decreto 92577
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Acórdão nº AgRg no REsp 1245333 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 39 DO DECRETO Nº 880⁄93, 60, § 1º, DA LEI Nº 6.880⁄80 E 191, I, DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2004/0166866-6 de T5 - QUINTA TURMA
... êxito em comprovar que preenchiam os requisitos exigidos pelo Decreto n.º que regulamentou a Lei n.º 3.593/61 ... Pois bem. No tocante à ...
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Barra - Vara cível
... Exa., não compartilhe do julgamento antecipado para o decreto de insubsistência postulatória, uma vez que a vestibular não preenche ... 13ª REGIÃO TRT-13. RECURSO ORDINÁRIO: RO 92577 PB 00331.2006.020.13.00-7 EMENTA: FGTS. ESTATUTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2003/0034315-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... I, do Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica, Decreto n.º 881, de 23 de julho de 1993, que atribui ao Diretor de ...
- DECRETO Nº 67257, DE 23 DE SETEMBRO DE 1970. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona, Situados No Estado da Guanabara.
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Barra - Vara cível
... Exa., não compartilhe do julgamento antecipado para o decreto de insubsistência postulatória, uma vez que a vestibular não preenche ... 13ª REGIÃO TRT-13. RECURSO ORDINÁRIO: RO 92577 PB 00331.2006.020.13.00-7 EMENTA: FGTS. ESTATUTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013725-51.2023.8.19.0000 (Criminal), 30-05-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E DE TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) A necessidade da prisão preventiva imposta ao Paciente, que nesta nova impetração volta o Impetrante a questionar, já foi reconhecida por esta Corte no julgamento de cinco Habeas Corpus (nº
... julgador. 4) Quanto ao periculum libertartis, invoca o decreto ... prisional a preservação da tranquilidade de testemunhas, que ainda ... (HC 92577 ED, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em ... -
Acórdão nº 92554 de Tribunal Pleno, 13 de Junio de 1980
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERMO INICIAL. DIREITO ADQUIRIDO. DECRETO-LEI 389- 'E CONSTITUCIONAL O ART. 3 DO DL. 389-68, CUJA APLICAÇÃO, A CASOS NOS QUAIS O TRABALHO INSALUBRE HOUVER SIDO PRESTADO NA SUA VIGENCIA, NÃO ENCONTRA EMPECILHO NO DIREITO ADQUIRIDO.' PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 92554 de Tribunal Pleno, 13 de Junio de 1980
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERMO INICIAL. DIREITO ADQUIRIDO. DECRETO-LEI 389- 'E CONSTITUCIONAL O ART. 3 DO DL. 389-68, CUJA APLICAÇÃO, A CASOS NOS QUAIS O TRABALHO INSALUBRE HOUVER SIDO PRESTADO NA SUA VIGENCIA, NÃO ENCONTRA EMPECILHO NO DIREITO ADQUIRIDO.' PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Decisão nº 2004.51.01.013186-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Noviembre de 2007
... I - Incabíl direito àromoç de 2 em 2 anos, a teor do Decreto 68.951/71, pois o que a lei fixa ém interstío mímo, isto éum perío ...
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Decisão nº 2007.51.01.009926-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Octubre de 2009
... logrou êxito em comprovar a titularidade da conta de poupança nº 92577-8 (agência 0225). Dessa forma, não há nos autos qualquer documento ... ÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA – ATIVOS RETIDOS - PRESCRIÇÃO - DECRETO-LEI 20.910/32 - POUPANÇA - EXTRATOS - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO ...
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Acórdão Nº 3302-013.747 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... Decreto nº ... 20.910/1932, como evidenciado no trecho do acórdão recorrido: ...
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Acórdão nº 0012524-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Noviembre de 2010
... 3 ... FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... DE PRISÃO PREVENTIVA. 4. FAVORABILI- ... DADE DAS CONDIÇÕES ... sem inovação”. (HC 92577 ED, Relator(a): Min ... CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em ...
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EDITAIS - IPIRANGA
... Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e ao artigo 14 ... do Decreto 26.535/88 que a regulamenta e, a Lei Municipal ... 10.919/91 e o Decreto ... 92563/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.462,79 ... 92577/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.907,77 ... 92582/20 Macor ...
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EDITAIS - JAÇANÃ-TREMEMBÉ
... Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e ao artigo 14 ... do Decreto 26.535/88 que a regulamenta e, a Lei Municipal ... 10.919/91 e o Decreto ... 92563/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.462,79 ... 92577/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.907,77 ... 92582/20 Macor ...
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EDITAIS - PINHEIROS
... Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e ao artigo 14 ... do Decreto 26.535/88 que a regulamenta e, a Lei Municipal ... 10.919/91 e o Decreto ... 92563/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.462,79 ... 92577/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.907,77 ... 92582/20 Macor ...
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EDITAIS - ITAIM PAULISTA
... Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e ao artigo 14 ... do Decreto 26.535/88 que a regulamenta e, a Lei Municipal ... 10.919/91 e o Decreto ... 92563/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.462,79 ... 92577/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.907,77 ... 92582/20 Macor ...
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EDITAIS - LAPA
... Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e ao artigo 14 ... do Decreto 26.535/88 que a regulamenta e, a Lei Municipal ... 10.919/91 e o Decreto ... 92563/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.462,79 ... 92577/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.907,77 ... 92582/20 Macor ...
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EDITAIS - ITAQUERA
... Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e ao artigo 14 ... do Decreto 26.535/88 que a regulamenta e, a Lei Municipal ... 10.919/91 e o Decreto ... 92563/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.462,79 ... 92577/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.907,77 ... 92582/20 Macor ...
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EDITAIS - MOOCA
... Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e ao artigo 14 ... do Decreto 26.535/88 que a regulamenta e, a Lei Municipal ... 10.919/91 e o Decreto ... 92563/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.462,79 ... 92577/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.907,77 ... 92582/20 Macor ...
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EDITAIS - CIDADE ADEMAR
... Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e ao artigo 14 ... do Decreto 26.535/88 que a regulamenta e, a Lei Municipal ... 10.919/91 e o Decreto ... 92563/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.462,79 ... 92577/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.907,77 ... 92582/20 Macor ...
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EDITAIS - JABAQUARA
... Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e ao artigo 14 ... do Decreto 26.535/88 que a regulamenta e, a Lei Municipal ... 10.919/91 e o Decreto ... 92563/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.462,79 ... 92577/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.907,77 ... 92582/20 Macor ...
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EDITAIS - PENHA
... Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e ao artigo 14 ... do Decreto 26.535/88 que a regulamenta e, a Lei Municipal ... 10.919/91 e o Decreto ... 92563/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.462,79 ... 92577/20 Macor Eng.Construções e Comércio Ltda 5.907,77 ... 92582/20 Macor ...
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Acórdão Nº 3302-013.749 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... Decreto nº ... 20.910/1932, como evidenciado no trecho do acórdão recorrido: ...