decreto nº 7508
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Decisão monocrática Nº 57151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1375597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 55241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1371149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1359083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 53732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 55202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1382487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1385157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 55851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 53331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 55873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1360631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 56300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 55351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1353083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 53738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...