decreto-lei 911 69 planalto
-
Acórdão Nº 5000966-35.2022.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... especial estabelecido pelo Decreto-lei nº 911/69, que disciplina a citação da parte ... contrato (Rua Luiz Bini, 00198, casa, Planalto, Pouso Redondo, SC - CEP 89172-000) (evento 1, ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Edson Ruy Bahiense Guimarães DESPACHO 8025130-69.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... MUNICIPIO DE PLANALTO ... Advogado(s): ... 3º, do Dec. Lei 911/69. ... Dessa forma, preenchidos os ... 3º do Decreto-Lei 911/69). A apreensão do automóvel deverá ser ...
-
Decisão com número 5711138-10.2023.8.09.0128 da Planaltina - 2ª Vara Cível, 07-12-2023
... S/A em desfavor de PLANALTO COM. DE MADEIRAS E MAT P/ CONST, alegando, em ... Decreto-Lei Nº 911/69, diploma este que estabelece ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Alves de Oliveira Pinto INTIMAÇÃO 0032206-69.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... Decreto-lei nº 911/69 com redação dada pela Lei nº ... JUIZ DE DIREITO DE PLANALTO, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0230752-57.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXPEDIDA AO ENDEREÇO APONTADO NO CONTRATO. NECESSIDADE DE EFETIVO RECEBIMENTO AINDA QUE POR TERCEIRO. MISSIVA NÃO ENTREGUE POR MOTIVO ¿AUSENTE¿. MORA NÃO COMPROVADA. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... do Decreto-Lei 911/69, com alteração trazida pela Lei nº ... contrato R VINTE E SETE JULHO, Nº 1480, PLANALTO AYRTON – CEP ... 60766-320, na cidade de ... -
Planalto - Vara c�vel
... chave pix cadastrada com o seu CPF 001.059.635-69, em conta gerida pela ZENEX PAGAMENTOS LTDA, em ... descrito na inicial, com fulcro no Decreto-Lei nº 911 de 1969. Para a concessão liminar de ...
-
Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0003699-69.2010.8.05.0022 Interdito Proibitório ... descrito na inicial, nos termos do Decreto-lei 911/69 ... É o breve relatório. DO SEGREDO DE ... Ltda Terceiro Interessado: Sistema Planalto Dist Trator Terceiro Interessado: Entonet Brasil ...
-
Acórdão Nº 5000599-52.2020.8.24.0083 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA PLANALTO SERRANO - CRESOL PLANALTO SERRANO (AUTOR) ... DICÇÃO DOS ARTIGOS 9 E 10 DO DECRETO-LEI N. 167/1967. SUJEIÇÃO, POR CONSEGUINTE, AO ... do § 6º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, penalidade essa que pode ser imposta de ...
-
Planalto - Vara c�vel
... rito próprio e célere, previsto no Decreto-Lei nº 911/69, mormente após as alterações a ele ...
-
Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ço: Avenida José Maria Whitaker, 990, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04057-000 Parte ... Decreto-lei nº 911/69, ajuizada por DISAL ADMINISTRADORA DE ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... recurso, alegando, em síntese, que o Decreto-lei nº 911/69 dispõe que a mora decorrerá do ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Juizo Recorrente: Juízo Da Vara Dos Feitos De ...
-
Planalto - Vara c�vel
... rito próprio e célere, previsto no Decreto-Lei nº 911/69, mormente após as alterações a ele ...
-
Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... 3º do DL. 911/69. Determino a qualquer Oficial de Justiça ... plena do bem (§ 1º, art 3º, , do Decreto-lei nº 911/69). Sem prejuízo, nos termos do §9º ... -31-32-41-42-51, edifício Burity, Bloco, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 Nome: ...
-
Capital - 13ª vara de relações de consumo
... - Região Metropolitana Autor: Novo Planalto Combustiveis E Servicos Ltda Advogado: Adriano ... inserta no § 12 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69: ... "§ 12. A parte interessada ...
-
Planalto - Vara c�vel
... rito próprio e célere, previsto no Decreto-Lei nº 911/69, mormente após as alterações a ele ...
-
Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... de busca e apreensão, nos termos do Decreto-lei 911/69. Frustrada a notificação, em face do ... ópolis, 3096, Nº 3.096 , 6º andar, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 ...
-
Santa maria da vit�ria - Vara c�vel
... DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000719-69.2022.8.05.0223 Busca E Apreensão Em Alienação ... 528 c/c art. 911, parágrafo único, ambos do CPC) ... Com base no art. 3º, do Decreto Lei n. 911/69, com a redação que lhe foi dada pela ... estar na Rua Jaborandi, Nº 550, Bairro Planalto em Santa Maria da Vitoria/BA, com esteio no ...
-
Medeiros neto - Vara c�vel
... ínio Mariani Guerreiro, s/nº – Bairro Planalto I ... Medeiros Neto – Bahia - Cep. 45.960-000 ... 911/69 foi proferida Decisão concedendo liminarmente ... 3º do Decreto-lei nº. 911/69, assim como aquilo que determinam as ...