decreto desapropriação duque caxias
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Itororó - Vara cível
... Endereço: Rua Duque de Caxias, s/n, Centro - CEP: 45710-000 ... ÊNCIA, conforme disciplinado no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020, ... ÇÃO 8000451-91.2022.8.05.0133 Desapropriação Jurisdição: Itororó Autor: Municipio De ...
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Riacho de santana - Vara c�vel
... Fórum Conselheiro João Santos – Rua Duque de Caxias, nº 225/ Bairro Centro, CEP: ... ÇÃO 8000013-27.2019.8.05.0212 Desapropriação Jurisdição: Riacho De Santana Autor: Prefeitura ... interesse público, conforme faz prova o Decreto Municipal nº 67/2018, justificada portanto a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002474-82.2013.8.19.0001 (Cível), 07-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDAO EMBARGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA FIXAR OS JUROS COMPENSATÓRIOS EM 6% AO ANO, CUJA BASE DE CÁLCULO DEVERÁ SER A DIFERENÇA APURADA ENTRE 80% DO VALOR OFERTADO PELO PODER PÚBLICO E O VALOR ARBITRADO EM JUÍZO, A CONTAR DA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO
... “Cuida-se de ação de desapropriação do imóvel localizado na Avenida ... Braz de ... Decreto nº 36.292, de 10 de outubro de 2012, a fim de ... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO DE DUQUE DE ... CAXIAS. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA DE DOIS ... -
Jequié - 2ª vara cível
... de contestação no interregno fixado, decreto a revelia do MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA, consoante ... Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - ... 0502896-79.2018.8.05.0141 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL ...
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DECRETO Nº 42478, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a.- Petrobras, Area de Terreno Necessario as Obras da Refinaria do Rio de Janeiro.
... ção da Refinaria do Rio de Janeiro, localizada no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro ... Art. 1º É Declarada de ...
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Riacho de santana - Vara c�vel
... -BAHIA Fórum Conselheiro João Santos, Rua Duque de Caxias, nº 225 – Centro / Riacho de Santana ... a mesma seus jurídicos e legais efeitos, DECRETO" a extinção deste processo, e o faço com resolu\xC3" ... ÃO 8000705-84.2023.8.05.0212 Desapropriação Imóvel Rural Por Interesse Social Jurisdição: ...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - ... os prazos estabelecidos pelo presente decreto, e em casos assim, a prescrição não encobre ... Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] ...
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Jequié - 2ª vara cível
... ÇÃO 8003429-51.2021.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Brascar Comercio E ... 15-B do Decreto das Desapropriações de nº3.365/41, incidentes ... de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ...
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Riacho de santana - Vara cível
... Cível e Comerciais ... R. Duque de Caxias, n° 225, Riacho de Santana - BA, ... 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41; ... b - Emissão de ... Cuida-se de Ação de Desapropriação em que figura como expropriante o Município de ...
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Jequié - 2ª vara cível
... Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - ... dia 23 de novembro de 2020, conforme Decreto Judiciário n. 834/2020; Considerando a realidade ... 0500812-42.2017.8.05.0141 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: ... Decreto a revelia da parte ré; os efeitos materiais ... ÃO 8002560-20.2023.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De Jequie ...
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Decreto de 23/08/2000. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de gás natural - LGN - do Terminal de Cabiúnas para a Refinaria Duque de Caxias (OSDUC II), nos Municípios de Macaé e Duque de Caxias, ...