decreto 9139 2007
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Acórdão, Processo nº 5070900-39.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... no código de 2.4.4, Anexo III do Decreto nº 53.831/64; 05/01/1981 a 11/04/1981, ... Paulo Gallotti, Sexta Turma, DJ 12/11/2007, p. 329; REsp 291. 404/SP, Rel. Ministro Hamilton ...
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Acórdão, Processo nº 5079279-66.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... no código de 2.4.4, Anexo III do Decreto nº 53.831/64; 05/01/1981 a 11/04/1981, ... Paulo Gallotti, Sexta Turma, DJ 12/11/2007, p. 329; REsp 291. 404/SP, Rel. Ministro Hamilton ...
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Acórdão, Processo nº 5024219-11.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , como tratorista, nos períodos de 07/05/2007 a 07/05/2008, 01/11/2008 a 28/12/2010, 01/08/2011 ... ão, nos Códigos 2.4.4 do Quadro Anexo do Decreto nº 53.831/64 e 2.4.2 do Anexo II do Decreto nº ...
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Acórdão, Processo nº 0001211-61.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... no código de 2.4.4, Anexo III do Decreto nº 53.831/64; 05/01/1981 a 11/04/1981, ... Paulo Gallotti, Sexta Turma, DJ 12/11/2007, p. 329; REsp 291. 404/SP, Rel. Ministro Hamilton ...
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Acórdão, Processo nº 0012248-29.2016.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... Lei nº 8.213/91 e dos artigos 64 a 70 do Decreto nº 3.048/99 (RPS – Regulamento da Previdência ... - Período de 19/09/2007 a 19/05/2009 – função de eletricista na ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0132420-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTEVES LIMA, Quinta Turma, DJ de 22/10/2007, AgRg no Ag 771.666/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, ... 535 do CPC, bem como ao art. 1º do Decreto 20.910/32. Sustenta, em síntese, que o acórdão ...
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Acórdão, Processo nº 5143141-11.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... no código de 2.4.4, Anexo III do Decreto nº 53.831/64; 05/01/1981 a 11/04/1981, ... Paulo Gallotti, Sexta Turma, DJ 12/11/2007, p. 329; REsp 291. 404/SP, Rel. Ministro Hamilton ...
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Acórdão, Processo nº 5246943-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... no código de 2.4.4, Anexo III do Decreto nº 53.831/64; 05/01/1981 a 11/04/1981, ... Paulo Gallotti, Sexta Turma, DJ 12/11/2007, p. 329; REsp 291. 404/SP, Rel. Ministro Hamilton ...
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Acórdão, Processo nº 5169053-10.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... no código de 2.4.4, Anexo III do Decreto nº 53.831/64; 05/01/1981 a 11/04/1981, ... Paulo Gallotti, Sexta Turma, DJ 12/11/2007, p. 329; REsp 291. 404/SP, Rel. Ministro Hamilton ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 955.168 - ES (2007/0115196-3) ... RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... 1. As alterações feitas pela Lei nº 9139/95 não alteraram o rito especial e célere do ... 23, III, do Decreto-Lei 7.661/1945. Alega, em suma: ... Ao afirmar ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0113882-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Em 28 de fevereiro de 2007, a contestante firmou um "Termo de Reconhecimento ... ÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 8.200/91 E NO DECRETO Nº 332/91 ... RECURSO SUBMETIDO AO REGIME ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0030157-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º do Decreto 20.910/32. A ação de repetição de indébito, ... Min ... Denise Arruda, DJ de 02/08/2007) ... TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. TAXA SELIC ...
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Acórdão nº 2009/0132475-2 de T6 - SEXTA TURMA
... adotada pelo INSS viola disposições do Decreto n.º 3.048/99, bem assim a Instrução Normativa INSS/PRES n.º 20, de 11 de outubro de 2007 ... Alegando estar passando dificuldades ...
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Sistemas de justiça estatal
... 1, n. 1, p. 70, out.-dez./2007 ... 19. WATANABE, Kazuo. O acesso à justiça ... 13, § 6º). É certo que o Decreto 9.310/2018, que institui as normas gerais e os ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0138232-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. Luiz Fux, D.J. de 1º/02/2007) ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... DECRETO JUDICIÁRIO N.º 521/96. GRATIFICAÇÃO ...
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Processamento e Efeitos
... , assim como do artigo 2 o , §2 o , do Decreto-lei n. 4.657, o artigo 551 do Código de Processo ... Martins, Segunda Turma, julgado em 20/09/2007, DJ 03/10/2007). 6. Agravo regimental ...
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Generalidades
... , esse formalismo foi abrandado pelo Decreto n. 12.353, de 1926, que, além disso, transformou ... 11.495, de 22 de junho de 2007, impôs nova redação a este dispositivo legal, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0011036-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... artigos 3º, parágrafos 1º e 2º, do Decreto-Lei 911/69 e 557, caput, e § 2º, do Código de ... ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/08/2007, DJ 16/08/2007, p. 285) ... A questão relativa ...
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Acórdão nº 1.0040.13.010563-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AVALISTA - LEGITIMIDADE ATIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - IMPRESCINDIBILIDADE - ART. 917, §3 e §4º, I do NCPC. Tem legitimidade ativa para embargar a avalista que assinou a avença exeqüenda e figura como litigante na Ação de Execução. Fundando-se os embargos em excesso de execução, deve o embargante apresentar na inicial...
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Decisão Monocrática nº 5001300-87.2011.404.7206 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Marzo de 2012
... 94 do Decreto Estadual 14.250/81, tendo em vista que a ... ( ... ) (TRF4, AC 2007.71.13.001608-0, 2ª T.,Relatora Luciane Amaral ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0111922-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTEVES LIMA, Quinta Turma, DJ de 22/10/2007, AgRg no Ag 771.666/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, ... 1º do Decreto 20.910/32, o entendimento do Tribunal a quo é no ...
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Acórdão nº 2006/0124659-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Brasília (DF), 16 de outubro de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ... /99, 23, incisos I, II e III, e § 3º do Decreto nº 70.235/72; art. 535, inciso I e II do CPC ... advinda da Lei 9139/95. Se o agravo, no entanto, foi interposto menos ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0294722-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7 DO STJ ... ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL POR DECRETO. POSSIBILIDADE ... SÚMULA 160/STJ. PROVA DE QUE O AUMENTO SE DEU EM ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 16 do Decreto Federal nº ... 4.073, de 3 de janeiro de 2002; ... 2007-PGJ/CGMP, artigo 5º; Resolução nº ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0158926-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 8.200/91 E NO DECRETO Nº 332/91 ... RECURSO SUBMETIDO AO REGIME ... , Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13/8/2007; e REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator ...