decreto nº 7508
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Decisão monocrática Nº 54806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1353083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 53738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1388132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1298493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1373908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1375955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1360436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1360024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1393481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1394480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 52701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 56734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1285333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1392708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1308688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 51698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 62406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1378515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 49977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 62401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...