decreto 95689
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3979 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-08-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4035 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3802 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-07-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3812 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-07-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4026 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4022 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4051 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4043 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4041 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4040 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4034 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2022
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ACÓRDÃO Nº 4428/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-08-2014
APOSENTADORIAS. NEGATIVA DE REGISTRO. MONITORAMENTO. NÃO ADOÇÃO, PELO AGENTE RESPONSÁVEL, DAS MEDIDAS SANEADORAS PERTINENTES. MULTA. NOVAS DETERMINAÇÕES.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8836 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-12-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9257 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-09-2023
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2311 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-03-2023
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11061 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. INCIDÊNCIA DE PERCENTUAL RELATIVO A PLANO ECONÔMICO (URV) POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. VALOR IRRISÓRIO DA VANTAGEM. PRECEDENTES DO TCU. LEGALIDADE DO ATO. REGISTRO. DETERMINAÇÃO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4377 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DA INTERESSADA DE PARCELA ALUSIVA A PLANOS ECONÔMICOS NÃO ABSORVIDA POR FUTUROS REAJUSTES E REESTRUTURAÇÕES DA CARREIRA PROFISSIONAL. PAGAMENTO SUPORTADO POR DECISÃO JUDICIAL TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12576 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. NÃO ABSORÇÃO DO CHAMADO "VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR", EM CONTRARIEDADE À LEI 11.091/2005. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 12576 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-11-2023
APOSENTADORIA. NÃO ABSORÇÃO DO CHAMADO "VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR", EM CONTRARIEDADE À LEI 11.091/2005. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão nº 0004255-50.2003.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2012
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. CESSÃO IRREGULAR DE SERVIDOR DE UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA OUTRO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS INDEVIDA. 1. No caso concreto, embora tenha sido cedido o servidor de um TRT para outro, não houve nomeação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, não se...
... dentro do Poder Judiciário, devendo ser aplicada as normas do Decreto" nº 925/1993; que se houve cessão , com fundamento no art. 93, I da Lei n\xC2" ... -
Acórdão nº 0004255-50.2003.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2012
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. CESSÃO IRREGULAR DE SERVIDOR DE UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA OUTRO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS INDEVIDA. 1. No caso concreto, embora tenha sido cedido o servidor de um TRT para outro, não houve nomeação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, não se...
... dentro do Poder Judiciário, devendo ser aplicada as normas do Decreto" nº 925/1993; que se houve cessão , com fundamento no art. 93, I da Lei n\xC2" ... -
Acórdão nº 0004255-50.2003.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2012
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. CESSÃO IRREGULAR DE SERVIDOR DE UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA OUTRO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS INDEVIDA. 1. No caso concreto, embora tenha sido cedido o servidor de um TRT para outro, não houve nomeação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, não se...
... dentro do Poder Judiciário, devendo ser aplicada as normas do Decreto" nº 925/1993; que se houve cessão , com fundamento no art. 93, I da Lei n\xC2" ... -
Acórdão nº 0004255-50.2003.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2012
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. CESSÃO IRREGULAR DE SERVIDOR DE UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA OUTRO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS INDEVIDA. 1. No caso concreto, embora tenha sido cedido o servidor de um TRT para outro, não houve nomeação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, não se...
... dentro do Poder Judiciário, devendo ser aplicada as normas do Decreto" nº 925/1993; que se houve cessão , com fundamento no art. 93, I da Lei n\xC2" ...