decreto nº 5626
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Diário Oficial Eletrônico N° 8827 do Mato Grosso do Sul, 24-12-2014
... DECRETO ‘O’ Nº. 098/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 ... Abre crédito ...
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Acórdão Nº 08308056820218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-06-2023
... 4. As disposições do Decreto 5.626/05 somam-se aos preceitos da Lei 12.319/10 para evidenciar que o ...
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EDITAL Nº 52, de 25 DE NOVEMBRO DE 2022
... ção de proficiência para o ensino de LIBRAS na forma do Decreto nº 5626/2005, todos com Pós-graduação lato ou stricto sensu ...
- DECRETO Nº 10.556, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
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Diário Oficial Eletrônico N° 8046 do Mato Grosso do Sul, 05-10-2011
... ANDRÉ PUCCINELLI ... Governador do Estado ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO n. 13.270, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 ... ALTERA ... de 24 de abril de 2002, no Decreto Federal n. 5626 de 22 de dezembro de 2005, no de- ... creto Estadual n. 11261 de 16 de ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando, entretanto, o quanto previsto no Decreto Judiciário nº 276, de 30.04.2020, com as alterações decorrentes do ...
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Acórdãos nº 1010622-05.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... a exigência de cumprimento de qualquer condição (Decreto Municipal nº 37, de 17 de fevereiro de 2003), perdendo a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8049 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2011
... 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS- ... RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), ... D E C L A R A: ... I – ... de 24 de abril de 2002, no Decreto Federal n. 5626 de 22 de dezembro de 2005, no de- ... creto Estadual n. 11261 de 16 de ...
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Acórdão Nº 0000486-59.2023.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... pessoas surdas em atenção ao artigo 7º, § 1º, do Decreto Federal n.º 5.626/2005, exceto para o referido ... campus; C) após a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8031 do Mato Grosso do Sul, 14-09-2011
... Deputado JERSON DOMINGOS ... Presidente ... DECRETO ‘O’ Nº. 057/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 ... Abre crédito ... de 24 de abril de 2002, no Decreto Federal n. 5626 de 22 de dezembro de 2005, no de- ... creto Estadual n. 11261 de 16 de ...
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Jequié - 3ª vara cível
... 3º, § 6º do Decreto Lei nº 911/69, sem prejuízo das perdas e danos. 3. A empresa que, ciente ... /BA), EMANOEL SILVA ALMEIDA (OAB 19382/BA), ELYSIO DE JESUS SOUZA (OAB 5626/BA), DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO - Processo 0000298-06.2004.8.05.0141 - ...
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Acórdão nº 70085556983 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO-AUTOR. CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DO SANEP A REPARAR OS DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL JULGADO IMPROCEDENTE. FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. No caso, ficou demonstrado que os problemas de desabastecimento do...
... 206, §3°, incisos IV e V do CC c/c artigos 1° e 10 do Decreto 20.910/32. Ao depois, alega, em suma, que há vasta documentação ... dimensionados adequadamente, atendendo a reserva mínima conforme NBR 5626/1998: ... ?O volume de água reservado para uso doméstico deve ser, no ... -
Jequié - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... Decreto Judiciário nº 508, de 06 de Agosto de 2021) ... body { ... RELAÇÃO Nº 2304/2022 ... ADV: ELYSIO DE JESUS SOUZA (OAB 5626/BA) - Processo 0006971-05.2010.8.05.0141 - Alvara judicial - DIREITO CIVIL ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 2) Ordem concedida.” (Acordão unânime da 6ª turma do STJ, HC nº 5626-MT, Relator Ministro Fernando Gonçalves – J. 20/05/97 – DJU 1 ... ainda a alteração do contexto fática que outrora justificara o decreto" de aprisionamento cautelar dos réus consistente na perpectiva de alteraç\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 5019979-54.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 30 de Agosto de 2013
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... body { ...
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Acórdão Nº 0303430-02.2017.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... Aclaratórios, fundamenta-se de maneira sucinta a manutenção do decreto de primeiro grau, o que segue abaixo ... A ... Além disso, a Norma Técnica NBR 5626, que dispõe acerca dos padrões para instalação predial de água fria, ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando que os requisitos previstos no art. 3º do Decreto-Lei 911/69 se encontram devidamente preenchidos, defiro a liminar ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Ré ser citada através do Domicílio Eletrônico, nos termos do Decreto Judiciário nº 61 de 02.02.2021 e Portaria Conjunta nº CGJ/CCI – ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 2º do Decreto-Lei nº 911/69 assenta que o simples envio da notificação ao endereço ...
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Edital nº 1/GR/UNIR/2023
... da Lei 13.184/2015; da Lei 13.409/2016; da Lei nº 13.868/2019; do Decreto nº 5.626/2005; do Decreto nº 7.352/2010; do Decreto nº 7.824/2012; do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7802 do Mato Grosso do Sul, 05-10-2010
... através do Decreto n. 13.050, de 30 de setembro de 2010, de acordo com o quantitativo ... de ...
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Acórdãos nº 1019882-09.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... – 1ª Vara da Fazenda Pública - ROSA 5/ 10 Lei Ordinária 5626/1989)”. O art. 182 do Estatuto, por sua vez, estabelece ... cargos (Lei Complementar Municipal nº 2518/12 e Decreto Municipal 150/12), devendo, portanto, compor a base de ...