decreto nº 5626
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Diário Oficial Eletrônico N° 7802 do Mato Grosso do Sul, 05-10-2010
... através do Decreto n. 13.050, de 30 de setembro de 2010, de acordo com o quantitativo ... de ...
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Acórdãos nº 1019882-09.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... – 1ª Vara da Fazenda Pública - ROSA 5/ 10 Lei Ordinária 5626/1989)”. O art. 182 do Estatuto, por sua vez, estabelece ... cargos (Lei Complementar Municipal nº 2518/12 e Decreto Municipal 150/12), devendo, portanto, compor a base de ...
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EXTRATO DO EDITAL Nº 6/GR/UNIR
... º 13.184/2015; da Lei nº 13.409/2016; da Lei nº 13.868/2019; do Decreto nº 5.626/2005; do Decreto nº 7.824/2012; do Decreto nº 9.034/2017; da ...
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Comissões Técnicas
... DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , AO PROJETO DE LEI N° 5626/2022, QUE “CRIA O PROGRAMA PRAIAS LIMPAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ... disposto no acordo setorial, no termo de compro- misso ou no decreto que vier a regulamentar este sistema”. Diante do exposto, emito o meu ...
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EDITAL Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
... 12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, torna pública a abertura de inscrições para a ...
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Jequié - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... mediador/conciliador, considerando o patamar básico previsto no Decreto Judicial n. 335/2020, de acordo com o valor da causa, sob pena de ... RELAÇÃO Nº 3141/2021 ... ADV: ELYSIO DE JESUS SOUZA (OAB 5626/BA) - Processo 0006971-05.2010.8.05.0141 - Alvara judicial - DIREITO CIVIL ...
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Acórdão Nº 0004028-90.2019.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... aspecto, como medida protetiva aos próprios usuárias, prevê o Decreto ... Estadual nº 3.926/88, em seu art. 23, que ‘as edificações ...
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LEI Nº 16.570, DE 16 DE MAIO DE 2019. Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que instituiu o Código Estadual de Defesa do Consumidor, e a Lei nº 11.664, de 13 de agosto de 1999, que criou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FEDC-PE e seu Conselho Estadual Gestor – CEG-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreto...
... Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004 ... Nº 5626 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o ... Subtenente PM CARLOS ROGERIO PEDROSA DA SILVA, ...
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Acordao N° 1420871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Ação civil pública. Direito administrativo. Contratação temporária. Substituição de professores (docência). Preliminar. Requisição de informações e de perícia. Desnecessidade. Fatos esclarecidos. Anos posteriores. Previsibilidade. Estimativa dos efeitos. Políticas públicas. Intervenção do poder judiciário. Excepcionalidade. Ponderação das circunstâncias. Ampla discricionariedade....
... 1º e ... 5º do Decreto Distrital nº 37.983/2017 conferem legitimidade aos atos dos gestores ... -
Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... ), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; considerando que a parte autora expressou o desinteresse em ... 5626 /98 - Instalação predial de água fria e a Resolução nº 002, de 17 de ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... body { ...
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Jequié - 2ª vara cível
... a parte autora que “o Governo do Estado da Bahia, por meio do Decreto nº 17.927, de 04 de setembro de 2017 (Doc. 01), declarou de utilidade ... ADV: ELYSIO DE JESUS SOUZA (OAB 5626/BA) - Processo 0500130-87.2017.8.05.0141 - Tutela e Curatela - Nomeação ...
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Acórdão nº 71010280931 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE EM ESCOLA ESPECIAL PARA EXCEPCIONAIS. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. De acordo com a prova documental e oral produzida nos autos, a parte autora ocupa o cargo de Agente de Apoio em Educação Especial e exerce suas atividades...
... o prazo prescricional no caso rege-se pela norma do artigo 1º do Decreto n. 20.910/32 , o qual estabelece prazo de cinco anos, atingindo, 1 assim, ... -
Decisão Monocrática Nº 5040167-62.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-10-2022
... Ainda,o Decreto Federal n. 7.611, de 17/11/2011, que trata sobre educao especial e ...
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Acórdão nº 71010316677 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE EM ESCOLA ESPECIAL PARA EXCEPCIONAIS. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. De acordo com a prova documental e oral produzida nos autos, a parte autora ocupa o cargo de Agente de Apoio em...
... o prazo prescricional no caso rege-se pela norma do artigo 1º do Decreto n. 20.910/32, o qual estabelece prazo de cinco anos, atingindo, assim, as ... -
Jequié - 2ª vara cível
... a parte autora que “o Governo do Estado da Bahia, por meio do Decreto nº 17.927, de 04 de setembro de 2017 (Doc. 01), declarou de utilidade ... ADV: ELYSIO DE JESUS SOUZA (OAB 5626/BA) - Processo 0500155-66.2018.8.05.0141 - Separação Litigiosa - ...
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Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... 4º do Decreto-Lei 911/69. Assim, frustrada a apreensão do bem, objeto do contrato de ...
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Acórdão Nº 0707305-89.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-08-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE GADO ENTRE PROPRIEDADES RURAIS DO MESMO TITULAR. ICMS. HIPÓTESE SUJEITA AO DIFERIMENTO. ENCERRAMENTO DO DIFERIMENTO COM A SAÍDA DOS SEMOVENTES A OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. INCIDÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 55/97 E DO DECRETO ESTADUAL Nº. 008/98. SÚMULA 166, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE.
... : Jaine Biavatti ... : Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC) ... : Estado do Acre ... : Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: ... INCIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 55/97 E DO DECRETO ... ESTADUAL Nº. 008/98. SÚMULA 166, DO TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA ...