decreto lei nº 220 75
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... informação jornalística (art. 220, § 1º) e vedar a censura prévia (art. 220, § ... 7º ... Art. 13. O art. 143 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de ... dezembro de 1940 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 75 de 255 ... Insisto, já concluindo, que é muito ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=700017 e N=7517844; ponto 75, de c.p.a. E=700004 e N=7517862; ponto 76, de ... E=696032 e N=7515674; ponto 220, de c.p.a. E=695983 e N=7515719; ponto 221, de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 804000px;}._2c{width:70.178400px;}._1a{width:75 ... ;}.y588{bottom:219.617143px;}.y4c{bottom:220 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... DA BASE DE CÁLCULO ... Das Disposições Preliminares ... Art. 75. A base de cálculo do imposto é (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 2º, ... 1º, § 7º) ... Art. 220. Aos excedentes de que trata o art. 2l9 e aos de mel rico e de mel ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Dos Ministérios Civis ... Do Secretário-Executivo ... Art. 75. Haverá em cada Ministério Civil, exceto no Ministério das Relações ... 177 da Constituição Federal ... Art. 220. A Secretaria Nacional de Energia compõe-se de: ... I - Departamento ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... 75. A sinalização por barreira será complementada por placas que alertam ... As decisões do Ministro da Justiça são irrecorríveis ... Art. 220. Provido o recurso pela Junta, de sua decisão poderá recorrer a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... III; 5º, caput e incisos III e X; e 220, § 1º, da Constituição da República ... De ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 75 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Assim, na ... (Decreto-lei nº 4.657/42, art. 4º) não apenas autoriza, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Arts. 75 e 76 - passam a arts. 74 e 75 ... CAPÍTULO VIII ... terrenos loteados em conformidade com o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e ... 218 a 221 - passam a artigos 217 a 220, com nova redação ... "Art. 217 - O ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 75. O juiz, motivando, ou não, o deferimento, poderá julgar de plano o ... 220 e 221) ... Art. 211. Independerão de prova os fatos notórios ... Art ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... Art. 75. A companhia poderá emitir, dentro do limite de ... Art. 220. A transformação é a operação pela qual a ... Art. 300. Ficam revogados o Decreto ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 453 da CLT). Antes da modificação imposta pela Lei n. 6.204/75 ao artigo retro, havia entendimento sumulado (Súmula n. 21), hoje ... (ex-OJ n. 220 da SBDI-1 — inserida em 20.6.2001) ... V. As disposições contidas ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 14. Será tornada sem efeito, por decreto, a nomeação se a posse não se verificar no ... VII – falecimento ... Art. 75. Dar-se-á a exoneração; ... I – a pedido; ... Art. 220. A comissão, sempre que necessário, dedicará ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PLURALISMO (CF/88, ARTS. 220 E 221). CF/88, ART. 21, XI E XII, COM ... A ... PROCEDIMENTAL. RECEPÇÃO DO ART. 16 DO DECRETO" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 75 de 177 ... RE 1070522 / PE ... programas ...
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Acórdão nº RMS 33045 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... artigos 169, 171 e 221, § 2º, todos do Decreto Estadual n. 2.479⁄79, tendo em vista que ... 220⁄75, no Decreto n. 2.479⁄79, na Lei n ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE ... 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO ... tem capacidade para 75 mil pessoas; o Templo Glória de Deus (Igreja ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 220 ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Prova de Internamento de Produtos ... Art. 75. O disposto nos arts. 66 a 68 aplica-se igualmente às remessas para a ... Ressarcimento de Custos ... Art. 220. O Secretário da Receita Federal poderá determinar que o fornecimento do ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento) também por igual período de 6 (seis) meses, ... Art. 220. Os convênios, credenciamentos e acordos da linha do Seguro Social ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Petições/STF ns. 33.906/2016 e 77.220/2017), de Federação das Indústrias ... no ... CONSUMIDOR (SNDC) - DECRETO FEDERAL N. 861/93 CONFLITO DE LEGALIDADE - ... termos do art. 2º, VIII, do Decreto 75.541/1975, que internalizou a ... Documento ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... FUNDAMENTO: Decreto nº 47.719 de 10 de agosto de 2021 ... PROCESSO ... /2022, tendo em vista o disposto no artigo 75 do ... Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... pela Sefaz, observado o disposto em decreto do Poder Executivo. (AC) ... § 2º A obrigação ... 150° 59' 02,75'' e distância de 0,58 m até o vértice 44, ... distância de 0,58 m até o vértice 220, definido pelas coordenadas E: 280.326,737 m e N: ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... 164711px;}._46{width:52.813328px;}._23{width:75 ... ;}.y13a5{bottom:219.987959px;}.yb98{bottom:220 ... Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... 164711px;}._46{width:52.813328px;}._23{width:75 ... ;}.y13a5{bottom:219.987959px;}.yb98{bottom:220 ... Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Comissão Permanente de Licitação
... 164711px;}._46{width:52.813328px;}._23{width:75 ... ;}.y13a5{bottom:219.987959px;}.yb98{bottom:220 ... Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo ...
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Atos do Governador
... ;}.yad6{bottom:218.986276px;}.ya2f{bottom:220 ... Atos do Governador DECRETO DE 02 DE JANEIRO DE 2019 O GOVERNADOR DO ESTADO ... com a expressa menção ao Decreto-lei nº 220/75, ao Decreto nº 2.479/79, aos demais atos ...