decreto nº 52054
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... CONCEDENDO: ... Com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Decreto 53.966/2009, ... aos interessados a seguir relacionados, a gratificação ...
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Decisão monocrática Nº 1355234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... de frequência dos servidores, seguindo as orientações do Decreto Estadual nº 39.931/95, que dispõe sobre a fixação de sede de controle ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... pinas, prevista no Decreto Estadual nº 65.981, de 31 de agosto ... de 2021, a partir de 23 de ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... pinas, prevista no Decreto Estadual nº 65.981, de 31 de agosto ... de 2021, a partir de 23 de ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
... pinas, prevista no Decreto Estadual nº 65.981, de 31 de agosto ... de 2021, a partir de 23 de ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SÓo Paulo
... pinas, prevista no Decreto Estadual nº 65.981, de 31 de agosto ... de 2021, a partir de 23 de ...
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Gestão e Governo Digital - SÓo Paulo PrEvidência
... pinas, prevista no Decreto Estadual nº 65.981, de 31 de agosto ... de 2021, a partir de 23 de ...
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Acórdãos nº 0030764-87.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL Agente de segurança penitenciária classe III Visa o recebimento de uma hora extra por dia trabalhado, para compensar a hora para descanso e alimentação que alega ter deixado deixou de usufruir, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 52.054/07 Resolução SAP nº 091/12 Afastada preliminar de cerceamento de defesa - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelaçã
... deixou de usufruir, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 52.054/07 Resolução SAP nº 091/12 Afastada ... -
Logística e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... ficada no anexo XIII, do Decreto 34.915 de 06/05/92, conforme ... Portaria 23/2021, na seguinte ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos
... titular, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos termos do artigo 135, ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Fiscal
... titular, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos termos do artigo 135, ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... titular, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos termos do artigo 135, ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... titular, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos termos do artigo 135, ...
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Logística e Transportes - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo
... titular, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos termos do artigo 135, ...
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Cultura e Economia Criativa - Gabinete do Secretário
... titular, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos termos do artigo 135, ...
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Desenvolvimento Econômico - Junta Comercial do Estado de São Paulo
... titular, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos termos do artigo 135, ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto ... 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87, ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... 17 e seus parágrafos, do Decreto 52.054/2007, ao Servidor SÉR- ... GIO BENEDITO BRIENE, RG. 20.229.703-2, ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... o artigo 6º do Decreto 57.781 de 10 de fevereiro de 2012, o ... Prêmio de desempenho Individual ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... Com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Decreto 53.966/2009, ... a gratificação mensal, a Título de Representação, de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... Com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Decreto 53.966/2009, ... a gratificação mensal, a Título de Representação, de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... Com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Decreto 53.966/2009, ... a gratificação mensal, a Título de Representação, de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... 2°, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a apli- ... cação do coeficiente de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... em nome dos interessados abaixo, nomeados conforme Decreto ... de 25, publicado em 26-5-2022 ... -GUILHERMO DE SOUZA PEREIRA, RG ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... Com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Decreto 53.966/2009, ... aos interessados a seguir relacionados, a gratificação ...