decreto nº 52054
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Acórdãos nº 0965709-74.2012.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... INTERVALO DE DESCANSO E ALIMENTAÇÃO PREVISTO NO DECRETO Nº 52.054/2007 E RESOLUÇÃO SAP Nº 91/2012, NO PERÍODO ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... Com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Decreto 53.966/2009, ... a gratificação mensal, a Título de Representação, de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... Decreto acima mencionado. (SAP-PRC 2022/17312 - CDPI O) ... A partir de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... Com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto ... 53.966/2009, nos períodos mencionados, a seguir relacionado ... a ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... Segurança Penitenciária de Classe I, nomeado por Decreto de ... 25, publicado em 26-5-2022 na unidade abaixo especificada ... e ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... CONCEDENDO: ... Com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Decreto 53.966/2009, ... aos interessados a seguir relacionados, a gratificação ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto ... nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE- ... CIAL ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto ... nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE- ... CIAL ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... 121, da Lei 10.261/68, ... regulamentada pelo Decreto n° 52.054/2007, o HORÁRIO ESPE- ... CIAL DE ESTUDANTE, para o Segundo ...
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Acórdãos nº 0000379-92.2013.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... de intervalo para refeição e descanso previsto no Decreto nº 52.054/2007 – A Resolução SAP nº 91/12 não ...
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Acórdãos nº 1001156-85.2016.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... horas entre os plantões Inteligência do Decreto Lei nº 52.054/2007 e da LCE 207/79 Recurso não ... e específicas, disciplinadas pelo Decreto Estadual nº 52054/2007, restringindo substancialmente o direito de descanso dos ...
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Acórdãos nº 1007278-19.2014.8.26.0269 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... de usufruir, previsto na regra do artigo 5º do Decreto nº 52.054/07 Incorporação do quinquênio - ...
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Acórdãos nº 0615087-07.2008.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... Inteligência do Decreto Estadual nº 52.054/2007 e Resolução nº 91/2012 da SAP ...
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Acórdãos nº 0032014-58.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... 50/56) que o art. 5º do Decreto Estadual nº 52.054/2007 assegurou ao servidor uma hora de refeição e ...
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Acórdãos nº 0032760-23.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... de intervalo para refeição e descanso previsto no Decreto nº 52.054/2007 – O julgamento antecipado da lide ...
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Acórdãos nº 1009424-65.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... , a título de descanso e alimentação nos termos do Decreto nº 52.054/2007 e da Resolução SAP nº 91/2012 – Servidor ...
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Acórdãos nº 0965706-22.2012.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... 5º, do Decreto Municipal n.º 52.054/04. A r. sentença de fls. 45/49, da qual ...
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A arca de Noé pós-moderna na pandemia da covid-19: uma análise através do direito dos desastres / The pos-modern Noah's ark in covid-19 pandemic: an analysis through disaster law
A pandemia da COVID-19 pode ser considerada um desastre biológico advindo da má gestão de riscos pela sociedade pós-moderna, revelando as mais variadas vulnerabilidades socioambientais, na medida em que não atinge a todos equitativamente. Ademais, promove a seleção de serviços considerados essenciais e pessoas para serem protegidas e outras para serem sacrificadas em prol da coletividade, como...
... Acesso em: 26 abr. 2021 ... BRASIL. Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei ... Disponível em: https://iris.paho.org/handle/10665.2/52054?locale-attribute=pt» Acesso em: 26 abr. 2021 ... OXFAM. QUEM PAGA A ... -
Acórdãos nº 0002644-90.2013.8.26.0411 de 1ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... de intervalo para refeição e descanso previsto no Decreto nº 52.054/2007 – O julgamento antecipado da lide ...
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Acórdãos nº 0000373-85.2013.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... de uma hora de descanso e alimentação previsto no Decreto nº 52.054/07 Resolução SAP nº 91/2012 apenas ...
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Acórdãos nº 0030748-36.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... 20 do Decreto nº 52.054/07 e o efetivo gozo do direito. Alega que é ...
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Acórdãos nº 0965723-58.2012.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... 49/57) que o art. 5º do Decreto Estadual nº 52.054/2007 assegurou ao servidor uma hora de refeição e ...
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Acórdãos nº 0035614-87.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... 50/56) que o art. 5º do Decreto Estadual nº 52.054/2007 assegurou ao servidor uma hora de refeição e ...
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Acórdãos nº 0030723-23.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... Ação Ordinária. Agentes Penitenciários. Decreto Estadual n.º 52.054/2007. Instituição de direito a uma ...
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Acórdãos nº 0005843-95.2014.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... foi expressamente previsto no artigo 5º, do Decreto Estadual 52.054/07 ( que dispõe sobre o horário de ...