decreto 85 877 81
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Acórdão, Processo nº 5006899-10.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... Neste sentido a jurisprudência: Súmula 85. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em ... 1º do Decreto nº 20.910/32. Hipótese d a Súmula nº 85 do ... 12 da Lei nº 8.270/91 e do Decreto nº 877/93, é devido a todos os servidores que exerçam ... de Processo Civil de 1973 e 80, IV e VII, e 81 do estatuto processual civil de 2015), porquanto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000557-65.2019.5.02.0052)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE COISA JULGADA FORMADA EM AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INSTAURADA PELO SINDICATO. DECISÃO JUDICIAL ULTERIOR: DETERMINAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Demonstrada possível ofensa ao artigo 7º,...
... Significa dizer que o decreto de extinção da ação coletiva, ... 877 da Tabela de ... Recursos Repetitivos do ... 85"; Id fc9ec9b - Pág. 8) ... Retornada a a\xC3" ... dispositivos, quais sejam, os arts. 81, 82, III, 94, 100, 103, § 2.º, e 104. Dos ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.780 do Mato Grosso do Sul, 18-03-2022
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... de coordenadas N: 7.565.569,81 m. e E: 642.405,77 m.; deste, segue com azimute ... 85 m. e E: 642.590,66 m.; deste, ... segue com ... é o vértice V-187, de coordenadas N: 7.564.877,36 m. e E: 642.619,87 m.; deste, segue com ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 81. O Presidente da República designará o ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 85. Os grupos de trabalho: (Redação dada pelo ... (Incluído pela Lei n. 10.877, de 4.6.2004, DOU 7.6.2004) ... Art. 29-C. O ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 85, 90, 96, 118, 269, 366, 428, 429; OJ-SDI-1 Trans ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... CF, art. 7º, XXXIII, p. 15 ... Art. 81 O salário mínimo será determinado pela ... n. 2.800, de 18.6.56; — D. n. 85.877, 7.4.81, DOU 9.4.81, LTr 45-4/501 — Estabelece ...
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Sistema financeiro nacional
... (Lei 4.595/64) e não pela Lei de Usura (Decreto n. 22.626/33), aplicando-se a Súmula 596 do STF: ... Com o advento da Lei n. 6.899/81, que concedeu o direito à correção monetária ... de abertura de crédito em conta-corrente 85 em si, não revela obrigação líquida e certa ... Por força do art. 877 do CC/2002, quem voluntariamente pagou o indevido ...
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A parassubordinação como forma de discriminação
O presente artigo visa ao estudo da parassubordinação no Direito do Trabalho. Primeiramente, busca-se delimitar esse conceito no Direito italiano, analisando-se as alterações legislativas ocorridas na matéria nos últimos anos. Em seguida, a partir do estudo da evolução doutrinária e jurisprudencial do conceito de subordinação, busca-se demonstrar que a parassubordinação conduz à redução desse últi
... O Decreto"-Legislativo (DL) n. 276, de 2003, conhecido como \xE2" ... 52 do Decreto-Legislativo (DL) 81, de 2015, emanado no contexto da reforma ... 1° da Lei n. 877/1973). Assim, não se trata de um elemento com ... p. 85 e 87 ... expressamente mencionados (origem, ... -
Novo CPC
... Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará ... Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar ... Art. 877. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, contado ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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Novo CPC
... Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará ... Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar ... Art. 877. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, contado ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... 32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, de acordo ... DE OLIVEIRA SOBRINHA ALP00159609 401.******85 Coruripe AL 20/07/1984 SEM DATA 14 BEATRIZ DE ... 381.******91 Pilar AL 27/04/1958 SEM DATA 81 ROSENILDO DA SILVA ALP02998829 244.******64 ... DATA 627 ROSINETE AREULO XAVIER AMP03171580 877.******20 Manaus AM 13/01/1987 SEM DATA 628 ...
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Decreto nº 93.862 de 23/12/1986. FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA PARA 1987.
... ção que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição, e tendo em vista o disposto ...
