decreto desapropriação duque caxias
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DECRETO Nº 64619, DE 02 DE JUNHO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Necessarios a Construção de Uma Estação Receptora de Energia Eletrica, e para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, (light), Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão.
... Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, cujos projetos e plantas de ...
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Ibicaraí - Vara cível
... SILVA DO CARMO Endereço: Rua Nova, 83, Duque de Caxias, IBICARAí - BA - CEP: 45745-000 ... pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto n° 225, de 19 de março de 2020 e Ato conjunto 5 ... ÇÃO 0001125-02.2006.8.05.0091 Desapropriação Jurisdição: Ibicaraí Autor: Municipio De ...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção salarial e, ainda, segundo o Decreto Municipal nº 18.150/2017, que discorre sobre o ... de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ... ÇÃO 8001505-05.2021.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Companhia De ...
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Processo nº 0063899-84.2012.8.19.0021 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... : 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ... desapropriação. Sentença, que homologa o ... através o Decreto ...
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Itororó - Vara cível
... Endereço: Rua Duque de Caxias, s/n, Centro - CEP: 45710-000 ... ÊNCIA, conforme disciplinado no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020, ... ÇÃO 8000451-91.2022.8.05.0133 Desapropriação Jurisdição: Itororó Autor: Municipio De ...
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Riacho de santana - Vara c�vel
... Fórum Conselheiro João Santos – Rua Duque de Caxias, nº 225/ Bairro Centro, CEP: ... ÇÃO 8000013-27.2019.8.05.0212 Desapropriação Jurisdição: Riacho De Santana Autor: Prefeitura ... interesse público, conforme faz prova o Decreto Municipal nº 67/2018, justificada portanto a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002474-82.2013.8.19.0001 (Cível), 07-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDAO EMBARGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA FIXAR OS JUROS COMPENSATÓRIOS EM 6% AO ANO, CUJA BASE DE CÁLCULO DEVERÁ SER A DIFERENÇA APURADA ENTRE 80% DO VALOR OFERTADO PELO PODER PÚBLICO E O VALOR ARBITRADO EM JUÍZO, A CONTAR DA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO
... “Cuida-se de ação de desapropriação do imóvel localizado na Avenida ... Braz de ... Decreto nº 36.292, de 10 de outubro de 2012, a fim de ... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO DE DUQUE DE ... CAXIAS. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA DE DOIS ... -
Jequié - 2ª vara cível
... de contestação no interregno fixado, decreto a revelia do MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA, consoante ... Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - ... 0502896-79.2018.8.05.0141 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL ...
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DECRETO Nº 42478, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a.- Petrobras, Area de Terreno Necessario as Obras da Refinaria do Rio de Janeiro.
... ção da Refinaria do Rio de Janeiro, localizada no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro ... Art. 1º É Declarada de ...
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Riacho de santana - Vara c�vel
... -BAHIA Fórum Conselheiro João Santos, Rua Duque de Caxias, nº 225 – Centro / Riacho de Santana ... a mesma seus jurídicos e legais efeitos, DECRETO" a extinção deste processo, e o faço com resolu\xC3" ... ÃO 8000705-84.2023.8.05.0212 Desapropriação Imóvel Rural Por Interesse Social Jurisdição: ...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - ... os prazos estabelecidos pelo presente decreto, e em casos assim, a prescrição não encobre ... Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] ...