decreto 8362 2006
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... /2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 826/2019, DE 20/12/2019 - ... ADV: GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB 8362/BA), CARLOS EDUARDO CARVALHO MONTEIRO (OAB ... Digitalmente Nos Termos Da Lei 11.419/2006. ... body { font-size: 12pt; ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0222693-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, SEXTA TURMA, DJ 26/6/2006) ... PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. PENSÃO ... a materialidade do crime e embasar o decreto condenatório, tais como o laudo de exame em ...
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Diário dos Municípios
... nº 3.940/2003 e Decreto Legislativo Municipal nº 316/2006 ... Lei ... mações pelos telefones: (0xx12) 3632-8362 ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... não sofrem a limitação prevista no Decreto 22.626/33, preponderando a legislação ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza ... ADV: GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB 8362/BA), EVANDRO CEZAR DA CUNHA, CIRANO MACEDO LEAL ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... PRISCILA PEIXINHO MAIA ... ALMEIDA CAMPOS, GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB 8362"/BA), MARCELO BURGOS DE OLIVEIRA (OAB 32186/BA), M\xC3" ... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - ... 10.431/2006, prevê, em seu art. 86, que “as unidades de ... GENARO DE OLIVEIRA NETO (BA 8362) ... ... PAULO ...
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Diário dos Municípios
... nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, Decreto Municipal ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e ... beneficiada pela Lei Complementar nº 123/2006, será aberto ... o prazo de 05 dias úteis para ... 3632-8362/3632-7559. Iara Uemori – Pregoeira ... Aviso ...
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Capital - 8ª vara de família
... , o ajuste celebrado pelos postulantes, e DECRETO O DIVÓRCIO de CLAUDIONOR FELISBERTO DOS SANTOS e ... Assinatura eletrônica Lei nº11.419/2006 ... Rosana Cristina Souza Passos Fragoso ... (OAB 27832/BA), GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB 8362/BA) - Processo 0574634-62.2018.8.05.0001 - ...
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Acórdão Nº 0006001-45.2012.8.24.0031 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, POR DEZ VEZES NA MODALIDADE CONSUMADA E UMA VEZ NA MODALIDADE TENTADA, TODOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 155, § 4º, IV, E ART. 155, § 4º, IV C/C O ART. 14, IL, AMBOS C/C ART. 71). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. SENTENÇA QUE, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE...
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Acordao N° 1658587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade. Comprovação. Depoimento policial. Força probatória. Harmonia com os demais elementos de convicção. Ausência de venda. Irrelevância. Art. 33, caput, da lei nº 11. 343/06. Crime de ação múltipla ("ter em depósito"). Finalidade de difusão ilícita. Demonstração. Desclassificação para o porte de entorpecente...
... 28 DA LEI Nº 11.343/2006). INVIABILIDADE ... ACERVO PROBATÓRIO ... 07673-2, agência 8362", Banco 341, uma faca com cabo preto, duas televis\xC3" ... produzidos hábeis a embasar um decreto condenatório. Frise-se que, do contexto fático ... -
Capital - 10ª vara de relações de consumo
... VIDEO CONCILIAÇÃO 02 , nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 ... A ausência ... 2006.048777-4, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j ... ADV: GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB 8362/BA), GENARO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 1590/BA), JOÃO ...
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Diário dos Municípios
... nº 3.940/2003 e Decreto Legislativo Municipal nº 316/2006 ... Lei ... 3632-8362/3632-7559. Iara Uemori – Pregoeira ... Aviso ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... D) Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... DANIEL ERICK DA SILVA SANTOS ... ADV: GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB 8362/BA), FERNANDO RODRIGUES MAIA NETO (OAB 17560/BA), ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... ADV: GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB 8362/BA), GENARO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 1590/BA), JOÃO ...
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Diário dos Municípios
... principal conforme artigo 8º, § 2º do Decreto ... Federal n.º 8.538 de 06/10/2015 ... O ... 48, III, ... da Lei Complementar nº 123/2006). Recebimento e abertura dos ... Envelopes às ... 3632-8362/3632-7559. Iara Uemori – Pregoeira ... Aviso ...
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Diário dos Municípios
... Autoridades Competentes – Decreto nº 128/2021 ... AVISO DE LICITAÇÃO ... PREGÃO ... mentar n° 123/2006 e aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº ... 3632-8362/3632-7559. Márcia Regina Rosa Godoy– ...
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Capital - 8ª vara de família
... da Bahia, nos termos do art.2º, do Decreto Judiciário 276, de 30 de abril de 2020 ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... André Luís Alves de Santana ... (OAB 25032/BA), GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB 8362/BA), LUCAS SOUTO AVENA (OAB 27832/BA) - Processo ...
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Diário dos Municípios
... principal conforme artigo 8º, § 2º do Decreto ... Federal n.º 8.538 de 06/10/2015 ... O ... TERMOS DO ART. 48, III DA LC Nº 123/2006. DE ACORDO COM A ... DECISÃO DA PREGOEIRA E SUA ... 3632-8362 ...
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Diário dos Municípios
... RDC, ANVISA nº 306/2004, Resolução nº 33/2006, ... Portaria CVC nº 21, de 10 de setembro de ... Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar ... pelos telefones: (0xx12) 3632-8362/3632-7559. Iara Uemori – ... Pregoeira ...
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Diário dos Municípios
... principal conforme artigo 8º, § 2º do Decreto ... Federal n.º 8.538 de 06/10/2015 ... O ... 123/2006. A Comissão determina que se remeta os presentes ... 3632-8362/3632-7559. Marcos Juvêncio da Silva - Pregoeiro ...
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Diário dos Municípios
... preceituados pela Lei nº 10.520/02, Decreto nº. 2.535/2017 e ... demais legislações ... III DA LC Nº 123/2006. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, inciso I e ... 65, ... 8362/3632-7559. Iara Uemori – Presidente da ...
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Diário dos Municípios
... aplicando o Decreto" Municipal nº 19.138/2017, e a Lei Federal ... n.\xC2" ... 2006.3.3.90.39.12 ... Aditamento n° 01 de 22/06/2022 ... telefones (0xx12) 3632-8362/3632-7559. Marcia Regina Rosa ... Godoy – ...