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A argumentação jurídica
... de obrigatória observância pelos Estados.” 81 A prerrogativa, assim, além de não ser ... 85 Ao lado dos sistemas axiomáticos estão os ... prática de crime de responsabilidade (Decreto-lei n. 201/67, art. 1.º, XIII) por ter ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... 877, do Anteprojeto, ao estabelecer que 'a falta de ... Comentários: O decreto de nulidade de um ato contamina todos os demais ... 7.351/85), e o acréscimo do parágrafo único ao art. 836 ... 81, Ac. 3.202/81, rei. Júlio Menandro de Carvalho, ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 8 TST: Súm. ns. 24, 55, 61, 85, 90, 96, 102, 109, 110, 112, 113, 119, 124, 143, ... CF, art. 7º, XXXIII, p. 13 ... Art. 81 O salário mínimo será determinado pela ... extra, p. 877 ... 8 STJ: Súm. n. 386, OJ SDI-1 n. 386; ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , no chamado dissídio coletivo de greve 81 , seja apreciando a abusividade do movimento e ... exercer sua função fora do seu domicílio 85 ... Uma vez cessado o vínculo de emprego, muitas ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n ... Na CLT, a matéria está prevista nos arts. 877 e 877-A, que assim dispõem: “Art. 877. É ...
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Do processo em geral
... O mesmo se estabelece no art. 81, § 1S, do art. 78 do Regimento Interno do ... Prazos no processo de conhecimento: O Decreto-Lein. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser ... TST, AG-AIRR 34440-17.2008.5.06.0271, 85 T., Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ... 877, 13. ed., 1990). O comportamento de um juiz numa ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , no chamado dissídio coletivo de greve 81 , seja apreciando a abusividade do movimento e ... exercer sua função fora do seu domicílio 85 ... Uma vez cessado o vínculo de emprego, muitas ... 276, § 4n, do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e ... Na CLT, a matéria está prevista nos arts. 877 e 877-A, que assim dispõem: ... Art. 877. É ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , no chamado dissídio coletivo de greve 81 , seja apreciando a abusividade do movimento e ... exercer sua função fora do seu domicílio 85 ... Uma vez cessado o vínculo de emprego, muitas ... 276, § 4 o , do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 ... Na CLT, a matéria está prevista nos arts. 877 e 877-A, que assim dispõem: ... “Art ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0022621-83.2023.8.19.0000 (Criminal), 07-06-2023
Agravo de Instrumento. Processual Civil. Execução individual de sentença coletiva. Programa Nova Escola. Decisão agravada que rejeita a impugnação oferecida pelo Estado do Rio de Janeiro. Inconformismo do Estado do Rio de Janeiro quanto (i) à prescrição, com respaldo no Tema 877 do STJ, (ii) à aplicação da avaliação das unidades escolares em 2003 como paradigma para a apuração do quantum debeatur,
... com respaldo no Tema 877 do STJ, (ii) à aplicação da avaliação das ... execução individual". [ ... ] (0057815-81.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... (art. 85, §§2º e 3º, do CPC ... Ao Contador para ... prevista no art. 3º do Decreto nº 25.959/2000 referente ao ano de 2002, ... -
PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... S/C LTDA Travessa Sargento Duque Industrial , 85, Aracaju, SE 43 202103037 ENGENHARIA DE ... Antonio do Monte PRÉDIO, 1130, Itamaraju, BA 81 202103074 BIOMEDICINA (Bacharelado) 50 ... DISTRITO INDUSTRIAL , 4000, Uberaba, MG 877 202103873 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1062-93.2020.5.14.0411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. EXAME DA...
... art. 1º, inciso IV, do Decreto-lei n. 779/1969 ... PRESSUPOSTOS ... artigo 13 da Lei n° 7.347/85." ... Argumenta que " ... forçoso ... (Ag-E-ED-RR-877-74.2014.5.03.0022, Subseção I Especializada em ... (s) 17 e 18, do Código de Processo Civil e 81, parágrafo único, ... inciso II e 83, ...