decretos do gdf
- Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... moção de chamamento público, com regras estabelecidas em ... ato convocatório, no qual constam expressa referência aos ... decretos aplicáveis e métodos objetivos de avaliação, de acor- ... do com padrões da SUTACO e preceitos das boas práticas na ... manutenção de ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Fazenda do Estado a conceder a exploração dos serviços ou o ... uso do “Parque Villa Lobos, criado pelos Decretos nº 28.335, ... de 15 de abril de 1988 e nº 28.336, de 15 de abril, de 1988, ... cadastrado no SGI sob o nº. 24735, com dimensões do terreno ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... aprovação deste projeto de lei ... Sala das Sessões, em 18/10/2021 ... a) Roberto Morais - CIDADANIA ... PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS ... PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ... Nº 78, DE 2021 ... Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 101, DE 15 DE ... OUTUBRO DE 2021, ...
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Acórdão indexados nº RO-2812/1994-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 1999
... DE MINAS GERAIS. GATILHOS SALARIAIS. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 26,06%, RELATIVO AO IPC APURADO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO/87. DECRETOS ... LEIS 2.284 E 2.302 DE 1986. SUJEIÇÃO DO ENTE FEDERADO À POLÍTICA SALARIAL ... ESTABELECIDA PELA UNIÃO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ... O ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Nessa esteira, afirma que “enquanto presente a pandemia e os decretos correspondentes que afirmam o estado de calamidade pública e situação emergencial para prevenção, controle e enfrentamento do COVID-19, cabível ...
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Processo nº 917/989/16, Acórdão, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14-05-2022
Balanço Geral - Contas do Exercício de 2016
... Em síntese, expôs que devido aos decretos de redução de custos do Governo do Estado, ficaram p rejudicadas algumas ações da Fundação, e que os ajustes serão feitos e aplicados ... -
Processo nº 3196/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14-07-2022
Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
... da Proposta Orçamentária com o Anexo de Metas Fiscais; - falta de especificação das fontes de recursos e códigos de aplicação nos decretos d e alterações orçamentárias. Resultado Da Execução Orçamentária - divergência entre os dados encontrados na origem e ... -
Processo nº 2533/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12-08-2022
Balanço Geral - Contas do Exercício de 2019
... ção legal concedida pela Lei E stadu al nº 5.208/86, com Estatu to S ocial e respectivas alter ações devidamente aprovados pelos Decretos Estaduais nº s 25.952/86 e 60.302/14. No perí odo em ex ame a en tidade foi responsável pela gestão de 102 Un idades de Conservação ... -
Expediente - 4 DE MARÇO DE 2021 23ª SESSÃO OrDINÁRIA
... conto com a aprovação desta Casa Legislativa ... Sala das Sessões, em 4/3/2021 ... a) Dirceu Dalben - PL ... PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS ... PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ... Nº 18, DE 2021 ... Acrescenta os incisos XVI e XVII ao artigo 14 do DECRETO ... Nº 52.860, de ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... conto com a aprovação desta Casa Legislativa ... Sala das Sessões, em 4/3/2021 ... a) Dirceu Dalben - PL ... PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS ... PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ... Nº 18, DE 2021 ... Acrescenta os incisos XVI e XVII ao artigo 14 do DECRETO ... Nº 52.860, de ...
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Expediente - OFÍCIOS
... conto com a aprovação desta Casa Legislativa ... Sala das Sessões, em 4/3/2021 ... a) Dirceu Dalben - PL ... PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS ... PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ... Nº 18, DE 2021 ... Acrescenta os incisos XVI e XVII ao artigo 14 do DECRETO ... Nº 52.860, de ...
