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Acórdão nº 2013/0063891-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA QUE NÃO CONSTA DO RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL. 1. Os embargos de declaração, como se infere da
... 1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem ... defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, ... -
Acórdão nº 2014/0154302-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... proceder às diligências necessárias para demonstrar a ausência de defeitos no ... veículo ou a inexistência do nexo de causalidade entre o dano e eventual vício ...
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Acórdão nº 2014/0141238-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. 1. Embargos de declaração anteriores não conhecidos, porque a advogada titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica da petição,
... 4. Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade, ... nenhum desses defeitos presente no caso. ... 5. Precedentes citados pela embargante a respeito de equívoco ou omissão de ... -
Acórdão nº 2013/0200824-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem ... defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, ...
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Acórdão nº 2014/0163366-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade, nenhum desses defeitos presente no caso. As razões do recurso revelam, na verdade, o inconformismo com o desfecho da causa. Embargos de declaração rejeitados.Acordao: Vistos,...
... Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade, nenhum ... desses defeitos presente no caso. ... As razões do recurso revelam, na verdade, o inconformismo com o desfecho da causa. ... -
Acórdão nº 2014/0222489-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DECIDIDA. INVIABILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar...
... excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos ... defeitos previstos no art. 619 do Código de Processo Penal, a alteração do ... -
Acórdão nº 2012/0273259-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CF. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE REITERA OS MESMOS FUNDAMENTOS DOS ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os embargos de declaraç
... no acórdão embargado. Nenhum desses defeitos se faz presente na hipótese, em ... -
Acórdão nº 2012/0052354-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO EXAME DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. INEXISTÊNCIA DE TESE ARGUMENTATIVA NOS RECURSOS ESPECIAL E DE AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Os embargos de declaração, instrumento de...
... perspectiva de eventuais defeitos na sua mensagem – omissão, contradição, ... -
Acórdão nº 2014/0081459-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA DO STF. REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. DEFEITOS NA EXECUÇÃO E NO ACOMPANHAMENTO DA OBRA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃ
... STF. REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. DEFEITOS NA EXECUÇÃO E NO ... ACOMPANHAMENTO DA OBRA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0065108-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade, nenhum desses defeitos presente no caso. Esta Corte possui entendimento de que não cabe, na via especial, a análise de violação à dispositivos constitucionais, ainda...
- Acórdão nº 2015/0122741-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0036106-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0078513-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. COMPRA DE VEÍCULO. AFRONTA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 284/STF. DEFEITOS EXISTENTES NO AUTOMÓVEL NÃO SANADOS DE FORMA ADEQUADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓR
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Acórdão nº 2006/0120373-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO. DEFEITOS NA MÁQUINA. RETROESCAVADEIRA. APLICABILIDADE DO CDC. INOCORRÊNCIA. COMERCIANTE. EMPRESA. ATIVIDADE NEGOCIAL. INCREMENTO. DESTINATÁRIO FINAL ...
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Caixa não é responsável por defeitos em imóveis financiados, diz TRF-2
Caixa não é responsável por defeitos em imóveis financiados
A Caixa Econômica Federal não é responsável por defeitos na construção dos imóveis — mesmo aqueles que financia. Foi o que decidiu a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O colegiado entendeu que font-size:... -
Acórdão nº 2003/0083271-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VEÍCULO NOVO. AQUISIÇÃO. DEFEITOS NÃO SOLUCIONADOS DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO FORNECEDOR ...
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Acórdão nº 2009/0138037-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR. DEFEITOS DA CONSTRUÇÃO. PRAZOS DE GARANTIA E DE PRESCRIÇÃO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. IMPROVIMENTO. I. Cabe a responsabilização do empreiteiro quando a obra se revelar imprópria para os fins a que se destina, sendo considerados graves os defeitos que afetem a salubridade da moradia, como infiltrações
... DEFEITOS DA CONSTRUÇÃO. PRAZOS DE GARANTIA E DE PRESCRIÇÃO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. IMPROVIMENTO ... I. Cabe a ... -
Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado
Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado
A Caixa Econômica Federal não tem obrigação de fiscalizar a construção de um imóvel, e sim responsabilidade financeira no que diz respeito a seu financiamento. Com esse entendimento a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Regiã... -
Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... g) a peritagem sôbre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais; ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Acórdão nº 2012/0093295-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONFIGURAÇÃO DOS ATOS DE IMPROBIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade,
... INEXISTÊNCIA. ... 1. Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade, nenhum ... desses defeitos presente no caso. ... 2. Hipótese em que a reforma do acórdão recorrido no que se refere à configuração dos ... -
Acórdão nº 2014/0060902-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. No âmbito da exceção de pré-executividade só é possível o exame de defeitos presentes no próprio título, aqueles que o juiz deve declarar de ofício, sem necessidade de dilação probatória (STJ - Súmula 39
... 1. No âmbito da exceção de pré-executividade só é possível o exame de defeitos" ... presentes no próprio título, aqueles que o juiz deve declarar de ofício, sem necessidade ... de dilação probatória (STJ\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0130641-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DE MENSALIDADE. FAIXA ETÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO PRECEITO LEGAL DITO VIOLADO. SÚMULAS 282 DO STF E 211 DO STJ. ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO....
... se não consta do acórdão embargado os defeitos previstos nos citados dispositivos do ... Estatuto Processual Civil, mas decisão adversa à pretendida pela parte ... -
Acórdão nº 2014/0062439-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... defeitos elencados nos incisos do ...
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Acórdão nº 2013/0191915-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórd&
... defeitos" constatados na mercadoria. Alterar esse entendimento ... demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0050364-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos ... apresentados no veículo adquirido ...