Decreto legislativo
- DLG 150 de 15/12/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA DO MERCOSUL, ASSINADO EM FOZ DO IGUAÇU, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
- Decreto Legislativo nº 175 de 14/12/2018. Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em Georgetown, em 26 de novembro de 2010.
- Decreto Legislativo nº 144 de 25/11/2016. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO CINEMATOGRÁFICA IBERO-AMERICANA, CELEBRADO EM CÓRDOBA, ESPANHA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
- Decreto Legislativo nº 150 de 15/12/2016. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA DO MERCOSUL, ASSINADO EM FOZ DO IGUAÇU, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
- Decreto Legislativo nº 135 de 30/05/2018. Aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.
- Decreto Legislativo nº 149 de 10/09/2018. Aprova o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
- Decreto Legislativo nº 166 de 28/11/2018. Aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.
- DLG 144 de 25/11/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO CINEMATOGRÁFICA IBERO-AMERICANA, CELEBRADO EM CÓRDOBA, ESPANHA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
- Decreto Legislativo nº 187 de 20/12/2018. Aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 587, DE 17 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Fundação Educacional e Cultural de Ipanema para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
- Decreto Legislativo nº 140 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de ... VI- propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando ...
- Lei nº 14.041 de 18/08/2020. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
- Decreto Legislativo nº 174 de 12/12/2018. Aprova o Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, que 'Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública'
- Decreto Legislativo nº 147 de 09/12/2016. APROVA O TEXTO DO TRATADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA BÉLGICA SOBRE AUXÍLIO JURÍDICO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 7 DE MAIO DE 2009.
- DLG 153 de 19/12/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA À CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO NO ESTRANGEIRO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL, ASSINADA EM HAIA, EM 15 DE NOVEMBRO DE 1965.
- Decreto Legislativo nº 11 de 01/03/2018. Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.
- Decreto Legislativo nº 151 de 10/09/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Costa Rica, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
- Decreto Legislativo nº 185 de 20/12/2018. Aprova o texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, celebrado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
- DLG 147 de 09/12/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO TRATADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA BÉLGICA SOBRE AUXÍLIO JURÍDICO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 7 DE MAIO DE 2009.
- Decreto Legislativo nº 111 de 19/04/2018. Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015.
- Decreto Legislativo nº 152 de 10/09/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, celebrado em Brasília, em 11 de março de 2013.
- Decreto Legislativo nº 153 de 10/09/2018. Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.
- Decreto Legislativo nº 155 de 11/10/2018. Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
- Decreto Legislativo nº 165 de 28/11/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.