decreto 6861
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Ruy barbosa - Vara cível
... ção à designação de audiências presenciais, por força do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, deixo de designar a ... O Decreto Estadual n. 6861/1997 regulamentou a Lei 7.146/1997, estabelecendo somente a respeito da ...
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Decisão da Presidência nº 982119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017
... 20 do Decreto-lei federal 73/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... o artigo 9°, a penhora será medida a ser aplicada, recaindo o decreto de bloqueio sobre os bens previstos no artigo subsequente ... Em ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... de prescrição do direito de ação pelos autores, com espeque no Decreto 20.910/32 e com amparo nos artigos 927, inciso III e 487, inciso II, do ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Decreto-Lei nº 667/69, inclusive com a inserção do artigo 24-c no referido ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: Art. 1º As dívidas passivas da União, dos ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.849, DE 19 DE MAIO DE 2017 ... Torna sem efeito as nomeações para ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... body { ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Sucessivamente, contudo, o Poder Executivo Estadual, através do Decreto nº 6.861/1997, regulamentou o procedimento de apuração dos critérios ...
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Acórdão nº 2007/0055681-4 de T5 - QUINTA TURMA
... as gratificações a que se referem o item VI do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, o item V do Anexo IV da Lei nº ...
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Acórdão nº 2007/0055681-4 de T5 - QUINTA TURMA
... as gratificações a que se referem o item VI do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, o item V do Anexo IV da Lei nº ...
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Itaberaba - 1� vara c�vel
... DECIDO. PREJUDICIAL. Nos termos do art. 1º do Decreto n. 20.901/1932: "as dividas passivas da União, dos Estados e dos ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1o do Decreto no 20.910/1932, que diz: ... Art. 1o As dívidas passivas da União, dos ... Com a promulgação do Decreto n° 6861 em 09 de outubro de 1997, veio a regulamentação dos artigos. 17 a 28 da ...
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Ilh�us - 1� vara da fazenda p�blica
... 34-A, §§ 1º e 2º do Decreto-Lei 3.365/41 (ID 381907717). Em seguida (IDs 404011088 / 404011099), ...
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Piatã - Vara cível
... 52 do Decreto-lei nº 413/1969 e 70 do Decreto nº 57.663/1966 , e, a teor do ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... de inatividade, qualquer que seja o seu tempo de percepção." O Decreto Estadual n. 6861/1997 regulamentou a Lei 7.146/1997, estabelecendo somente ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 10, parágrafo 2º, inc I e II do Decreto Judiciário nº 407/2012, e na recomendação do Conselho Nacional de ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... A competência desta Turma Recursal é delimitada pelo Decreto Judiciário nº 340/2015, de 27 de abril de 2015 , que instalou este ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... anulado e convertido em regime estatutário com o advento do Decreto Municipal n. 001/97, não sendo computado como tempo de serviço o ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS REFERENTES AOS TRIÊNIOS. DECRETO 43 DE 1985 DERROGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/1997. ÔNUS DE ... O Decreto Estadual n. 6861/1997 regulamentou a Lei 7.146/1997, estabelecendo somente a respeito da ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DO DECRETO Nº 20.910/32 ... A ausência de impugnação da parte reclamada quanto ... 6861/1997 regulamentou a Lei 7.146/1997, estabelecendo somente a respeito da ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... anulado e convertido em regime estatutário com o advento do Decreto Municipal n. 001/97, não sendo computado como tempo de serviço o ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... O Decreto Estadual n. 6861/1997 regulamentou a Lei 7.146/1997, estabelecendo somente ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... Decreto-Lei nº 667/69, referente ao Incidente de Resolução de Demandas ... O Decreto Estadual n. 6861/97 regulamentou a Lei nº 7146/97, estabelecendo somente a respeito da ...