decreto nº 5626
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIDERANÇA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÃCIO. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 2, § 4º, II, DA LEI 12.850/2013. MAJORAÇÃO EM CRIME CONEXO NÃO VALORADO NA ORIGEM. VÃCIO RECONHECIDO.1. Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... 24, ... aprovado pelo Decreto nº 24.022-E de 10 de outubro de 2017 e o Decreto nº 1549-P de 17 de ...
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O direito das pessoas com deficiência à educação assegurado pela Constituição Federal: avanços e desafios
... Em 2005, por meio do Decreto 5.626, há a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como ...
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Acordao N° 1646952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Preliminares de inépcia do recurso, de cerceamento de defesa e de julgamento extra petita. Rejeitadas. Mérito. Condomínio edilício. Alegação de vícios de construção. Reservatórios de água. Insuficiência de armazenamento hídrico. Nbr 5. 626/1998. Deficiência do diâmetro da laje superior. Nbr 6. 118/2003. Inadequação dos acessos...
... refazimento e adequação dos reservatórios à norma NBR n. 5626/1988 e respectivos projetos ... estruturais, e de reparar a parte ... NÃO ... CONFIGURAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. TERRACAP. DECRETO Nº 20.910/32 ... INAPLICABILIDADE. MÉRITO. CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9060 do Mato Grosso do Sul, 07-12-2015
... REINALDO AZAMBUJA SILVA ... Governador do Estado ... DECRETO “O” Nº 095/2015, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 ... Abre crédito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8460 do Mato Grosso do Sul, 27-06-2013
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO n. 13.666, DE 26 DE JUNHO DE 2013 ... AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO ...
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Alvará nº 5.626, de 2 de AGOSTO de 2022
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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Alvará nº 5.626, de 25 de JULHO de 2023
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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... Brasil mediante o Decreto Legislativo n.º 186, de ... 9/7/2008, e o Decreto n.º 6.949, de ...
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Título I - Do acesso à justiça
... alguns itens importantes de ajudas técnicas previstos no Decreto 3.298/1999: ... I – próteses auditivas, visuais e físicas; ... II ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Decreto nº 9.508/2018 ... 3. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO ... 3.1. Poderão ... do a Política Nacional de Educação Especial e o Decreto 5626/05 ... Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 39, n. 1, p. 49-63, 2013 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9052 do Mato Grosso do Sul, 25-11-2015
... 02 ... Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9076 do Mato Grosso do Sul, 04-01-2016
... 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS- ... RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), ... D E C L A R A: ... I – ...
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Acordão da , 14-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REMESSA DOS AUTOS AO...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8572 do Mato Grosso do Sul, 09-12-2013
... DECRETO ‘O’ Nº. 092/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 ... Abre crédito ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 273 Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8469 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2013
... REPUBLICAÇÃO: ... Republica-se o Decreto ‘O’ nº 033/2013, de 09 de maio de 2013, publicado no ... Diário ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de 05 (cinco) dias, a exequente permaneceu inerte, sobrevindo o decreto extintivo com base no art. 485, III, do CPC ... Conforme infere-se da ... Advogado(s): ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) ELYSIO DE JESUS SOUZA (BA 5626 ...
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Acordao N° 1692427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Condomínio edilício. Alegação de vícios de construção. Reservatórios de água. Insuficiência de armazenamento hídrico. Deficiência do diâmetro da laje superior. Inadequação dos acessos aos reservatórios. Constatação por laudo pericial. Omissões quanto às teses de julgamento extra petita, de cerceamento de...
... adequação dos reservatórios a Norma 5626/1988, e projetos estruturais, cujo valor deverá ser apurado ... em sede ... PREVISÃO LEGAL (LEI Nº 12.086/09, ART. 114, § 3º; DECRETO ... Nº 32.539/10, art. 7º). RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8974 do Mato Grosso do Sul, 31-07-2015
... Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pelo Decreto n ... 11.227/2003 e alterações posteriores ... Do Prazo: O Contrato de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7955 do Mato Grosso do Sul, 24-05-2011
... 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS- ... RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), ... D E C L A R A: ... I – Fica ... 10.436 de 24 de abril de 2002, no Decreto Federal n. 5626 de 22 de dezembro de 2005, ... no decreto Estadual n. 11261 de 16 de junho ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7963 do Mato Grosso do Sul, 03-06-2011
... EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA ... DECRETO" NORMATIVO ... DECRETO Nº 13.209, DE 2 DE JUNHO DE 2011 ... Dá nova reda\xC3" ... 10.436 de 24 de abril de 2002, no Decreto Federal n. 5626 de 22 de dezembro de 2005, ... no decreto Estadual n. 11261 de 16 de junho ...
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O mito da caverna do deficiente
... Nações Unidas – ONU, aprovada pelo Brasil por intermédio do Decreto Legislativo 186, de 09 de julho de 2008, nos termos do § 3º do art. 5º ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8867 do Mato Grosso do Sul, 24-02-2015
... 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS- ... RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), ... D E C L A R A: ... I – ...