decreto 8362 2006
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Diário dos Municípios
... nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto ... nº 007, de 16 de fevereiro de 2017 visando ... LEI COMPLEMENTAR 123/2006, ATUALIZADA PELA LEI COM- ... PLEMENTAR Nº ... pelos telefones: (0xx12) 3632-8362/3632-7559. Iara Uemori – ... Pregoeira ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 8362/2022
... 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna ...
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Diário dos Municípios
... ções que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 4.813/17 ... e conforme o disposto ... Lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, atuali- ... zada pela Lei n° 147 de 07/08/2014 ... 3632-8362/3632-7559. Iara Uemori – Pregoeira ... Aviso ...
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Acórdãos nº 0002123-29.2014.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... 0002123-29.2014.8.26.0309/50000 -Voto nº 8362 2 Voto nº 8362 5ª Câmara de Direito ... Eros Grau, Segunda Turma, DJe de 24.11.2006. Tal entendimento já restou consignado ... , o regramento a ser observado no decreto do presidente do tribunal “a quo” ...
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Diário dos Municípios
... 6º, inciso VIII do ... Decreto Municipal n.º 2.535/2017, que declarou ... 6º do Decreto Municipal nº 5.940/2006, decido ... pela IMPROCEDÊNCIA do recurso ... 3632-8362/3632-7559. Márcia Regina Rosa– Pregoeira ...
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Acórdãos nº 1036356-81.2016.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... De fato, o art. 3º do Decreto Estadual nº 41.794/1997, alterado pelo ... FELIX FISCHER , julgado em 18 ... 04 ... 2006 ...
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Acórdão Nº 5055951-44.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... ório carreado aos autos, impositivo o decreto de improcedência do pedido inicial. [ ... ] Ante ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006". A conferência da autenticidade do documento est\xC3" ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Considerando a Resolução 8362/2023, publicada no D.O.E. de ... 18/01/2023, fica ... me Decreto Estadual nº 64.959 de 4 de maio de 2020; ... -ALANAALVES POPIM DOS SANTOS - 13/01/2006 ... - N - 6 - 3 - 1 - 19 - 29 - 72,500 - 36 ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... VIDEO-CONFERÊNCIA 06 , nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 ... As partes ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... MATEUS GONDIM DA SILVA ... (OAB 17065/BA), GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB 8362/BA), MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB ...
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Decisão Monocrática nº 0007068-71.2013.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Mayo de 2013
... (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.735, de 20.12.1979) ... § 1º - Os ... (TRF da 5ª Região, AG 2006.05.00.020048-0/PE, 1ª Turma, Rel. Des. Francisco ...
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Acórdão nº 2009/0114702-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Rondônia (Apelação Criminal nº 100.003.2006.005582-8) ... Narra a impetração que o ... no supercílio, deve ser mantido o decreto condenatório, por infração ao art. 129, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-679-66.2010.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMOÇÃO. DANOS MORAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... à Portaria Municipal nº 13.271/2002, ao Decreto" Municipal nº 8.362/2005 e ao Decreto Municipal n\xC2" ... ústria, sob a mesma gerência, entre maio de 2006 até a saída do mesmo da Coordenadoria em maio ... -
Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza ... do Domicílio Eletrônico, nos termos do Decreto Judiciário nº 61 de 02.02.2021 e Portaria ... (OAB 29272/BA), GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB 8362/BA) - Processo 0528227-95.2018.8.05.0001 - ...
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Diário dos Municípios
... cipal nº 7.058, de 03 de agosto de 2009, Decreto nº 12.671, de ... 09 de setembro de 2021 e ... 2006, Tipificação Nacional ... dos Serviços ... 3632-8362/3632-7559. Iara Uemori – Pregoeira ... Aviso ...
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Acórdão nº 1201-001.315 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2016
... 1.7.03-6382, 12154.39698.140906.1.3.03-8362, 39003.15114.280906.1.3.03-7648, ...
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Decisão Monocrática Nº 0333598-66.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 27-10-2020
... 2006, deu ao art. 8º, da Lei Complementar Estadual n ... ÇÃO FISCAL. LEI ESTADUAL 6.374/1989 E DECRETO 58.811/2012. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO STF ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... CONCILIAÇÃO SALA 02 , nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 ... A ausência ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... ADV: GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB 8362/BA), GENARO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 1590/BA), JOÃO ...
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Diário dos Municípios
... DECRETO N.º 22.544 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 ... MENTAR 123/2006, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR ... Nº ... 3632-8362/3632-7559. Iara Uemori – Pregoeira ... Aviso ...
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Diário dos Municípios
... delegação de competência fixado pelo Decreto Municipal ... n° 4.813/2.017 e pela empresa ... ao dispositivo da Lei Complementar nº 123/2006 e atualizações, ... das propostas com valores ... 8362/3632-7559. Márcia Regina Rosa– Presidente da ...
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Diário dos Municípios
... principal conforme artigo 8º, § 2º do Decreto ... Federal n.º 8.538 de 06/10/2015 ... O ... Complementar Federal n.º 123, de 14-12-2006 e suas alterações ... e com os Decretos ... 3632-8362/3632-7559. Iara Uemori – Pregoeira ... Aviso ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... /2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 826/2019, DE 20/12/2019 - ... ADV: GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB 8362/BA), CARLOS EDUARDO CARVALHO MONTEIRO (OAB ... Digitalmente Nos Termos Da Lei 11.419/2006. ... body { font-size: 12pt; ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0222693-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, SEXTA TURMA, DJ 26/6/2006) ... PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. PENSÃO ... a materialidade do crime e embasar o decreto condenatório, tais como o laudo de exame em ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006). Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº ... 344 do CPC, decreto a revelia da parte demandada. Todavia, ... telefônico através do número (21) 99324-8362, ou pela plataforma de mensagem Whatsapp, para, ...
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Diário dos Municípios
... nº 3.940/2003 e Decreto Legislativo Municipal nº 316/2006 ... Lei ... mações pelos telefones: (0xx12) 3632-8362 ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... não sofrem a limitação prevista no Decreto 22.626/33, preponderando a legislação ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza ... ADV: GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB 8362/BA), EVANDRO CEZAR DA CUNHA, CIRANO MACEDO LEAL ...