decreto 7707
- Resolução nº 3201-001.774 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2019
- Resolução nº 2202-000.803 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2017
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Acórdão indexados nº RXOF-17314/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2003
... Leonaldo Silva, DJ 1º.8.1997; RR ... 204429/1995, Ac. 1ª T, 7707/1996, Min. João O. Dalazen, DJ 11.4.1997 ... Realmente, a partir da ... Por isso mesmo, a Lei nº 7.839/89, regulamentada pelo Decreto nº 98.813, de 10/1/90, ambos revogados pela Lei nº 8.036, de 11/5/90, e ...
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ALVARÁ Nº 7.689, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de inscritos para realização de Videoconferência nos termos do Decreto 276/2020, e será em breve pautado com regular intimação das partes para ... 3ml – 1 caixa com 10 unidades, Sistema Transmissor Minilink MMT 7707 NA – 1 ao ano, sensores de glicose Enlite – 01 caixa com 5 unidades, ...
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Capital - Editais
... fundamento nos artigos 61, § 1º e 73, IV, da Lei 11.101/2005, DECRETO, HOJE, às 18:00 horas, A FALÊNCIA da empresa WBS GERENCIAMENTO E ...
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Balanço - GENICA INOVACAO BIOTECNOLOGICA S/A
... com base na competência do fatura- mento, pois conforme Decreto Lei nº 1.598/77 o contribuinte poderá diferir a tributação do lucro ...
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Diário de Terceiros – Diário de Terceiros, 28-07-2021
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 28-07-2021
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto ...
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nº 1999.01.00.071578-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 18 de Noviembre de 2003
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO. ASCENSÃO FUNCIONAL. CONCURSO INTERNO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL, ART. 37, II. PRECEDENTES DO STF E DO TRF DA1ª REGIÃO. 1. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o princípio do concurso público para moralizar a forma de acesso aos cargos, funções e empregos públicos, banindo do ordenamento...
... , inclusive obrigatória aprovação em exame psicotécnico (Decreto-lei nº 2.320/87) ... III. Inaplicabilidade ao caso da Lei nº 7.603/87, ... -
nº 1998.04.01.071894-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Marzo de 2004
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCONSTITUIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PROVIMENTO DERIVADO. SERVIDORES DO TRT DA 4ª REGIÃO. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO RETIDO REJEITADO. PRELIMINARES REJEITADAS. 1. Agravo retido rejeitado. 2. A legitimação do MP, a partir da promulgação da Carta Magna de 1988, deve ser interpretada de modo a alargar o rol previsto no art. 1º da Lei nº 7.347/85, meramente exemplificativo. No...
... , de acordo com a Lei nº 8.112/90, a Lei nº 5.645/79 e o Decreto nº 85.654/81. Logo, entendo ser inadequado, mais de uma década depois, ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 07-08-2018
... culas: 77005, 702, 77006, 9308, 7707, 77008, 77010, 77011, 77012 ... - Criação de bovinos, bubalinos, ... 1987,regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.347, de 24 de Janeiro ... de 2018, pela Lei Estadual nº ...
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Balanço - Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda
... mento, pois conforme Decreto Lei nº 1.598/77 o contribuinte poderá diferir ... a tributação do ...
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ATA Nº 22, DE 5 DE JULHO DE 2022
... Jose de Sousa Andrade Eireli; Danielle Maria de Sousa Assunção (7707/10/OAB-PI), Valber de Assunção Melo (1934/OAB-PI) e outros, ... 56, §1º, do Decreto nº 6.629/2008, para acompanhamento e o controle social sobre a ...