decreto nº 7508
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Decisão monocrática Nº 50941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1332737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 57629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1332554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 49977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 56456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 50413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1371149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1309999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Acórdão nº 1.0687.18.004245-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA//APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDEREEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO - CONDENAÇÃO LÍQUIDA EM VALOR INFERIOR A 100 E 500 SALÁRIOS MÍNIMOS 1. A sentença que define desde logo a extensão da obrigação e a metodologia completa de atualização monetária da dívida atende à exigência de que, 'como regra, a condenação deve ser líquida'. Inteligência dos arts. 491 e 5
... ; iii) Ainda que as normas de regncia (Lei 8.080/90 e alteraes, Decreto 7.508/11, e as pactuaes realizadas na Comisso Intergestores Tripartite) ... -
Acórdão nº 1.0687.18.004245-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA//APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDEREEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO - CONDENAÇÃO LÍQUIDA EM VALOR INFERIOR A 100 E 500 SALÁRIOS MÍNIMOS 1. A sentença que define desde logo a extensão da obrigação e a metodologia completa de atualização monetária da dívida atende à exigência de que, 'como regra, a condenação deve ser líquida'. Inteligência dos arts. 491 e 5
... ; iii) Ainda que as normas de regncia (Lei 8.080/90 e alteraes, Decreto 7.508/11, e as pactuaes realizadas na Comisso Intergestores Tripartite) ... -
Percorrendo os caminhos da relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente
O presente estudo propõe uma análise do caminho percorrido na relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente em um contexto amplo, através de uma revisão bibliográfica sobre o tema. A aproximação da temática ambiental com o movimento de promoção da saúde permite a ampliação na compreensão do processo saúde-doença. Essa proposta seleciona a integração entre os setores como condição
... à assistência à saúde integrada com o meio ambiente, o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n o 8.080/1990, ... -
Avaliação dos serviços de saúde na ótica dos usuários
A avaliação é uma importante ferramenta da atenção básica, devendo subsidiar a organização e orientação dos serviços de saúde, a partir de lógicas mais centradas no usuário. Este artigo tem por objetivo apresentar a ótica dos usuários sobre os serviços de saúde inseridos no território de um núcleo de apoio à saúde da família. Os dados provêm de um estudo quantitativo- descritivo desenvolvido com 1
... Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2010 ... BRASIL. Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de ... -
A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar
... Em 29 de junho de 2011, foi publicado no Diário Oficial o Decreto Presidencial nº 7.508, regulamentando a Lei nº 8.080 de 1990 (BRASIL, ... -
Decisão monocrática Nº 53920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1394612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 54609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 57193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1395140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 51922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1378515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 57405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...
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Decisão monocrática Nº 1382487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... ) Ainda que as normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11, e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores ...