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Acórdão nº 2015/0011405-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. No âmbito da exceção de pré-executividade, é possível o exame de defeitos ... presentes no próprio título que possam ser conhecidos de ofício pelo magistrado, além ...
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Acórdão nº 2012/0005925-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA (INDENIZATÓRIA) - PACOTE TURÍSTICO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (ASSISTÊNCIA/SEGURO VIAGEM) - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA OPERADORA DE TURISMO (AGÊNCIA DE VIAGEM) - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO...
... responde solidariamente, nos termos do art. 14 do Código de ... Defesa do Consumidor, pelos defeitos na prestação dos ... serviços que integram o pacote." (REsp n° 888751/BA, Rel. ... -
Acórdão nº 2014/0165055-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE DÍVIDA DESCONHECIDA. TEORIA DO RISCO/ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL E DEVER...
... de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos ... dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa. ... -
Acórdão nº 2014/0093393-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA SE PRONUNCIADO SOBRE DIVERSAS TESES SUSTENTADAS PELA DEFESA NO WRIT ORIGINÁRIO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. NEGATIVA DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. A imprescindibilidade de...
... DEFEITOS NA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO ... DE PRONÚNICA. MÁCULA SUSCITADA NO MANDAMUS ... - Acórdão nº AgRg no REsp 866435 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0115216-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no AREsp 291590 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1.- Inexiste omissão ou ausência de fundamentação, não constando do acórdão embargado os defeitos previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, quando a decisão embargada tão-só mantém tese diferente da pretendida pela parte ...
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Acórdão nº 2010/0059279-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM NA ORIGEM. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DEFEITOS MATERIAIS NÃO APONTADOS. - Ausente a demonstração da presença de quaisquer omissões, obscuridades e contradições no acórdão embargado, não há como acolher os declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (EDc
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM NA ORIGEM. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DEFEITOS MATERIAIS NÃO APONTADOS ... – Ausente a demonstração da presença de quaisquer omissões, obscuridades e contradições no acórdão embargado, ... -
Acórdão nº 2008/0052872-3 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A obtenção de efeitos infringentes em embargos de declaração somente é possível em casos excepcionais, quando reconhecida a existência de algum dos defeitos elencados no art. 535 do Código de Processo Civil, impondo-se a alteração do julgado como...
... efeitos infringentes em embargos de declaração somente é possível em casos excepcionais, quando reconhecida a existência de algum dos defeitos elencados no art. 535 do Código de Processo Civil, impondo-se a alteração do julgado como consequência da correção do vício ou do ... -
Acórdão nº REsp 770655 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... óvel adquirido mediante financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH, ao argumento de que haveria risco de desmoronamento por defeitos na construção, sendo necessária reforma cujo encargo decorreria de contrato de seguro firmado entre as partes recorrente e recorrida ... 2 ...
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Acórdão nº 2005/0150007-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... é aplicável em sede de embargos à execução fiscal, de modo que é descabido o indeferimento liminar da petição inicial em virtude de defeitos ou irregularidades sanáveis ... 2.Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma ...
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Acórdão nº 2011/0019590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 284 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DA CEF PARA EMENDAR A INICIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO PELO JUÍZO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONSEQÜÊNCIA. 1. O art. 284 do CPC, prevê que, "verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades...
... 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias". Mas, ... -
Acórdão nº 2008/0114900-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 5.A atribuição de efeitos infringentes a Embargos de Declaração somente é possível quando reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do art. 535 do CPC e da correção do vício, decorrer necessária alteração do julgado ... 6.Embargos de Declaração ...
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Acórdão nº 2007/0165844-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA FINANCIADA ... I. A obra iniciada mediante financiamento do Sistema Financeiro da Habitação acarreta a solidariedade do agente financeiro ...
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Acórdão nº 2008/0224064-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... – Inviáveis os declaratórios para simplesmente modificar a forma de avaliar o imóvel e de calcular o valor da indenização, ausentes defeitos materiais no acórdão embargado nesses pontos ... Embargos de declaração parcialmente acolhidos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1267944 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. CABIMENTO. MEIO COERCITIVO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO. VALOR FIXADO FORA DOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE. EVIDÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Inexistente no acórdão recorrido qualquer dos defeitos elencados no artigo 535 do Código de Processo...
... EVIDÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. Inexistente no acórdão recorrido qualquer dos defeitos elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil, inviável se mostra o recurso especial que aponta violação à norma de regência pertinente ... -
Acórdão nº EDcl na AR 4396 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LACUNA INDICADA PELA UNIÃO PROCEDENTE. INTEGRAÇÃO DO JULGADO EM RELAÇÃO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... – Ausentes os defeitos materiais indicados pelo autor da rescisória, não se pode acolher os respectivos declaratórios ... – Omisso o aresto em relação aos ônus de ...
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Acórdão nº 2006/0151846-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA DOS ALUDIDOS DEFEITOS ... 1. Os embargos declaratórios constituem recurso de estritos limites processuais cujo cabimento requer estejam presentes os pressupostos legais ...
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Acórdão nº 2006/0091000-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Recurso especial. Ofensa ao art. 535 do Cód. de Pr. Civil. Inexistência de defeitos a serem sanados no acórdão de origem. Formação de litisconsórcio necessário. Inexigibilidade. Agravo regimental improvido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2008/0212531-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias ...
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Acórdão nº 2006/0282372-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 535 do CPC o acórdão que rejeita os embargos declaratórios, opostos com a finalidade de sanar omissão e obscuridade, se ausentes esses defeitos no decisum, não se caracterizando, dessa forma, a recusa à apreciação da matéria ... II - Tendo o e. Tribunal a quo considerado a viabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2098-15.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Os presentes embargos de declaração não se amoldam às hipóteses legais para o seu cabimento, pois, mediante a sua oposição, almeja-se, apenas, a revisão do posicionamento adotado pela Turma, o que não se enquadra nas hipóteses dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Resta patente a intenção do embargante de, por meio
... 535 do CPC e 897-A da CLT. Resta patente a intenção do embargante de, por meio da arguição de defeitos no acórdão embargado, obter a reapreciação da tese posta no aresto ... Embargos de declaração desprovidos ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão nº 2007/0230118-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÃÃO. NÃO-OCORRÃNCIA DOS ALUDIDOS DEFEITOS. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÃÃO DOS EMBARGOS ... 1. Os embargos declaratórios constituem recurso de estritos limites ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4613, DE 02 DE ABRIL DE 1965. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo Bem Como da Taxa de Despacho Aduaneiros os Veiculos Especiais Destinados a Uso Exclusivo de Paraplegicos Ou de Pessoas Portadoras de Defeitos Fisicos os Quais Fiquem Impossibilitados de Utilizar os Modelos Comuns.
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lula: crescimento do pt fez surgirem defeitos e corrupção
Ao 'el país', ex-presidente diz que petistas precisam abrir espaço para nova geração Fernanda Krakovics fernanda@bsb.oglobo.com.br Entrevista. Lula disse que as manifestações "são saudáveis", mas ressaltou que os jovens não devem renegar a política M...