decreto nº 5442 09 maio 2005
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Dias dávila - Vara cível
... 3º do DL 911/69, após a Lei 10931/2005: ... “ Art.3º ( ... )§ 1º Cinco dias após ... Rel. Desembargador Raimundo Vales. 16/09/2003) ... Não existindo contestação, CITE-SE ... ROSEMAR DE ALMEIDA NEVES CRM-BA 5442, CRM-SP 137727, com endereço profissional na Rua ... Considerando as disposições do Decreto 211/2020 e Ato Normativo Conjunto 20/2020, que ... maio" de 2021. Eu, Belª.Fabíola dos Santos Pereira, t\xC3" ...
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Acórdão Nº 08014832220208205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-05-2023
... Leis federais 11.169/2005 e 11.170/2005, que alteram a remuneração dos ... ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, DJe 09-03-2018. 3. Segundo dispõe o art. 169, § 1º, ... lei, e que haveria autorização na LOA nº 5442/2014; ao passo que o Distrito Federal colacionou, ... nºs 11.177/1993 e 15.470/2005 e Decreto" Estadual nº 44.618/2007 -, concluiu que ?( ... ) n\xC3" ... Juiz Relator ... Natal/RN, 9 de Maio ...
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Atos e Despachos do Governador
... Maceio - quarta-feira ... 31 de maio de 2023 ... Ano 111 - Número 2080 ... ATOS E ... 31 de maio de 2023 ... DECRETO Nº 91.399, DE 30 DE MAIO DE 2023 ... DECLARA DE ... do dia 15/09/2022, data da publicação da avaliação de ... LEI N.º 6.628/2005 E O DECRETO 2.916/2005; ... LEI N.º 6.597/2005; ... Protocolo 729655 ... PORTARIA/SEPLAG Nº 5442/2023 ... A SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E ...
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Acordao N° 1297843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Distrito federal. Carreira assistência pública à saúde. Gratificação de atividade técnico-administrativa (gata). Extinção. Reajuste dos vencimentos básicos. Recurso extraordinário. Repercussão geral. 1. A gratificação de atividade técnico-administrativa (gata) foi extinta pela lei distrital n. 5. 008/2012, que reestruturou o vencimento da carreira assistênci
... ROBERTO BARROSO, Tribunal ... Pleno, DJe 09-03-2018 ... 3. Segundo dispõe o art. 169, § ... dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... 2000, e demais disposições legais ... de decreto, as dotações constantes desta lei, sem a ... janeiro de 2005, conforme dispuser regulamentação a ser ... -
Acórdão Nº 3402-010.904 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Data do fato gerador: ... 15/04/2005 ... REGIME NÃO-CUMULATIVO. RECEITAS FINANCEIRAS. DECRETO Nº ... 5.164/2004.GALÍQUOTA ZERO ... As ... ,98, do período de 31/05/2005, efetuado em 30/09/2005, ... tido como a maior ou indevido, já fora ... , em vigor o Decreto nº 5.442, de 9 de maio de ... 2005, que reduziu a zero as alíquotas do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9299 do Mato Grosso do Sul, 05-12-2016
... DECRETO “E” Nº 85, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 ... 3 3 248 1.000.000,00 0,00 ... 27901.10.511.2005.2181 S ... Implementação das ações de ... RUA RUA DOIS DE MAIO, 273 - CTO CENTRO - ARAL MOREIRA - MS ... Auto de ... 9002, ... de 11/09/2015, p. 6/10 ... Art. 1º Autorizar a ...