decreto 90393
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Procuradoria Geral do Estado (pge)
... regulamentada no âmbito do Estado de Alagoas pelo Decreto Estadual nº ... 69.902/2020. 2. Reitero a recomendação de que, tendo a ...
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Atos e Despachos do Governador
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 91.562, DE 9 DE JUNHO DE 2023 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, ...
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Procuradoria Geral do Estado (pge)
... de 16 de novembro de 2023, considerando o disposto no Decreto ... n° 90.173, de 17 de março de 2023, e o que consta do Processo nº ...
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Procuradoria Geral do Estado (pge)
... governamentais e o Plano de Governo, em atenção ao Decreto Estadual nº ... 90.391/2023. 4. Destarte, sigam os autos à SETRAND/AL, ...
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Atos e Despachos do Governador
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 92.250, DE 25 DE JULHO DE 2023 ... ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Acórdão Nº 1474484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... do art. 151, “a” do Código de Águas; art. 108, “a”, do Decreto Federal nº ... 41.019/57; e principalmente do Decreto Federal nº ... ADV.(A/S) : JACK IZUMI OKADA (123968/RJ, 90393/SP) ... ADV.(A/S) : PRISCILA PICARELLI RUSSO (128053/RJ, 148717/SP) ...
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Acórdão Nº 1471982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... 97 da CF ao afastar a ... incidência do Decreto federal nº 84.398/1980. Por fim, requer a ... reconsideração da ... ADV.(A/S) : JACK IZUMI OKADA (123968/RJ, 90393/SP) ... ADV.(A/S) : PRISCILA PICARELLI RUSSO (128053/RJ, 148717/SP) ...
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Acórdão Nº 1416432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... recorrida, “ao afastar a incidência da lei, ou seja, do Decreto n ... 84.398/1980, sem observar o princípio da reserva de plenário, ... ADV.(A/S) : JACK IZUMI OKADA (90393/SP) ... ADV.(A/S) : PRISCILA PICARELLI RUSSO (148717/SP) ... AGDO.(A/S) : ...
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Procuradoria Geral do Estado (pge)
... disposto no Decreto n° 90.173, de 17 de março de 2023, e o que consta no ... Processo nº ...
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Procuradoria Geral do Estado (pge)
... Governo, em atenção ao Decreto Estadual nº 90.391/2023. 4. Destarte, remetam os ... autos à AMGESP, ...
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Procuradoria Geral do Estado (pge)
... regulamentada no âmbito do Estado de Alagoas pelo Decreto Estadual nº ... 69.902/2020. 2. Reitero a recomendação de que, tendo a ...
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Gabinete Civil
... DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos ... à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ...
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Acórdão, Processo nº 0001511-70.2002.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... Polícia Militar Florestal e de Mananciais (AIAs nº 87576/98 e nº 90393/99). A sentença julgou procedente em parte o pedido. Condenou o réu a se ... 4.771/1965; 9º, 80 E 81 DO DECRETO N. 24.643/1934; E 3º DA LEI N. 7.345/1985. NÃO PREQUESTIONADOS. INÉPCIA ...
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Atos e Despachos do Governador
... conforme LEI N° 7.397/2012 ... DECRETO Nº 90.579, DE 13 DE ABRIL DE 2023 ... ABRE AOS ALAGOAS PREVIDÊNCIA, O ...
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Atos e Despachos do Governador
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 91.732, DE 28 DE JUNHO DE 2023 ... ABRE À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ...
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Acórdão, Processo nº 5002788-49.2019.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-12-2022
... a prisão domiciliar dos réus José Neudo e Humberto, pois o decreto condenatório enseja regime de cumprimento no fechado e permanecem os ...
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Procuradoria Geral do Estado (pge)
... , conforme a Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, combinada ao Decreto ... Governamental n° 28.457, de 03 de outubro de 2013, e à Instrução ...
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Acordão da , 21-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ART. 33 C.C. O ART. 40, INCISO I, DA LEI N. 11.343/2006. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ART. 316, PARÃGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRECEITO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. EXASPERAÇÃO PROPORCIONAL. TERCEIRA FASE. CAUSA DE DIMINUIÃ
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Acórdão Nº 0067260-51.2011.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... (transportando-a) em sua bolsa ... /90573, 23010/708599 e 2010/90393, além de outro fato ainda não registrado em nenhuma ... delegacia dando ... (Destaquei) ... Imperiosa, portanto, a manutenção do decreto condenatório ... DIANTE DO EXPOSTO, conclui-se pelo conhecimento dos ...
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Acórdão nº 91884 de 2ª Turma, 28 de Septiembre de 2007
HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE DO DELITO. ORDEM DENEGADA. O decreto de prisão preventiva na sentença que condenou o paciente a 07 anos e 04 meses de reclusão por ter, em tese, concorrido para a prática do crime de tráfico internacional de
... Observação ... - Acórdãos citados: HC 86751, HC 88662, HC 90393 ... - Veja HC 58283 do STJ ... Análise: ... -
Secretaria de Estado da comunicação (secom)
... as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 90.391/2023 e ... 90.393/2023, RESOLVE: ... ADJUDICAR o ...
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Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa Com Deficiência (secdef)
... as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 90.391/2023 e ... 90.393/2023, RESOLVE: ... ADJUDICAR o ...
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Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (secult)
... as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 90.391/2023 e ... 90.393/2023, RESOLVE: ... ADJUDICAR o ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... ADV: IÊDO JOSÉ MENEZES ELIAS (OAB 7528/BA), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP) - Processo ... 720/728, nos termos do artigo 76 do CPC, decreto a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo o ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... (OAB 7528/BA), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP) - Processo ... Decreto a revelia do requerido que citado, pg.102, não contestou a presente ...