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decreto 85 877 81

10189 resultados para decreto 85 877 81

  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 135 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO TERCEIRO / DF ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 135 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO TERCEIRO / DF ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 135 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO PRIMEIRO / DF ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 135 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO PRIMEIRO / DF ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO / ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO / ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 133 ... INQ 4922 RD-SEXAGÉSIMO QUINTO / DF ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 133 ... INQ 4922 RD-SEXAGÉSIMO QUINTO / DF ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 133 ... INQ 4922 RD-NONAGÉSIMO PRIMEIRO / DF ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 133 ... INQ 4922 RD-NONAGÉSIMO PRIMEIRO / DF ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO / ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO / ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 140 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 140 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 135 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO PRIMEIRO / DF ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 135 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO PRIMEIRO / DF ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 134 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO QUINTO / DF ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 134 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO QUINTO / DF ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... 1.575, petição 12.877/2023): ... “O resultado das eleições de 2022 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 133 ... INQ 4922 RD-NONAGÉSIMO OITAVO / DF ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 133 ... INQ 4922 RD-NONAGÉSIMO OITAVO / DF ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO TERCEIRO / DF ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO TERCEIRO / DF ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO PRIMEIRO / DF ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO PRIMEIRO / DF ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO SEGUNDO / DF ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO SEGUNDO / DF ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 81 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os ...

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