decreto lei 916 90
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Acórdão Nº 0301645-03.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
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Acórdão Nº 0302959-18.2016.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 05-08-2019
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
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Acórdão Nº 0301537-71.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
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Acórdão Nº 0301143-64.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
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Acórdão Nº 5003779-15.2022.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... SMULA 85 DO STJ E DECRETO N. 20.910/1932.SUCESSIVAS CONTRATAES. EXERCCIO DO ... 19-A DA LEI N.8.036/90. OBSERVNCIA AOS TEMAS 191, 308 E 916 DA CORTE ...
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Acórdão Nº 5000012-71.2019.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
... PRAZO QUINQUENAL. EXEGESE DO DECRETO LEI N.20.910/32. PRINCPIO DA ... 19-A DA LEI N.8.036/90. OBSERVNCIA AOS TEMAS 191, 308 E 916 DA CORTE ...
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Acórdão Nº 5000791-89.2020.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
... PRAZO QUINQUENAL. EXEGESE DO DECRETO-LEI N.20.910/32. PRINCPIO DA ... 19-A DA LEI N.8.036/90. OBSERVNCIA AOS TEMAS 191, 308 E 916 DA CORTE ...
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Acórdão Nº 5001335-77.2020.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... PRAZO QUINQUENAL. EXEGESE DO DECRETO LEI N.20.910/32. PRINCPIO DA ... 19-A DA LEI N.8.036/90. OBSERVNCIA AOS TEMAS 191, 308 E 916 DA CORTE ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... na totalidade dos postos de trabalho, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por prazo ... — de crédito exequendo — art. 916 — CPC — do lanço — art. 895, § 1º — ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Presidência da República. Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 : ... 916): o início do novo prazo é contado da data da ... Rio de Janeiro: Forense, 1993. p. 90. (625) ZENUN, op. cit ., 1993, p. 91-92. (626) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 04.7000, 5006597-38.2016.4.04.7000, 5003496-90.2016.4.04.7000 e 5049557-14.2013.404.7000, e ... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... 916. Essa conclusão não se altera pelo fato dos ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... , adota-se como paradigma o artigo 41 do Decreto ... 3.179/99, que especifica as sanções ... 916 mil ligações de água e 611 mil ligações de ... - população atendida por rede coletora: 90% ... - população atendida por tratamento de ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 90. O Fundo Nacional para a Criança e o ... do trabalho; c ) Engenheiro — Códigos NS-916 e LT-NS-916, quando no efetivo exercício de ...
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Das penas
... 2º da Lei nº 8.072/90 (HC 82.959, Relator o Ministro Marco Aurélio) ... e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do ... 916). Tendo as condutas um modo de execução ...
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Controle de constitucionalidade
... uma norma infraconstitucional (um certo decreto, ou uma certa lei, ou um certo contrato, por ... 2º, §1º, da Lei 8.072/90, que vedava a progressão de regime pela prática ... Roberto Barroso. 91. Por todas: STF, ADI 3.916, Rel. Min. Eros Grau; STF, ADI 1.616, Rel. Min ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 4º, III) e, depois no atual Código Civil ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... 916 ... 74. STJ, REsp 1381603, relator Ministro ...
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Acórdão nº0000086-71.2018.8.17.3370 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 09-05-2023
... 3, 3 da Lei n 8.745/1993 e art. 4 do Decreto n 4.748/2003). Posteriormente, a Emenda ... do FGTS, por fora do art.19-Ada Lei8.036/90(RE 765320 RG, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, ... O referido julgamento deu ensejo ao Tema 916, no seguinte sentido:A contratao por tempo ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... , Nilinho da Rocha Talhada, cuja cópia do decreto" de penhora se anexa (doc. 2) ... A Embargante \xC3" ... ão sobre a incidência da Lei nº 8.009/90, que trata da impenhorabilidade de bem de ... 916 ... EBOOK MANUAL DE PRATICA JURIDICA.indb ...
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Da execução trabalhista
... 6.830/90; e, por fim, do Código de Processo Civil ... 303, I, “a”), pois o Decreto-Lei n. 779/69, que é norma específica do ... 916 do CPC, havendo vozes nos dois sentidos, uma ...
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Sentença com número 5557930-13.2021.8.09.0019 da Buriti Alegre - Juizado das Fazendas Públicas, 29-07-2023
... ART. 19-A DA LEI FEDERAL Nº 8.036/90 ... FGTS. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1º, disciplinada pelo Decreto nº 6887/2009, vigente ao tempo dos vínculos ... FGTS. VERBA DEVIDA. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 916 ... DO STF. PRECEDENTES DO TJGO E TURMAS ...
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Sentença com número 5442364-32.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... semanais, estabelecida pela Lei 8.112/90. O entendimento de que o fator correto é de ... 916. 5. A despeito de o requerente ter sido ... temporário, sendo-lhe aplicado o Decreto nº 7.474/2011, que autoriza a ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 90. O Fundo Nacional para a Criança e o ... do trabalho; c ) Engenheiro — Códigos NS-916 e LT-NS-916, quando no efetivo exercício de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... transitória, por período não superior a 90 (noventa) dias, desde que: a) tenha ciência ... @@@@Art. 916 ...
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Sentença com número 5064365-22.2022.8.09.0085 da Itapuranga - Juizado das Fazendas Públicas, 25-08-2022
... 55 do regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto n.º ... 99.684/1990 para considerar que o prazo ... de repercussão geral, dos Temas 191, 308 e 916. 3. A ... prescrição da pretensão de cobrança ... 90, a ... qual teve sua constitucionalidade ...