decreto lei 916 90
-
Livro II - Do processo de execução
... Remissão: - - -Referência: Enunciado 90"/TJRJ ... Art. 774. Considera-se atentatória \xC3" ... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... 916, caput e § 6º) ... Observe-se, neste passo, ...
-
Acórdão Nº 0301814-87.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301912-72.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0305633-32.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0300954-86.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301893-66.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0302110-12.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0302068-31.2015.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301755-02.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301193-90.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... 1) PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE DIPLOMA (STJ, REsp ... DOS RREE 596.478 (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE PELA ...
-
Acórdão Nº 0301815-72.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301729-04.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0302070-98.2015.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 25-03-2019
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301774-08.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 03-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301762-91.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0302537-09.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0302510-26.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0302248-42.2018.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 25-03-2019
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301524-72.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0300904-31.2015.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301715-20.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301568-91.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301756-84.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301596-59.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 25-03-2019
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0302373-44.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...