decreto legislativo 186 2008
-
Acórdão Nº 191573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto ... Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
-
Decisão monocrática Nº 222105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... SÚPLICA PELA SUBSTITUIÇÃO DO DECRETO PRISIONAL CAUTELAR PELA PRISÃO DOMICILIAR ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste ...
-
Decisão monocrática Nº 237244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... pela Paciente, primordialmente porque o decreto preventivo se encontra devidamente fundamentado ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste ...
-
Decisão monocrática Nº 226594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... de drogas, não havendo ilegalidade no decreto constritivo, haja vista a necessidade de se ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas nesse ...
-
Decisões Monocráticas nº 166846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
-
Acórdão Nº 190780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A teor da Súmula 691/STF, é inadmissível a...
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto ... Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ... -
Decisão monocrática Nº 204306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... coletividade, é apta à manutenção do decreto de prisão preventiva". (HC nº. 89/226/GO, 1ª ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste ...
-
Decisão monocrática Nº 237162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... do delito não é suficiente a sustentar decreto prisional cautelar” ... Ao final, formula ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste ...
-
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBBILIDADE. AFASTAMENTO FUNDADO NÃO SOMENTE NA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (25kG DE MACONHA), MAS NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. TRAFICÂNCIA NAS IMEDIAÇÕES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL...
-
Decisão monocrática Nº 212075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
-
Decisão monocrática Nº 200985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei n. 13.146/2015), salvo ...
-
Decisão monocrática Nº 190922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... “[ ... ] a paciente foi presa em razão do decreto de prisão preventiva (ora em anexo) pela suposta ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas nesse ...
-
Decisão monocrática Nº 221918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... KASSEM NAJM porquanto custodiado por decreto cautelar manifestamente ilegal (máxime no viés ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste ...
-
Decisão monocrática Nº 237790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... meio de prova idôneo hábil a lastrear o decreto condenatório. Precedentes (HC nº 215.160-AgR, ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste ...
-
Decisão monocrática Nº 237741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
-
Decisão monocrática Nº 238835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... delitiva, reforça a contemporaneidade do decreto prisional" [ ... ]” ... Deveras, em ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste ...
-
Decisão monocrática Nº 65300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2024
... das Pessoas com Deficiência, através do Decreto Legislativo n° 186, de 9 de junho de 2008) se ...
-
Decisão monocrática Nº 1482954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e ... com Deficiência, que foi aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, possuindo, portanto, status ...
-
Decisão monocrática Nº 198142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... , constituem motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), […]” (págs. 8-9 ...
-
Acórdão, Processo nº 5001015-48.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... , os quais foram aprovados pelo Decreto Legislativo n. 186, em 2008 e promulgado pelo ...
-
Acórdão, Processo nº 5006388-83.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... , os quais foram aprovados pelo Decreto Legislativo n. 186, em 2008 e promulgado pelo ...
-
Acórdão, Processo nº 5003674-66.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... , os quais foram aprovados pelo Decreto Legislativo n 186, em 2008, e promulgado pelo ...
-
Decisão monocrática Nº 50235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
-
Decisão monocrática Nº 221995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
-
Acórdão Nº 196919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE. Precedida a prisão preventiva de flagrante, tem-se sinalizada periculosidade e viável a custódia provisória. PRISÃO DOMICILIAR – FILHO – REINCIDÊNCIA – INADEQUAÇÃO. Ante a reincidência, a existência de...
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei ... 13.146/2015), ...