decreto lei 916 90
-
Acórdão Nº 0300091-33.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO ... QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ... ESPECIALIDADE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI ... CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM ... SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0302509-41.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PRAZO ... QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ... ESPECIALIDADE ... 19-A DA LEI N. 8.036/90. ESSA TESE FOI ... CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM ... SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301233-72.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 03-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI ... N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE ... 19-A DA LEI ... N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ... ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0302063-38.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 03-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI ... N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE ... 19-A DA LEI ... N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ... ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301130-65.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 03-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI ... N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE ... 19-A DA LEI ... N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ... ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0302794-68.2016.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 03-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI ... N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE ... 19-A DA LEI ... N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ... ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0302653-15.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 03-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI ... N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE ... 19-A DA LEI ... N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ... ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301764-61.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 03-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI ... N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE ... 19-A DA LEI ... N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ... ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0301593-07.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 03-12-2018
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI ... N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE ... 19-A DA LEI ... N. 8.036/90. ESSA TESE FOI CRISTALIZADA NO JULGAMENTO DOS ... (TEMA 191), 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). ESTE ... ÚLTIMO, ALIÁS, DIZ COM SERVIDOR ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (TJRJ; APL 0070651-90.2016.8.19.0002; Niterói; Segunda Câmara Cível; ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... No agravo (e-STJ fls. 903/916), afirmam a presença de todos os requisitos de ...
-
Acórdão Nº 5001241-32.2020.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... IMPOSIO DO ART. 19-A DA LEI 8036/90. JURISPRUDNCIA FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO, ... (TEMA 191), 705140 (TEMA 308) E 765320 (TEMA 916).SENTENA MANTIDA. RECURSO NO PROVIDO." (TJSC, ...
-
Acórdão Nº 5001320-11.2020.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 20.910/32, DIANTE DA ESPECIALIDADE DESTE ... IMPOSIO DO ART. 19-A DA LEI 8036/90. JURISPRUDNCIA FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO, ... (TEMA 191), 705140 (TEMA 308) E 765320 (TEMA 916).SENTENA MANTIDA. RECURSO NO PROVIDO." (TJSC, ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... ção ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo ... Art. 916 - Os prazos de prescrição fixados pela presente ...
-
Acórdão Nº 0300068-87.2017.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
... PRAZO QUINQUENAL. EXEGESE DO DECRETO LEI N.20.910/32. PRINCPIO DA ... 19-A DA LEI N.8.036/90. OBSERVNCIA AOS TEMAS 191, 308 E 916 DA CORTE ...
-
Acórdão Nº 0302073-53.2015.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 01-04-2019
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO 20910/32 ... 2) MÉRITO. CONTRATAÇÃO POR ... IMPOSIÇÃO DO ART. 19-A DA LEI 8036/90. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO, ... (TEMA 191), 705140 (TEMA 308) E 765320 (TEMA 916) ... 4) ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0301699-66.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 01-04-2019
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO 20910/32 ... 3) MÉRITO. CONTRATAÇÃO POR ... IMPOSIÇÃO DO ART. 19-A DA LEI 8036/90. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO, ... (TEMA 191), 705140 (TEMA 308) E 765320 (TEMA 916) ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ...
-
Acórdão Nº 0300368-15.2018.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 01-04-2019
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO 20910/32 ... 3) MÉRITO. CONTRATAÇÃO POR ... IMPOSIÇÃO DO ART. 19-A DA LEI 8036/90. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO, ... (TEMA 191), 705140 (TEMA 308) E 765320 (TEMA 916) ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ...
-
Acórdão Nº 0301404-92.2018.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-09-2019
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO 20910/32 ... 2) MÉRITO. CONTRATAÇÃO POR TEMPO ... IMPOSIÇÃO DO ART. 19-A DA LEI 8036/90. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO, ... (TEMA 191), 705140 (TEMA 308) E 765320 (TEMA 916) ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ...
-
Acórdão Nº 0301701-36.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-09-2019
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO 20910/32 ... 2) MÉRITO. CONTRATAÇÃO POR TEMPO ... IMPOSIÇÃO DO ART. 19-A DA LEI 8036/90. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO, ... (TEMA 191), 705140 (TEMA 308) E 765320 (TEMA 916) ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ...
-
Acórdão Nº 0303687-88.2018.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-11-2019
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO 20910/32 ... 2) MÉRITO. CONTRATAÇÃO POR TEMPO ... IMPOSIÇÃO DO ART. 19-A DA LEI 8036/90. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO, ... (TEMA 191), 705140 (TEMA 308) E 765320 (TEMA 916) ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ...
-
Acórdão Nº 0302207-75.2018.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 10-06-2019
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO 20910/32 ... 2) MÉRITO. CONTRATAÇÃO POR TEMPO ... IMPOSIÇÃO DO ART. 19-A DA LEI 8036/90. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO, ... (TEMA 191), 705140 (TEMA 308) E 765320 (TEMA 916) ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ...
-
Acórdão Nº 0301700-17.2018.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 10-06-2019
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO 20910/32 ... 2) MÉRITO. CONTRATAÇÃO POR TEMPO ... IMPOSIÇÃO DO ART. 19-A DA LEI 8036/90. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO, ... (TEMA 191), 705140 (TEMA 308) E 765320 (TEMA 916) ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ...
-
Acórdão Nº 0301667-27.2018.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-09-2019
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO 20910/32 ... 2) MÉRITO. CONTRATAÇÃO POR TEMPO ... IMPOSIÇÃO DO ART. 19-A DA LEI 8036/90. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO, ... (TEMA 191), 705140 (TEMA 308) E 765320 (TEMA 916) ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 90. Proferida sentença com fundamento em ... 916 ... Art. 702. Independentemente de prévia ... 1.072. Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
-
Acórdão Nº 5000994-51.2020.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
... QUINQUENAL APLICVEL NA HIPTESE.EXEGESE DO DECRETO LEI N 20.910/32. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE ... 19-A DA LEI 8.036/90. TEMA 916 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...