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Acordao N° 1334747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processual civil. Civil. Administrativo. Ação de anulação de ato administrativo. Evento ?na praia?. Autos de infração motivados por poluição sonora. Comportamento contraditório do poder público. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Conforme manifestação do ibram ao id 20181608, p. 4, o auto de infração ambiental n. 08302/2019 foi anulado administrativamente, a pedido da própria autoridade
... BENEFÍCIO JÁ RECONHECIDO PELO INSS NA VIA ... ADMINISTRATIVA, NO ANO DE 1994. SUSPENSÃO DA REINTEGRAÇÃO, ... CONTUDO, EM RAZÃO DOS DECRETOS 1.498/1995 E 1.499/1995, ATÉ A REVISÃO ... DO PROCEDIMENTO POR COMISSÃO ESPECIAL. REVISÃO NÃO CONCLUÍDA ... INÉRCIA ADMINISTRATIVA QUE SE ... -
Acordao N° 1272606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível e remessa necessária. Direito administrativo. Agente de vigilância ambiental. Indenização de transporte. Valor. Decreto nº 26. 077/05. Ausência de impugnação específica. Presunção de veracidade. Honorários de sucumbência. Redistribuição. Despesas com a utilização de veículo próprio. Desnecessidade de comprovação. Índice de correção monetária. Ipca-e. 1. Fazem jus à indenização de...
... SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE ... VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. LEI ... DISTRITAL 5.237/2013 E DECRETOS 13.447/91 E 26.077/2005. INCONSTITUCIONALIDADE ... REJEIÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO EQUIVALENTE ... RECURSO DA AUTORA ... - Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Ademais, observo que o peticionário deixou de fazer qual- ... quer comentário sobre os Decretos Municipais n.º 5.253/2.003 e ... nº 8.965/2021, sem esquecer que também poderia ter solicitado ... esclarecimentos à origem, segundo as normas ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... 10 – São Paulo, 132 (73) Diário Oficial Poder Legislativo sexta-feira, 29 de abril de 2022 ... relacionadas a publicação de leis e decretos ref. LOA, LDO e ... PPA. EXERCÍCIO: 2020 ... Considerando o fato de as contas anuais da PREFEITURA ... MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, relativas a ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... comercial e operacional para Saneamento Básico ... Disciplina Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho ... de 2002, Decretos Municipais nº 3.802/2009 e 3.845/2009, ... aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei Federal nº ... 8.666, de 21 de junho de 1993 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2234/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Junio de 2001
... GATILHOS SALARIAIS. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE ... 26,06%, RELATIVO AO IPC APURADO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO/87 ... DECRETOS LEIS 2.284 E 2.302 DE 1986. SUJEIÇÃO DO ENTE FEDERADO À POLÍTICA ... SALARIAL ESTABELECIDA PELA UNIÃO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1328/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Junio de 2001
... GATILHOS SALARIAIS. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE ... 26,06%, RELATIVO AO IPC APURADO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO/87 ... DECRETOS-LEIS 2.284 E 2.302 DE 1986. SUJEIÇÃO DO ENTE FEDERADO À POLÍTICA ... SALARIAL ESTABELECIDA PELA UNIÃO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. O ...
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Acórdão indexados nº RO-240/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2002
... GATILHOS ... SALARIAIS. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 26,06%, RELATIVO AO IPC APURADO NA ... PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO DE 1987. DECRETOS-LEIS NºS 2.284 E ... 2.302, DE 1986. SUJEIÇÃO DO ENTE FEDERADO À POLÍTICA SALARIAL ESTABELECIDA ... PELA UNIÃO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Alegam que enquanto presente a pandemia e os decretos correspondentes que afirmam o estado de calamidade pública e situação emergencial para prevenção, controle e enfrentamento do COVID-19, cabível ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... caso é que está o Impetrante a requerer a concessão de um adicional sem seguir o trâmite legal necessário, baseado tão apenas em Decretos decorrentes do estado de emergência ocasionado pelo novo Coronavírus ... Deve-se esclarecer, porém, que o fato de ter sido decret ad o o estado ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... emergência ... Regime de Licitação: Lei Municipal nº 8.294, de ... 14/12/2001, alterada pela Lei n.º 10.298, de 26/03/2020; ... Decretos Municipais nºs 14.905, de 01/03/2003, 15.697, de ... 06/03/2008, 16.314 de 17/08/2012, bem como Instrução Nor- ... mativa 001/2020 do Tribunal de ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... a necessidade total de prestação dos serviços do referido contra- to enquanto persistirem as medidas de isolamento estabeleci- das por Decretos do Poder Executivo Municipal e Estadual, a qual será aplicada da seguinte forma: SUSPENSAO 340 POSTOS. EXERCÍCIO: 2021 INSTRUÇÃO POR: UR-08 ...