decreto 7689 2 março 2012
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DESPACHOS DE 11 de fevereiro de 2019
... 2º do Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto n\xC2"º 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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Despacho
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
... ÇA PÚBLICA substituto, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOS DE 12 DE JULHO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019580920164058302), 22-02-2022
PJE 0001958-09.2016.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO REALIZADOS PELO CONTRIBUINTE E APRECIADOS PELA RECEITA FEDERAL. CONSTATAÇÃO NA INSTRUÇÃO. SALDO EM FAVOR DO CONTRIBUINTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações interpostas em face de sentença que julgou procedente embargos à execução fiscal, para declarar que os créditos da embargante relacionados na tabela do Anexo I
... 2. Em suas razões, a embargante sustenta, em ... -
DESPACHOs de 10 de abril de 2019
... 2º do Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto n\xC2"º 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOS DE 28 DE JUNHO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOs de 11 de março de 2019
... 2º do Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto n\xC2"º 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOS DE 16 DE ABRIL DE 2019
... pela Portaria nº 292, de 15 de junho de 2012, do então Ministro de Estado Chefe da ... 7º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve ...
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DESPACHOs de 26 de fevereiro de 2019
... 2º do Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto n\xC2"º 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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PORTARIA Nº 2.279, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
... 2º, inciso I, alíneas "a", "b" e "c" do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, no uso da ...
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DESPACHOS DE 22 DE JULHO DE 2019
... ÇA PÚBLICA substituto, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOS DE 30 DE AGOSTO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOs de 11 de abril de 2019
... 2º do Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto n\xC2"º 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHOS DE 18 de julho de 2018
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo so IV do art. 7º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o ...
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DESPACHOS DE 5 DE JULHO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...