decreto nº 3156
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos...
... interno interposto contra decisão, assim ementada (fl. 3156): ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO ... Precedentes ... 6. Quanto à motivação do decreto preventivo, ao excesso de prazo e à custódia domiciliar, o ... writ se ... -
Acordão da Segunda Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVILPÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS E POR DANOS MORAISAOS PAIS DE CRIANÇA INDÍGENA, FALECIDA EM DECORRÊNCIA DE ALEGADADEFICIÊNCIA DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SAÚDE. LEGITIMAÇÃOEXTRAORDINÁRIA DO PARQUET. ARTS. 129, V E IX, DA CF/88 E 37, II, DALEI COMPLEMENTAR 75/93.
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Análise das diretrizes do subsistema de saúde indígena no estado de Alagoas, Brasil.
Neste artigo, encontra-se estudado o direito à saúde indígena, por normas pouco analisadas no sistema jurídico brasileiro. Para isto, foi investigada sua construção histórica e foram coletados documentos e registros verbais por trabalho de campo frente aos povos de Alagoas.
... A consequência desta disputa territorial resultou em um decreto provincial e imperial. O Ex Sr. Dr. Luis Rômulo Peres Moreno, onde o ... -
Diário dos MunicÃpios
... Após, o expediente ... presencial será encerrado, conforme Decreto Municipal nº 32 ... de 11/03/2021. OBTENÇÃO DO EDITAL: ...
- Súmula, SÚMULA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , nos termos do Decreto n°
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Processo nº 6885/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19-05-2023
Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
... da inflação; a LOA prevê abertura de créditos adicionais por decreto, em per centual acima da inflação; o Sistema de Controle ... sujeitas ao regime de adiantamentos ao Decreto Municipal 3156/2020; n) evite a ocorrência das impropriedades nos setores ... -
Decisão monocrática Nº 227744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... úncia manteve a custódia cautelar pelos mesmos fundamentos do decreto de prisão preventiva originário (garantia da ordem pública, considerada ...
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Contribuição sindical - Empregados
... , terapeutas ocupacionais, auxiliares de terapia ocupacional (Decreto"-Lei n. 938/69); ... 28º - Zootecnistas (Portaria MTb n. 3.661/79); ... 29\xC2" ...
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Terceirizando a indianidade?: Sobre a política nacional de saúde para os povos indígenas, aos '500 anos
... de Proteção à Saúde do Índio, em fevereiro de 1991, o Decreto 23, da Presidência da República, transferia da FUNAI para o ...
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Agentes públicos
... C) Lei municipal pode autorizar o Prefeito a, por meio de decreto", criar cargos em comissão ... D) Os empregos públicos da Administra\xC3" ... 3156) (2015) Banca: FUNCAB – Órgão: PC-AC – Prova: Perito Criminal – ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... De igual modo, ocorre com o Decreto n. 9.191/2017 (veículo introdutor), que regula as questões a serem ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
... do século XX, mais precisamente em 1910, quando foi assinado o Decreto 8.072, criando o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de ...
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Processo nº 0027346-59.2012.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... DECRETO" ... MUNICIPAL QUE MUDA BASE DE CÁLCULO DE ... INCID\xC3" ...
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DESPACHO Nº 3.156/2019
... DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n. 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da ...
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Decisão da Presidência nº 1229888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... de 1999, o servidor foi automaticamente redistribuído à FUNASA (decreto nº 3.156/99), permanecendo hígidos ambos os vínculos de 20 horas ...
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Decisões Monocráticas nº 1229888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... de 1999, o servidor foi automaticamente redistribuído à FUNASA (decreto nº 3.156/99), permanecendo hígidos ambos os vínculos de 20 horas ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. RECURSO DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. POSSIBILIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CONCUSSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal
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PORTARIA N° 3.156, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
... DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e a Portaria da Casa Civil da ...
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Decisão da Presidência nº 1042489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... Jadir Rodrigues Alves CRM-DF nº 3156, com firma reconhecida no 3º Serviço Notarial de Taguatinga, ... ( ) Assim sendo, deve o Chefe do Poder Executivo Municipal rever o Decreto de nº 1.916/10 (fl. 118) e aplicar, se entender cabível, outra pena que ...
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Acórdão Nº 4869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... definidos no Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código ... Penal Militar, e as ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9210 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2016
... Governador do Estado ... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 14.516, DE 20 DE JULHO DE 2016 ... Prorroga, por um ano, o prazo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-60.2014.5.06.0015), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... 5.º, XXXVI, da Lei Maior e 6.º, do Decreto"-Lei 4.657/42. E assentava o meu posicionamento no aspecto de que a constru\xC3" ... -
Súmula, SÚMULA A SECRETARIA DA IGUALDADE,CIDADANIA,DIREITOS HUMANOS e ASSISTÊNCIA SOCIAL , nos termos d
... ,CIDADANIA,DIREITOS HUMANOS e ASSISTNCIA SOCIAL , nos termos do Decreto n 50.256 de 18 de abril de 2013, que dispe sobre o repasse dos recursos ... ,32 FMAS Santa Rosa 21/2100-0002307-2 3156/2021 R$ 10.508,40 FMAS Santa Tereza ...
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Atos administrativos, SÚMULA 02 A SECRETARIA DE IGUALDADE,CIDADANIA,DIREITOS HUMANOS e ASSISTÊNCIA SOCIAL , nos termos d
... ,CIDADANIA,DIREITOS HUMANOS e ASSISTÊNCIA SOCIAL , nos termos do Decreto n° ... 56.520 de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre o repasse dos ...