 -D 806 SL ALAMOS, registro nº 6715, ATRAZINA 900 WG ALAMOS, registro nº 12920, GLIFOSATO 480 SL ALAMOS, ...