decreto nº 61934
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 614, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
... no uso da competência que lhe confere a Lei n° 4.769, de 1965, o Decreto n° 61.934, de 1967, e o Regimento da autarquia,CONSIDERANDO que o ...
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AVISO DE PRORROGAÇÃO
... Federal criada pela Lei n.º 4.769/65, regulamentada pelo Decreto n º 61.934/67, com modificações trazidas pela Lei n.º 7.321/85, por ...
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ATO Administrativo nº 1, de 13 de janeiro de 2023
... de suas atribuições legais, na forma da Lei n° 4.765/65 e do Decreto n° 61.934/67, assim como do Art. 36 da Resolução CFA N° 263/2001 ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 555, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... no uso da competência que lhe confere a Lei n° 4.769, de 1965, o Decreto n° 61.934, de 1967, e o Regimento aprovado pela Resolução Normativa CFA ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 608, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
... no uso da competência que lhe confere a Lei n° 4.769, de 1965, o Decreto n° 61.934, de 1967, e o Regimento aprovado pela Resolução Normativa CFA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0108384-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O art. 3º do Decreto n. 61.934/67, ao regulamentar o disposto no art. 2º da Lei n. 4.769/65, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0225798-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O art. 3º do Decreto n. 61.934/67, ao regulamentar o disposto no art. 2º da Lei n. 4.769/65, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0119357-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O art. 3º do Decreto n. 61.934/67, ao regulamentar o disposto no art. 2º da Lei n. 4.769/65, ...
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PORTARIA nº 16, de 29 de setembro de 2022
... n° 4.769, de 9 de setembro de 1965; o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e o Regimento Interno do CRA-PR ...
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PORTARIA nº 16, de 29 de setembro de 2022
... n° 4.769, de 9 de setembro de 1965; o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e o Regimento Interno do CRA-PR ...
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PORTARIA nº 16, de 29 de setembro de 2022
... n° 4.769, de 9 de setembro de 1965; o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e o Regimento Interno do CRA-PR ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 590, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
... n° 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o seu Regimento aprovado pela ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CRA/PR Nº 3, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
... n° 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o seu Regimento aprovado pela ...
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Introdução
... A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º.05.1943, é a principal Lei Ordinária voltada para ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 575, de 9 DE DEZEMBRO DE 2019
... nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto" n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967;CONSIDERANDO a necessidade de adequa\xC3" ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 627, DE 9 DE MAIO DE 2023
... Lei nº 4.769, de 09 setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n. 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o seu Regimento ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 604, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
... nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e Regimento do CFA, aprovado pela ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 582, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
... nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967;CONSIDERANDO que o Conselho Federal ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0192069-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4.769/65, regulamentada pelo Decreto n. 61.934/67, visando apurar a existência de cargos que só podem ser ...
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aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
... Federal criada pela Lei n.º 4.769/65, regulamentada pelo Decreto n º 61.934/67, com modificações trazidas pela Lei n.º 7.321/85, por ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 578, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
... n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967;CONSIDERANDO o disposto nos art ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 601, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
... nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, de examinar, modificar e aprovar os ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... atribuições, e ... Considerando os termos do Decreto 51.778, de 26-04- ... 2007, que autoriza a Secretaria da Segurança ...