decreto estadual 53037
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Educação - Diretorias de ensino
... Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, ... EE Oswaldo ... com fundamento no § 2º do artigo 5º do Decreto nº ... 43.409/98 e no item 2 do § 1º do artigo ... 53037/2008 e Lei Complementar 1207/2013, o seguinte ato ...
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... Com fundamento no § 2º do artigo 5º do Decreto nº ... 43.409/98 e nos termos do § 1º do ... 1.164/2012, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral: ... A partir de ... 53037/2008 e Lei Complementar 1207/2013, o seguinte ato ...
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... Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual ... do Programa Ensino Integral, EE Brigadeiro ... competência prevista no Decreto nº 52.833, de 24 de março de ... 2008, DESIGNA, ...
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Acórdãos nº 0039420-33.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2013
APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA Supervisora de Ensino em estágio probatório que almeja participar de processo de atribuição de vaga Decreto nº 53.037/2008 (supedâneo da proibição) que teria extrapolado a previsão do Estatuto do Magistério do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 444/85, artigo 22), norma hierarquicamente superior - Ordem concedida em Primeiro Grau Revisão do ato impugnado que se
... de atribuição de vaga Decreto nº 53.037/2008 (supedâneo da ... que está lotado, a Secretaria Estadual da Educação tem um claro ... -
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... 1.097/2009, regulamentada pelo Decreto nº 55.217, de 21 de ... dezembro de 2009, em ... e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE ... Barão Homem ... art.22 § 1º, da L.C. 444/85, Decreto nº 53037/08, alterado pelo ... Decreto nº 53161/08, ...
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... Estadual do Programa Ensino Integral, fazendo jus a ... A vista da competência conferida pelo Decreto nº ... 52.833/2008, combinado com o Artigo 8º ...
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... ência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3º do ... e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, ... E.E. FRANCISCO ... da LC 444/85, Decreto 53037, de 28-05-2008, alterado pelo ... Decreto 53161, ...
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Acórdãos nº 0001272-26.2013.8.26.0664 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO - VEDAÇÃO DE SE CANDIDATAR PARA A ATRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO VAGO E/OU SUBSTITUIÇÃO PELO DECRETO Nº 53.037/08, ALTERADO PELO DECRETO Nº 53.161/08 - DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA CONTIDA NO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 444/85 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA - SENTENÇA...
... VAGO E/OU SUBSTITUIÇÃO PELO DECRETO Nº 53.037/08, ALTERADO PELO DECRETO ... caso compõe-se basicamente da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 ... -
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... base no artigo 64, Inciso I, do Decreto n° 17.329/81, combi- ... nado com o artigo 8º ... Estadual do Programa Ensino Integral, fazendo jus a ... 53037/2008 e Lei Complementar 1207/2013, o seguinte ato ...
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Acórdãos nº 0003796-54.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – MAGISTÉRIO – LICENÇA-SAÚDE – CARGA HORÁRIA – VENCIMENTOS – REDUÇÃO – INADMISSIBILDIADE – LEI Nº 500/74 – AVALIAÇÃO ANUAL DE DOCENTE – PEDIDO DE DISPENSA – IMPOSSIBILIDADE. 1. O docente licenciado por motivo de saúde conserva a remuneração pelas horas-aula que deixa de prestar em razão do afastamento. Inteligência
... SEGURANÇA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL MAGISTÉRIO LICENÇA-SAÚDE ... termos dos artigos 16 a 18 do Decreto nº 42.965/98 e artigos 12 a 17 do ... -
Acórdãos nº 1004637-67.2016.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA - Professoras de Educação Básica I do Estado de São Paulo - Pleito que objetiva assegurar direito líquido e certo à participação de substituição de aulas, nos termos do art. 22, LC nº 444/85, para o ano letivo de 2016 - Liminar deferida, confirmada pela r. sentença concessiva da segurança - Perda superveniente do interesse recursal, por haver transcorrido o ano letivo, sem...
... de aprendizado na rede pública estadual, a inassiduidade dos docentes, daí ... E mais, o Decreto 53.037/08, alterado pelo Decreto ... -
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... Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo ... patrimônio estadual ... ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO ... FUNDAMENTAL ... 53037/2008 e Lei Complementar 1207/2013, o seguinte ato ...
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... Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8° do Decreto ... de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do ... Programa Ensino Integral, E.E. REPÚBLICA ...
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... fundamento nos artigos 4º e 7º, I do Decreto 43.409/98, ... o interessado abaixo identificado ... 1.164/2012, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral: ... EE RAUL CORTEZ ...
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... Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensi- ... no Integral, EE Buenos ... ência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3º do ...
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... Expedindo com base no Decreto nº 52.833/2008, combina- ... do com o artigo 8º ... 53037/08, alterado pelo Decreto 53161/08 e Res SE ... Complementar nº 1.164/2012, na Escola Estadual do ... Programa Ensino Integral: ... A partir de ...
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... Decreto de 14/10/2015, Publicado em 15/10/2015, Posse em ... SENTADA - SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO acumula ... com a função de ...
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... , com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8° do Decreto ... Complementar de 1.164/2012, na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral, a partir de ... no Decreto nº 41915/97, no Decreto nº 53037/2008 e Lei Complementar 1207/2013, o seguinte ato ...
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... , com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8° do Decreto ... Complementar de 1.164/2012, na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral, a partir de ... no Decreto nº 41915/97, no Decreto nº 53037/2008 e Lei Complementar 1207/2013, o seguinte ato ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 3º do Decreto 64.864/2020, afastamento dos interessados abaixo ... Complementar nº 1.164/2012, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral a partir de ...
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Editais - Educação
... Decreto nº 66.799, de 31-05-2022, cujo objetivo é o ... magistério público estadual; ... c - Ser portador de diploma de licenciatura ...
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... e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE ... SÃO PAULO, ... No uso da competência definida pelo Decreto 52833/08, ... o servidor abaixo identificado, ...
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... /1968, regulamentado com o artigo 1º do Decreto ... 62.969 de 27/11/2017, comunicado conjunto ... do art. 129 da Constituição Estadual ... ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO ... FUNDAMENTAL ...
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... A vista da competência conferida pelo Decreto nº ... 52.833/2008, combinado com o Artigo 8º ... Estadual do Programa Ensino Integral, fazendo jus a ... da Lei Complementar 444/85, Decreto 53037, de 28-05-2008, ... alterado pelo Decreto 53161, ...
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Acórdãos nº 0002662-89.2011.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
Apelação Cível Mandado de Segurança - Magistério Atribuição de aulas – Substituição para o ano letivo de 2011 Art. 22 da LC 444/85 Ilegalidades contidas no Decreto nº 53.037 alterado pelo Decreto nº 53.161 de 24/06/2008 Denegação da segurança Inconformismo Inadmissibilidade Entendimento jurisprudencial unânime desta Eg. Corte sobre o tema Objeto da segurança prejudicado pelo término do ano letivo
... 444/85 Ilegalidades contidas no Decreto nº 53.037 alterado pelo Decreto nº ... 22 da Lei Complementar Estadual 444/85, para a cidade de Santos. A r ...