decreto lei 916 90
-
Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
...P.R.I.C. @14 Busca e apreensão. Decreto-Lei 911/69. Inicial. Liminar. A mora está ...916, CPC/2015. Feita tal manifestação pelo devedor, ...90, discorrendo o devedor e seu cônjuge à f. ., ...
-
Remuneração e salário
... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ...90). Citem-se ainda: indenização especial por ... 915 . . 916 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ...
-
Súmulas do TST separadas por assunto
...§ 2º do art. 9º do Decreto-lei nº 1.971, de 30.11.1982 (mantida) -Res. ... ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias. . SUM-256 Contrato de ...145 do mesmo diploma legal. . 916 . CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 916 ...
-
Manual de perícia médica da previdência social
... Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999; . Decreto nº ... 80 Tisiopneumologia 89 Neurologia 82 Urologia 90 Oftalmologia 83 Perícia Médica 91 ... . 916 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ...
-
Teoria geral da execução trabalhista
... concebida sob a égide da vigência do Decreto n. 960/38 que fora revogado posteriormente. Nesse ...6.830/90. Não obstante, o entendimento que prevaleceu foi ...– 3 a T. – Ap. n. 916"/1983.007.15.00-9 – rel. Lorival F. dos Santos \xE2\x80"...
-
Decisão monocrática Nº 1421073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
...19-A da Lei nº 8.036/90, ao levantamento dos depósitos efetuados no ... Corte, no julgamento do RE 765.320-RG (Tema 916 da Repercussão Geral), de relatoria do Ministro ... e 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990. Segurança jurídica. Necessidade de ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).”. De outro lado, os recursos ...90 – 2.12.09 – Processo AIRO n. ...65-08/915. . Revista LTr n. 65-08/916...
-
Da infração
... 8) No Estado de SP, o Governo baixou o Decreto nº 58.881/13, para instituir o programa ... . 90 . EDUARDO ANTÔNIO MAGGIO . (grave; II; 5 ...: multa de R$ 131,30; Resp.: Transp.; Cód.: 916-4; Desdobramentos: 1 e 2; Municipal/Rodov.) . ...
-
Dos Procedimentos Especiais
..., a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452/1943 – CLT), por não ser um ...(ARR – 10600-90.2006.5.15.0046, rel a . Min a . Delaíde Miranda ...916. A primeira fase da ação monitória se inicia ...
-
Do processo judiciário do trabalho
...ário desprovido.” (TST, SDI, RO-MS 18.533/90.4, in DJU 14.11.91, p. 16.403). . Também ...(Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) . COMENTÁRIO: ... Direito Processual do Trabalho , p. 916 a 918. . 758 . CLT COMENTADA - Artigo por ...
-
Novas tendências da execução civil
... transformação teve início na década de 90, e permanece em franca evolução até os dias .... Já o Decreto-lei n. 70/1966, referente ao o Sistema Financeiro ...916, § 7º, CPC; g) o art. 17 diz que a extinção ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...;}.y18e2{bottom:89.994957px;}.y1823{bottom:90... PARCEL AME NTO DE DÉBIT O. ART. 916, DO NCPC. Não tendo a agravante, ao requerer o ... imotivada, benesse trazida pelo Decreto nº 21.325/91, que se aderiu ao respectivo ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
.... 803 Ilustrativo o Caso Cannabis (BVerfGE 90, 145), julgado pela Corte Constitucional alemã, .... De igual modo, ocorre com o Decreto n. 9.191/2017 (veículo introdutor), que regula ...916 . 915 BVerfGE 50, 290: “Airmase, na ...
-
Do Poder Executivo no Brasil
... de votos válidos, seria realizado noventa (90) dias antes do término do mandato; por sua vez, ... solene cujo protocolo foi definido pelo Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que dispõe ...916 . . O recebimento da denúncia ou queixa depende ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto. . Art. 6º A regulamentação das .... Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, ... do trabalho; c ) Engenheiro — Códigos NS-916" e LTNS-916, quando no efetivo exercício de funç\xC3"...
-
Decisão monocrática Nº 1356708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... do artigo 23, § 5º da Lei 8.036/90 que previa a prescrição trintenária do FGTS e, ..., a teor do disposto no artigo 1° do Decreto n. 20.910/32 - que estabelece a prescrição ...TEORI ZAVASCKI, julgado em 15/09/2016, Tema 916 STF). . Referido RE foi manejado para ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ... Compra e Venda Internacional de Mercadorias 916 , pelos Princípios Unidroit dos contratos ...
-
Legislação Complementar
...14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ...ção da conta vinculada será admitida até 90 (noventa) dias após a publicação do ato de ... do trabalho; c ) Engenheiro — Códigos NS-916" e LTNS-916, quando no efetivo exercício de funç\xC3"...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... . tos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678, 6 de novembro de 1992, no inciso LXXVIII ...259 do colendo TST 90 . Eis aqui uma relevante peculiaridade do ...916, todos do novo CPC, além da impenhorabilidade de ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
...6.830/90. No nosso sentir, diante do atual estágio da ...596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... . @@30.1. Parcelamento da execução (art. 916 do CPC) e sua compatibilidade com o Processo do ...
-
Decisão monocrática Nº 1366483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
...— REPERCUSSÃO GERAL JULGADA — TEMAS 191 E 916 — PRECEDENTES — DESPROVIMENTO. 1. ...APLICAÇÃO DO DECRETO 20.910/32. Por tratar-se de matéria de ordem ... do artigo 33 da lei 8.036/90 e do artigo 55 do Decreto 99.684/90, que previam ...
-
Decisão monocrática Nº 1296489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2020
...19-A da Lei 8.036/90, ao levantamento dos depósitos efetuados no ...INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE. DECRETO 20.910/32. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. 1. O ... SEDIMENTADO NOS TEMAS NºS 191, 308 E 916. CONSONÂNCIA DA DECISÃO AGRAVADA COM A ...
-
Da prescrição na execução trabalhista
...90 - Código de Defesa do Consumidor. Vale dizer ...916/1983.007.15.00-9 - rel. Lorival F. dos Santos - ...JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO. DECRETO PRESCRICIONAL. POSSIBILIDADE. Ainda que ...
-
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
..., Nilinho da Rocha Talhada, cuja cópia do decreto de penhora se anexa (doc. 2). . A Embargante é ...ão sobre a incidência da Lei nº 8.009/90, que trata da impenhorabilidade de bem de ...916. . EBOOK MANUAL DE PRATICA JURIDICA.indb 238 ...
-
A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
...916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz ... de 2016, do Poder Executivo, que Altera o Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 – ...