decreto nº 3156
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- DECRETO Nº 7747, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Institui a Politica Nacional de GestÃo Territorial e Ambiental de Terras Indigenas - Pngati, e da Outras Providencias.
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ACÓRDÃO Nº 402/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-03-2009
AUDITORIA OPERACIONAL. FUNASA. VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS EM AÇÕES ASSISTENCIAIS E DE SAÚDE AOS POVOS INDÍGINAS NOS DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGINAS - DSEI. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÕES. MONITORAMENTO.
... seja cumprida a alínea b do inciso I e § 3º do artigo 6º do Decreto 1651/95;9.1.3. promova ações para criar mecanismos de avaliação dos ... 2º do Decreto 3156/99, regulamentando a forma de atuação desses profissionais no âmbito do ... -
Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3156 - Suplemento - Seção II, 21-01-2021
ANO XIV – EDIÇÃO nº 3156 Suplemento – SEÇÃO II ... DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20 de ... seguindo as diretrizes do art. 4º, § 1º, do Decreto nº 81.240/78 (Conselho ... Monetário Nacional); incidência do CET ...
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3156 - Suplemento - Seção III, 21-01-2021
ANO XIV – EDIÇÃO nº 3156 Suplemento – SEÇÃO III ... DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20 de ... probatórios carreados aos autos, são suficientes para embasar um decreto ... condenatório ... Neste jaez, eis o que ensina o Tribunal de Justiça ...