decreto 6861
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... RELAÇÃO DE CONSUMO REGIDA PELO CDC. INAPLICABILIDADE DO DECRETO 553/76 E DA LEI 11.445/07. ( ... ) É firme o entendimento desta Corte de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... estabelecido, unilateralmente, pelo Estado da Bahia, através do Decreto Estadual nº 9.552/2005 ... Desta forma, na hipótese de ambiguidade ou ... Com a promulgação do Decreto n° 6861 ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Decreto Judiciário nº 407/2012, e na recomendação do Conselho Nacional de ... Com a promulgação do Decreto n° 6861 em 09 de outubro de 1997, veio a regulamentação dos artigos. 17 a 28 da ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ... Com a promulgação do Decreto n° 6861 em 09 de outubro de 1997, veio a regulamentação dos artigos. 17 a 28 da ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... 03 de junho de 2002, conforme Certidão de Posse nº 376/2002, Decreto 046. A Requerente ocupa atualmente o cargo EFETIVO de CARREIRA, conforme ... 6861/1997 regulamentou a Lei 7.146/1997, estabelecendo somente a respeito da ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ART. 2o. DO DECRETO 1.590/95. PRECEDENTES DESTA CORTE: AGRG NO RESP 1.132.421/RS, REL. MIN ...
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Itaberaba - 1� vara c�vel
... DECIDO. PREJUDICIAL. Nos termos do art. 1º do Decreto n. 20.901/1932: "as dividas passivas da União, dos Estados e dos ...
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Itaberaba - 1� vara c�vel
... 1º do Decreto n. 20.901/1932: "as dividas passivas da União, dos Estados e dos ...
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Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais, fazenda pub. E acidente trabalho
... ART. 2o. DO DECRETO 1.590/95. PRECEDENTES DESTA CORTE: AGRG NO RESP 1.132.421/RS, REL. MIN ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... O Decreto Estadual n. 6861/97 regulamentou a Lei 7146/97, estabelecendo somente a ...
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Lei nº 6.861 de 26/11/1980. FIXA A RETRIBUIÇÃO DE GRUPOS DA SISTEMATICA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO CIVIL DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto-lei nº 411, de 8 de janeiro de 1969 ... Art. 5º Os ocupantes de cargos ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Sucessivamente, contudo, o Poder Executivo Estadual, através do Decreto n. 6.861/1997, regulamentou o procedimento de apuração dos critérios ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 2. O Decreto n. 9.967/2006, dentre os requisitos necessários ao pagamento da vantagem ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... Desta forma, de acordo com o teor do art. 5º do Decreto Estadual n. 6861/97 que regulamentou a Lei 7146/97, o direito da ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... O Decreto Estadual n. 6861/1997 regulamentou a Lei 7.146/1997, estabelecendo somente ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... 5º do Decreto Lei nº 2.398 de 21/12/1987 e art. 1º da portaria nº 88, publicada no ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ao período de março a julho de 2020, enquanto esteve vigente o decreto que determinou o fechamento do shopping agravado e, cumulativamente, no ...
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Gabinete do Governador
... COVID-19, instituído pelo Decreto nº 5.465, de 16 de março de 2020; ... CONSIDERANDO o disposto no art. 10 ...
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nº 2001.42.00.000708-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Agosto de 2003
... as gratificações a que se referem o item VI do Anexo II do Decreto -Lei nº 1341, de 22 de agosto de 1974, o item V do Anexo IV da Lei nº ...
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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO AMAZONAS - CEEI/AM (68629)
... 4º do ... Decreto Governamental nº 18.749 de 18 de maio de 1998 e do Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2012
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 80/2012. IMPLANTAÇÃO DAS DIRETRIZES DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 106/2010. OBJETIVO EXTRAPOLADO. Constatado que a RA nº 80/2012 do eg. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região extrapolou os limites de atuação previstos no art. 7º, inciso I, alínea -d-, da Resolução nº 106/2010 do Conselho...
... Decreto nº 493/1992, que definiu, em seu anexo, as localidades a serem ... -
Capital - 6ª vara da fazenda pública
... de 100%, o TJBA observou e deu aplicação ao hostilizado Decreto Judiciário de nº495/2011, reduzindo o referido percentual para 50% ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... de 100%, o TJBA observou e deu aplicação ao hostilizado Decreto Judiciário de nº495/2011, reduzindo o referido percentual para 50% ...